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quinta-feira, abril 06, 2023

SP lança plano que amplia serviços de atendimento ao autismo no estado

Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) será gratuita.

Na semana em que é celebrado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, o Governo de São Paulo lançou nesta quinta-feira (6) um Plano Estadual Integrado que irá alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado. A estimativa é que cerca de 460 mil pessoas sejam atendidas pela iniciativa.

As ações serão desenvolvidas a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Educação e de Desenvolvimento Social. A ideia é que as Pastas atuem conjuntamente, em suas respectivas áreas, para efetivar políticas públicas e implementar cuidados a este grupo.

sexta-feira, novembro 19, 2021

UFT - Projeto TEA-TDIC e Instituto de Desenvolvimento Regional da UFT lançam cartilha sobre o autismo

Objetivo é esclarecer e promover a conscientização da sociedade sobre o autismo.

Com o objetivo de promover esclarecimentos que contribuam para a conscientização da sociedade acerca do autismo, o Projeto de Pesquisa e Extensão Transtorno do Espectro Autista no âmbito das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TEA-TDIC) e o Instituto de Desenvolvimento Regional do Centro Norte Brasileiro, da Universidade Federal do Tocantins (UFT) desenvolveram uma cartilha com definições e informações quanto aos direitos assegurados na legislações brasileira, intervenções terapêuticas, orientações sobre a rede de suportes existente no Sistema Único de Saúde (SUS) e onde buscar ajuda no Estado do Tocantins.

Tendo como público-alvo pessoas com autismo e seus familiares, bem como a sociedade em geral, a cartilha ‘Vamos dialogar sobre o TEA?’ está sendo disponibilizada por meio do Projeto TEA-TDIC e do Instituto de Desenvolvimento Regional e pode ser conferida através deste link: https://drive.google.com/file/d/12E4MD82kvoeHqH8c1HBqcyEDXek-vnjc/view?usp=sharing.




segunda-feira, agosto 24, 2020

Vídeos ensinam técnicas de terapia comportamental para pais de crianças com autismo

Objetivo é ensinar técnicas de estimulação de habilidades sociocomunicativas em pessoas com o transtorno do espectro autista

Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), pesquisadores do ambulatório de Autismo do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (TEAMM-Unifesp) lançaram uma série com 15 vídeos voltados para pais de crianças com autismo. O objetivo do conteúdo – disponível gratuitamente na internet – é ensinar técnicas de estimulação de habilidades sociocomunicativas em crianças com o transtorno do espectro autista.

A falta de contato visual e a dificuldade de se comunicar pelo olhar (atenção compartilhada) podem ser os primeiros sinais – observados já aos 18 meses de vida – de que uma criança possa vir a ser diagnosticada dentro do espectro autista.

A elaboração dos vídeos e a realização de um estudo clínico sobre a efetividade desse tipo de capacitação para os pais foram fruto de um auxílio de pesquisa regular, apoiado pela Fapesp e pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, sob a coordenação de Jair de Jesus Mari.

Metodologia

A série de 15 vídeos utiliza a metodologia da psicologia comportamental conhecida como análise aplicada do comportamento, ou ABA (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês), já utilizado em diferentes países no atendimento a pessoas com autismo.

Efetividade

Em artigo publicado no Journal of Intellectual Disability Research, os pesquisadores comprovam a efetividade do treinamento de pais por videoaulas na melhora da cognição e comunicação das crianças com autismo grave e deficiência intelectual associada.

No estudo, 66 pais de crianças (entre 3 e 6 anos) com autismo grave e deficiência intelectual foram divididos em dois grupos. Um deles, formado por 32 pais, recebeu o atendimento padrão na rede pública de saúde e não acompanhou os vídeos. O outro grupo, com 34 pais, fez a capacitação com as videoaulas e aplicou as técnicas de estimulação do contato visual e da atenção compartilhada nas crianças.

