MG - Publicada resolução que orienta sobre organização e funcionamento de centros e núcleos da rede estadual na área de educação de surdos

Documentos foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de hoje 25 de Fevereiro de 2016

A rede estadual de ensino de Minas Gerais conta com cinco Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) e dois Núcleos de Capacitação e Apoio Pedagógico às Escolas de Educação Básica. Para orientar sobre a organização e o funcionamento desses espaços, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (25/02) a Resolução SEE 2.903, de 24 de fevereiro de 2016.

Localizados nas cidades de Belo Horizonte, Montes Claros, Varginha, Uberaba e Diamantina, os CAS têm por objetivo trabalhar propostas para a educação de surdos. Eles trabalham no aspecto da formação pedagógica dos alunos e dos profissionais, oferecendo cursos de Libras; de Língua Portuguesa, como segunda língua, para estudantes surdos, profissionais de educação e regentes de turma, entre outros. Neles também, são produzidos materiais didáticos acessíveis ao estudante surdo como vídeos didáticos em língua de sinais, textos adaptados, mapas e jogos pedagógicos adaptados, além da capacitação de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Já os Núcleos de Capacitação e Apoio Pedagógico às Escolas de Educação Básica estão localizados nas cidades de Januária e Governador Valadares. Eles têm por objetivo oferecer curso de Libras para capacitar profissionais da Educação Básica das redes públicas na oferta do ensino adequado às necessidades específicas dos estudantes com surdez e deficiência auditiva e para o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Segundo a Resolução, a Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação deverá estabelecer e orientar sobre as diretrizes técnico-pedagógicas, analisar e aprovar o Plano Anual de Trabalho dos CAS e dos Núcleos de Capacitação e Apoio Pedagógico às Escolas de Educação Básica. Já às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e às escolas compete analisar a demanda a ser atendida para estabelecer as equipes de trabalho de cada CAS e cada Núcleo, em observância ao Plano de Trabalho Anual e à legislação de pessoal vigente.

Confira na Resolução as orientações para a escolha dos educadores

Centros e Núcleos de Apoio Pedagógico à Pessoas com Deficiência Visual

A resolução que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros e Núcleos de Apoio Pedagógico à Pessoas com Deficiência Visual da rede estadual mineira foi publicada no mês de janeiro. Os centros e núcleos destinam-se ao oferecimento de recursos específicos quanto à produção e distribuição de materiais didático-pedagógicos, capacitação de profissionais das escolas para orientação às escolas públicas que possuem alunos com quadros de cegueira, baixa visão e surdocegueira, além da avaliação funcional da visão dos alunos com baixa visão. Eles estão localizados nos municípios de Patos de Minas, Montes Claros, Uberaba e Belo Horizonte.

Confira aqui a Resolução SEE 2897, de 19 de janeiro de 2016

 

FONTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

Educação Especial: Mais 102 unidades especializadas em autismo e multideficiência em 2008/09

Lisboa, 05 Jun (Lusa) - A partir do próximo ano lectivo vão estar a funcionar nas escolas 357 unidades especializadas em autismo e multideficiência, mais 102 do que este ano, o que vai permitir apoiar mais 490 alunos com necessidades educativas especiais.

Segundo dados revelados hoje pelo secretário de Estado da Educação num encontro com jornalistas, em 2008/09 o número de unidades especializadas em autismo passará de 94 para 137, um crescimento de 46 por cento, enquanto as especializadas em multideficiência serão 220, mais 59 do que este ano, o que representa um aumento de 37 por cento.

Por outro lado, serão apoiados nestes dois tipos de unidades especializadas 1.918 alunos, enquanto no presente ano lectivo eram 1.428.

"Progressivamente, deixaremos de ter necessidade de ter alunos com necessidades educativas especiais nas escolas de ensino especial. Estas cumpriram o seu caminho, mas estão ultrapassadas. O caminho é agora a escola inclusiva com respostas adequadas e qualificadas", afirmou Valter Lemos.

O governante sublinhou ainda que em 2008 o orçamento do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para a Educação Especial é de 7,18 milhões de euros, um aumento de cerca de 800 por cento relativamente a 2007, quando era de 800 mil euros.

A reforma da Educação Especial foi publicada em Diário da República a 07 de Janeiro, com o objectivo de transformar as instituições de ensino especial em centros de recursos materiais e humanos e ter todas as crianças no sistema de ensino regular, numa lógica de escola inclusiva, até 2013.

"Estamos claramente no pelotão da frente em termos europeus em matéria de necessidades educativas especiais. O trabalho está a produzir-se a bom ritmo e cada vez mais escolas de ensino especial estão a transformar-se em centros de recursos. No próximo ano lectivo devemos ter um salto quantitativo", acrescentou o governante.

No próximo sábado realiza-se no Centro de Congressos de Lisboa um seminário internacional sobre educação especial, que conta já com 1.800 inscrições. No encontro estarão presentes o presidente da Agência Europeia para as Necessidades Educativas Especiais e o criador da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), adoptada pela Organização Mundial de Saúde.

A CIF é o instrumento utilizado pelo Ministério da Educação para sinalizar as crianças com necessidades educativas especiais, mas tem sido alvo de críticas a propósito da sua utilização na Educação.

"Desde 2001 que Saúde para a OMS não é só a ausência de doença. Também implica bem-estar físico e psicológico, essencial numa sala de aula. É de uma ignorância incompreensível dizer-se que a CIF só deve ser utilizada para a Saúde", defendeu hoje Filomena Pereira, da Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC).

Segundo a responsável, a CIF não é "um sistema de medição psicológica ou física", mas sim um sistema de classificação multidimensional e interactivo "que não classifica a pessoa, passando antes a interpretar as características da pessoa".

"O papel da CIF é complementar ao diagnóstico, de descrever e não de rotular ou medir. Descrever a funcionalidade, portanto o que o aluno é capaz de fazer em determinado contexto, e a incapacidade, o que o aluno não é capaz de fazer", afirmou, acrescentando: "A CIF permite uma linguagem comum, unificada e padronizada entre, por exemplo, o professor, o médico, o assistente social".

Com a utilização da CIF é possível definir as respostas educativas adequadas a cada aluno, defendeu ainda.

"Os críticos, a alternativa que têm é nenhuma, zero, nada. Não há nenhum instrumento proposto por ninguém em alternativa à CIF", afirmou, por seu turno, Valter Lemos.

Já o Director Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular deu o exemplo da dislexia. "A maior parte dos alunos que estavam sinalizados com dislexia não a tinham, apenas não tinha sido trabalhado suficientemente o domínio da escrita e da fala", afirmou Luís Capucha.

"Quando verdadeiramente existe, [a dislexia] é uma deficiência e nesses casos os alunos são elegíveis para as necessidades educativas especiais. Mas não são elegíveis os alunos hiperactivos ou com défice de atenção, por exemplo. Para esses, o Ministério tem outras respostas, apoios sócio-educativos", acrescentou o director-geral.

Para o secretário de Estado da Educação não havia uma verdadeiro sistema de sinalização, mas sim o sistema do "eu acho" em muitas escolas e nas mais variadas situações. "Era necessário corrigir isso", justificou Valter Lemos.

Em relação aos professores de educação especial, o governante sublinhou que cerca de 2.000 já pertencem aos quadros de escola, dada a importância da "estabilidade" destes docentes no trabalho com os alunos, e adiantou que no próximo concurso trienal, no final de 2008/09, haverá "um alargamento" do número de professores a integrar o quadro de escola.

MLS.

Lusa