Além do TEAMM-Unifesp, o estudo com os pais foi realizado concomitantemente em dois outros centros universitários e de pesquisa: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Habilidades

De acordo com os pesquisadores, em relação ao grupo controle, as crianças cujos pais aplicaram o treinamento aprendido nas videoaulas tiveram um aumento do QI de 7 pontos na média (de acordo com o paradigma CACE), uma melhora global na comunicação e diminuição de sintomas de autismo.

Além das atividades que devem ser realizadas com as crianças, os vídeos abordam ainda pré-requisitos indispensáveis para a realização dos treinos, como a necessidade de um ambiente tranquilo e com poucos objetos e brinquedos para evitar dispersão. Há ainda dicas de como lidar com os chamados comportamentos disruptivos – como quando a criança sai da cadeira e vai embora, tem estereotipias intensas, ou faz birra –, que podem atrapalhar o desenvolvimento do treino.

De acordo com a indicação dos pesquisadores, os pais devem realizar no mínimo 36 oportunidades diárias de treinamento, sendo dois blocos de nove tentativas, duas vezes ao dia, todos os dias da semana.

O artigo (em inglês) pode ser lido em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1111/jir.12759. 
 
fonte: Secretaria Estadual da Educação de São Paulo

quarta-feira, outubro 30, 2019

Inclusão - MEC vai incentivar cinemas acessíveis a surdos, cegos e autistas nas unidades da Federação


Cinemas acessíveis para pessoas cegas, surdas e autistas em todas as regiões do país. É isso que o Ministério da Educação (MEC) quer incentivar por meio de uma parceria assinada com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) nesta terça-feira, 29 de outubro.

A Fundaj vai disponibilizar 20 filmes nacionais com produção de acessibilidade comunicacional, o que inclui fone com audiodescrição para cegos e pessoas com baixa visão, além de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e legenda para surdos e ensurdecidos.

O projeto é voltado para unidades da Federação que queiram implementar a iniciativa em seus cinemas e outros tipos de espaços públicos. As produções, inclusive em formatos de desenho, atendem públicos de todas as idades. 

Outro ponto do projeto prevê a adaptação de salas de cinema para o público autista. A ideia é que o ambiente tenha som e luzes reduzidos.

Já para os cegos, a proposta é possuir entradas com maquetes em braille. Isso facilitaria a identificação dos lugares e das saídas de emergência.

Experiência de sucesso - A ideia do cinema acessível é baseada na experiência de sucesso da Fundaj em Pernambuco. Desde 2017, a sala de cinema da fundação oferece sessões inclusivas para pessoas com deficiências sensoriais. Mais de 3,5 mil pessoas já assistiram produções nacionais com acessibilidades.
fonte: MEC

sexta-feira, setembro 20, 2019

SP - Lei nº 17.158 de 18/09/2019 - Política de Proteção à Pessoa com TEA

Publicação no Diário Oficial de 20 de setembro de 2019:

LEI No 17.158, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019
 

Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências

O Presidente da RESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Esta lei institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e estabelece diretrizes para sua consecução.
 
§ 1º - Para os efeitos desta lei, considera-se pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes itens:

1 - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e das interações sociais, manifestada por: deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;

2 - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; por excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; e por interesses restritos e fixos.
 
§ 2º - A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Artigo 2º - São diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA:

I - a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com TEA;

II - a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;

III - a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes;

IV - o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência e as disposições da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

V - a responsabilidade do poder público quanto à informação pública relativa ao transtorno e suas implicações;

VI - o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como à de pais e responsáveis;

VII - o estímulo à pesquisa científica, com prioridade para estudos ou pesquisas voltadas à neurologia e ao desenvolvimento comportamental tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema relativo ao TEA no Estado.

Parágrafo único - Para cumprimento das diretrizes de que trata este artigo, o poder público poderá firmar contrato de direito público ou convênio com pessoas jurídicas de direito privado.

Artigo 3º - São direitos da pessoa com TEA:

I - a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer;

II - a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração;

III - o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo:
 
a) o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo;
b) o atendimento multiprofissional;
c) a nutrição adequada e a terapia nutricional;
d) os medicamentos;
e) informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento;

IV - o acesso:
 
a) à educação e ao ensino profissionalizante;
b) à moradia, inclusive à residência protegida;
c) ao mercado de trabalho;
d) à previdência social e à assistência social.

Parágrafo único - Em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular, nos termos do inciso IV do artigo 2º, terá direito a acompanhante especializado.

Artigo 4º - A pessoa com TEA não será submetida a tratamento desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar, nem sofrerá discriminação por motivo da deficiência.

Parágrafo único - Nos casos de necessidade de internação médica em unidades especializadas, observar-se-á o que dispõe o artigo 4º da Lei Federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Artigo 5º - A pessoa com TEA não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o artigo 14 da Lei Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Artigo 6º - O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com TEA, ou qualquer outro tipo de deficiência, será punido com multa de 3 (três) a 20 (vinte) salários mínimos.

Parágrafo único - Em caso de reincidência, apurada por processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

Artigo 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de setembro de 2019.
 
CAUÊ MACRIS
 
Célia Carmargo Leão Edelmuth
Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência
 
José Henrique Germann Ferreira
Secretário da Saúde
 
Antonio Carlos Rizeque Malufe
Secretário Executivo, respondendo pelo expediente da Casa Civil
 
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de setembro de 2019.
 

quinta-feira, agosto 17, 2017

SP Rede do Saber Videoconferência "Utilizando o ABA no Contexto Escolar"

Educação especial - Autismo  
Educadores da rede participarão de videoconferência sobre ensino especializado. Dia 17/08, às 13h.
ASSISTA A GRAVAÇÃO

Nome da Videoconferência: Utilizando o ABA no Contexto Escolar
Data: 17/08/2017
Horário: das 13h às 15h


A representante do CAPE (Centro de Apoio Pedagógico Especializado) Carolina Quedas e a especialista e psicóloga da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social Valéria Mendes Tavitian realizarão uma videoconferência para orientar professores, diretores, vice-diretores, coordenadores e Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico (PCNP), de toda a Rede, para utilização do ABA (Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo) no contexto escolar.

A transmissão será realizada pela Rede do Saber/EFAP, e a interação poderá ser feita pelo e-mail faleconosco@rededosaber.sp.gov.br.

quinta-feira, maio 18, 2017

SP Rede do Saber Videoconferência "Educação especial - Autismo"

Educação especial - Autismo  
Educadores da rede participarão de videoconferência sobre ensino especializado. Dia 18/05, às 13h.
ASSISTA A GRAVAÇÃO

Nome da Videoconferência: Educação Especial - Autismo
Data: 18/05/2017
Horário: das 13h às 15h


Carolina Quedas, representante do CAPE (Centro de Apoio Pedagógico Especializado), com Andresa Libertado, PCNP da Diretoria de Ensino de Guarulhos-Sul, realizarão videoconferência para orientar professores, coordenadores, supervisores e diretores de escola da rede para o trabalho com alunos autistas, com enfoque nas avaliações do processo de ensino e aprendizagem.

A transmissão será realizada pela Rede do Saber/EFAP, e a interação poderá ser feita pelo e-mail faleconosco@rededosaber.sp.gov.br.

sexta-feira, abril 21, 2017

Um robô contra o autismo

Matéria da ISTO É Independente
http://istoe.com.br/um-robo-contra-o-autismo/

Criado na Inglaterra, Kaspar estimula as crianças a superarem desafios típicos do transtorno, como a dificuldade de interagir com outras pessoas

Kaspar tem o tamanho de uma criança de quatro anos e responde a estímulos táteis. Quando o toque é apropriado, reage com animação e empatia. Se passa do limite, afasta-se e se recolhe. Esta é uma das habilidades do robô criado na Universidade de Hertfordshire, na Inglaterra, para ajudar no tratamento de meninos e meninas autistas. Nos Estados Unidos, no último episódio da temporada de Vila Sésamo, exibido há duas semanas, Garibaldo e sua turma foram apresentados à Júlia, portadora da síndrome. No clima descontraído do programa, os velhos personagens aprendem a conhecer a nova amiga e a fazer dela mais uma parte da divertida gangue.

A chegada de Kaspar e de Julia ao tratamento do autismo faz parte do esforço para preparar cada vez mais as crianças para dividirem os ambientes familiares, sociais e profissionais com todos os que não apresentam a condição. A inclusão estimula melhoras e contribui para reduzir o estigma, mas não é algo simples. O Transtorno do Espectro Autista é composto por diversos distúrbios de desenvolvimento, caracterizado por uma ampla variedade de sintomas e de intensidade desses sinais. Alguns dos mais marcantes são justamente a pouca ou nenhuma habilidade de reconhecer as respostas alheias a gestos ou expressões faciais e de interagir com as pessoas. Limitações assim podem prejudicar seriamente a capacidade da pessoa autista de manter vínculos emocionais e sociais.

Nos testes feitos até hoje na Universidade de Hertfordshire com quase duas centenas de crianças, o robô Kaspar mostrou que cumpre bem seu papel de treinar a criança para interagir em situações cotidianas. “Brincar de alimentá-lo ajudou uma delas a relaxar e fazer pela primeira vez uma refeição junto com os amigos da escola”, contou à ISTOÉ Ben Robins, um dos criadores do robô. “Outra aprendeu a comunicar melhor os sentimentos após explorar as funções ´triste´e ´feliz´de Kaspar.”

Vila Sésamo

Os cientistas tomaram cuidados especiais na confecção do robô. O objetivo era deixar claro para as crianças que se tratava de um brinquedo, e não de uma pessoa. Por isso, tem formas muito parecidas com as humanas – nariz, olhos, boca – , mas também óbvios componentes não-humanos. Entre eles, peças visíveis de metal e sons audíveis de motores. “Acreditávamos que isso facilitaria o contato físico das crianças como ele, especialmente o toque e o olhar direto”, explicou Robins.

O robô começará a ser testado no Instituto Nacional de Pesquisa em Saúde, órgão do governo inglês que tem por objetivo estudar tecnologias com potencial para serem incorporadas na rede de atendimento. Serão dois anos acompanhando cerca de 250 crianças entre 5 e 10 anos. No Brasil, ainda não há nada parecido. A informação sobre o recurso, no entanto, entusiasma quem lida no dia a dia com as dificuldades de inclusão enfrentadas por autistas. “Ajuda as crianças e também pais e professores”, afirma Ana Maria Mello, superintendente da Associação Brasileira de Autismo.

Júlia, a boneca de Vila Sésamo, apresenta reações muito típicas. Demora a responder quando chamada pelos amigos, não se engaja de primeira na brincadeira do esconde-esconde e tem uma crise quando escuta o som alto de uma sirene. Os amigos estranham, mas entendem que Júlia é assim. E aos poucos encontram uma forma de integrar a nova companheira ao grupo.

O NÓ DO DIAGNÓSTICO

Um dos principais obstáculos ao tratamento é a identificação do transtorno, de sintomas amplos e de intensidade muito variável. Alguns dos principais

1. Comportamentos repetitivos

2. Concentrar atenção em movimentos como mover objetos ou parte deles

3. Ter interesse em assuntos específicos (números ou fatos históricos, por exemplo)

4. Reagir negativamente à mudança de rotina

5. Não responder ou demorar a reagir quando chamado

6. Repetir palavras ou sons

7. Apresentar dificuldade para entender a reação das outras pessoas

Novo teste

Um exame criado no Instituto Politécnico Rensselaer (EUA) mostrou 98% de eficácia na determinação do risco de desenvolvimento do transtorno

Como funciona

Analisa a concentração no sangue de 24 substâncias associadas ao transtorno
Foi checado em 83 crianças entre 3 e 10 anos com autismo e 76 não portadoras
O método detectou corretamente 98% das autistas e 96% das que não manifestavam a síndrome

quinta-feira, março 16, 2017

SP Rede do Saber Videoconferência "Educação Especial - Transtorno do Espectro Autista"

Educação Especial  
Videoconferência orientará a respeito do trabalho com o Transtorno do Espectro Autista. Dia 16/03, às 13h.

Nome da Videoconferência: Educação Especial – Transtorno do Espectro Autista
Data: 15/03/2017
Horário: das 13h às 15h



O CAPE (Centro de Apoio Pedagógico Especializado, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) realizará uma videoconferência para orientar profissionais da rede quanto ao trabalho junto a alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Segundo dados da CIMA, existem aproximadamente 4.000 alunos com TEA na Rede Estadual Paulista de Ensino.

Os videoconferencistas serão Carolina Quedas, técnica do CAPE, Cristiano Costa, diretor do CAESP, e Damião Silva, coordenador de projetos da FFM.

A videoconferência será transmitida pela Rede do Saber, e a interação poderá ser feita pelo e-mail faleconosco@rededosaber.sp.gov.br.

quinta-feira, dezembro 01, 2016

SP REDE DO SABER Videoconferência "Credenciamento de Instituições - Orientações e procedimentos"

Credenciamento de Instituições  

Entidades receberão orientações por videoconferência. Dia 01/12, às 9h30.
ASSISTA A GRAVAÇÃO
   

Nome da Videoconferência: Credenciamento de Instituições - Orientações e procedimentos
Data: 01/12/2016
Horário: das 9h30 às 12h



O objetivo da videoconferência é orientar as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos sobre os procedimentos para o credenciamento de escolas para atendimento de alunos com deficiência intelectual e TGD/TEA, em regime de parceria com a SEE, em 2017.

Os videoconferencistas serão Kauê Grecco, assistente técnico do Gabinete/CGEB; Dra. Renata Hauenstein, chefia de Gabinete; e Danilo Namo, técnico do CAPE.

A transmissão será realizada pela Rede do Saber/EFAP e a interação poderá ser feita pelo e-mail faleconosco@rededosaber.sp.gov.br.

segunda-feira, outubro 24, 2016

MG Educação Especial com inclusão - Cartilhas divulgam normas, diretrizes e orientações sobre Atendimento Educacional Especializado (AEE)


A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais está disponibilizando a partir de hoje (24/10/2016), neste site, as novas edições as cartilhas “A Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” e “Atendimento ao Estudante com Deficiência Visual e Surdocegueira”. As publicações têm o propósito de esclarecer sobre políticas públicas direcionadas para a educação básica com foco na educação inclusiva e no princípio de que todos têm o direito de acesso ao conhecimento, sem nenhuma forma de discriminação.

A cartilha “A Educação Especial na Perspectiva Inclusiva” apresenta as principais normas, diretrizes e orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), facilitando e ampliando a compreensão dos direitos e atendimentos oferecidos aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, na rede estadual de Minas Gerais.

Matrículas de estudantes com necessidades especiais não podem ser negadas, devendo os pais ou responsáveis fazer o cadastro escolar, garantindo a oferta da vaga na escola mais próxima à sua residência, como mostra o material. O cadastramento permite a organização prévia da distribuição das vagas de forma que os estudantes recebam com presteza os recursos de acessibilidade necessários.

Além da matrícula na etapa de ensino correspondente à idade, os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação têm direito à matrícula no Atendimento Educacional Especializado (AEE), no turno inverso ao da sua escolaridade.

Para atendimento adequado ao estudante matriculado, a escola deve elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), no qual fundamenta o processo educacional do estudante, suas habilidades, dificuldades, competências e as suas necessidades de recursos de acessibilidade.

O AEE tem função complementar ou suplementar à formação dos estudantes por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem ensino: de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), do BRAILLE, de recursos de acessibilidade, tecnologia assistiva, comunicação alternativa, orientação e mobilidade, dentre outros.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva prevê a destinação de recursos e equipamentos aos estudantes como notebook (com softwares leitores de tela para estudantes com cegueira), livros acessíveis, kit cegueira, kit baixa visão, kit comunicação suplementar alternativa (para estudantes com disfunção neumotora e autismo). Materiais e bens permanentes adaptados para estudantes com deficiência física. As escolas que possuem sala de recurso multifuncional receberão computadores, materiais didáticos, jogos pedagógicos, equipamentos de tecnologia assistiva, mobiliários adaptados e recursos para acessibilidade arquitetônica.

Às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) caberá contato com os pais/responsáveis e educadores, proporcionado o estabelecimento de canais de comunicação de modo mais direto, contribuindo para a construção de redes de apoio à inclusão.

Já a cartilha Atendimento ao Estudante com Deficiência Visual e Surdocegueira dialoga com os familiares sobre as diretrizes, orientando quanto à alfabetização de jovens estudantes. Segundo a diretora de Educação Especial da SEE, Ana Regina de Carvalho, novas publicações estão sendo elaboradas. “Em breve estaremos divulgando as diretrizes que norteiam o funcionamento dos Centros de Apoio Pedagógicos às Pessoas com Deficiência Visual (CAPs) e dos Centros de Capacitação da Educação e Atendimento às pessoas com Surdez (CAS)”, antecipa.

Clique nos links abaixo para acessar as publicações:

A Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

Atendimento ao Estudante com Deficiência Visual e Surdocegueira

FONTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

terça-feira, agosto 30, 2016

SP Rede do Saber Videoconferência "Educação Especial - Orientações sobre procedimentos de alunos com TEA"

Nome da Videoconferência: Educação Especial – Orientações sobre procedimentos de alunos com TEA
Data: 30/08/2016
Horário: das 9h às 12h30

ASSISTA A GRAVAÇÃO

O objetivo da videoconferência é orientar as diretorias de ensino quanto aos procedimentos relativos a encaminhamentos de alunos com TEA na Rede Estadual.

Os videoconferencistas serão Neusa Rocca, diretora do CAESP, Cristiano de Almeida Costa, vice-diretor do CAESP, e Danilo Namo, diretor do CAPE.

A transmissão será por streaming pelo site da Rede do Saber, e a interação poderá ser feita através do faleconosco@rededosaber.sp.gov.br.

segunda-feira, janeiro 27, 2014

Software educacional criado na UnB será distribuído em todo o país

Ministério da Educação quer disponibilizar o Projeto Participar, voltado à inclusão de portadores de deficiência intelectual, para 93 mil escolas públicas

A partir de março de 2014, os professores da rede pública terão um novo aliado na educação de jovens e adultos com dificuldades de aprendizagem decorrente de deficiências como o autismo e Síndrome de Down. O Ministério da Educação (MEC) quer levar o projeto pioneiro Participar, software criado por estudantes do curso de Licenciatura em Computação da Universidade de Brasília (UnB), para 93 mil escolas públicas.

A plataforma educacional, que pode ser baixada gratuitamente aqui, foi desenvolvida para auxiliar na alfabetização, inclusão digital e exercício da cidadania de portadores de necessidades especiais. Traz aos usuários atividades com recursos visuais e sonoros e já vem sendo utilizada em 650 escolas públicas do Distrito Federal, além de unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em todo o Brasil. 
 
Além do software Participar, que já se encontra em sua segunda versão, o Ministério da Educação quer disponibilizar ainda outros dois programas criados na UnB: a plataforma Somar, para ensino de matemática aplicada ao cotidiano de portadores de deficiência intelectual, e Aproximar, para apoio educacional ao ensino de gestos sociais a autistas clássicos. “Essas três ferramentas educacionais foram testadas, em caso real de uso, em escolas públicas e estarão disponíveis para uso gratuitamente no portal do MEC”, conta o professor Wilson Veneziano, responsável pelos projetos e orientação dos estudantes envolvidos na criação dos programas.

De acordo com ele, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, determinou ainda que o MEC, junto com a Universidade de Brasília, produza vídeoaulas para a capacitação de professores da rede pública. “[O vídeo] mostrará um passo a passo de como utilizar os softwares na prática pedagógica”, explica Wilson.

A iniciativa vem ao encontro do movimento pela educação inclusiva, impulsionada pela Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pelo Brasil em 2007. Dados do último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que de 2005 a 2011 houve um crescimento no número de matrículas de jovens com alguma necessidade especial em escolas regulares. 
 
FONTE: UnB

quarta-feira, agosto 28, 2013

SP - Perfis, competências e habilidades requeridos do Professor de Educação Básica II - Educação Especial

Na Resolução SE nº 52/2013, publicada em 15/08/2013, da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, que produz seus efeitos a partir de 2 de setembro de 2013,

Perfis, competências e habilidades requeridos do Professor de Educação Básica II - Educação Especial da rede estadual de ensino, os referenciais bibliográficos e de legislação, que fundamentam e orientam a organização de exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas

XIV. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EDUCAÇÃO ESPECIAL

1. PERFIL

O professor que atua na modalidade de Educação Especial pauta-se no paradigma da Educação Inclusiva, fundamentada na concepção de direitos humanos e que almeja uma escola de qualidade para todos, cujo pressuposto é de que todos os alunos têm o direito de conviver, aprender e estar juntos, tendo respeitadas suas diferenças e peculiaridades. Isso requer atenção à acessibilidade, tanto física como de comunicação, a partir do conhecimento dos recursos necessários e disponíveis, o que inclui, também, conhecimento de adaptações curriculares ou de acesso ao currículo para atender as necessidades dos alunos e seus diferentes modos de aprender. Guarda-se uma relação dialógica entre o professor da sala comum e o professor especializado, devendo ser próprio deste último a competência para trabalhar com o aluno as questões relativas às necessidades educacionais especiais geradas pelas deficiências sensoriais, física,intelectual; ou pelos transtornos globais do desenvolvimento; ou pelas altas habilidades/superdotação. Devem ser consideradas, também, as características dos educandos e valorizadas suas potencialidades. Faz-se necessário considerar a relevância da amplitude do olhar do professor especializado em relação a seus colegas da sala comum, à equipe escolar e à comunidade, principalmente, à família do aluno. Isto requer tanto a percepção das contínuas mudanças sociais que se ocorrem ao longo do tempo, tendo como referência a questão da diversidade, quanto à formação específica, com abrangência de métodos e técnicas que atendam adequadamente e de forma contextualizada o aluno com necessidades educacionais especiais. Neste contexto, é importante o conhecimento da evolução das políticas públicas, refletidas nas diretrizes e legislação atual, principalmente no que se refere ao Brasil e ao estado de São Paulo.

2. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES

a) Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola.

b) Conhecer os aspectos históricos da relação da sociedade com a pessoa com necessidades educacionais especiais, advindas da deficiência, dos transtornos globais do desenvolvimento ou das altas habilidades ou superdotação.

c) Conhecer as várias tendências de abordagem teórica da educação em relação às pessoas que têm necessidades educacionais especiais.

d) Conhecer as especificidades dos perfis de desenvolvimento e aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos global de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, para nortear o processo de avaliação pedagógica inicial e processual, o planejamento das intervenções e a orientação das adaptações curriculares ou de acesso ao currículo.

e) Compreender o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades ou superdotação como um ser com capacidades, potencialidades, desejos, com necessidades e experiências que devem ser consideradas como referência para as intervenções estimuladoras e desafiadoras de seus processos de desenvolvimento e aprendizagem.

f) Ter conhecimentos básicos dos aspectos fisiológicos e clínicos das deficiências, dos transtornos globais do desenvolvimento e das altas habilidades ou superdotação.

g) Conhecer e avaliar os repertórios sociais, verbais e pré-acadêmicos do aluno, principalmente por meio do domínio de técnicas de observação e registro de seus comportamentos em diversas e diferentes situações escolares para definir as adaptações curriculares e propor as intervenções específicas.

h) Contribuir para a construção de um ambiente acessível e seguro, eliminando barreiras atitudinais, físicas e de comunicação.

i) Conhecer formas para favorecer o uso integrado dos sentidos na percepção e apreensão do meio e na formação de conceitos.

j) Reconhecer as necessidades educacionais de cada aluno por meio de avaliação pedagógica.

k) Conhecer as diversas contribuições culturais, que podem facilitar a compreensão dos alunos quanto à sua inserção no mundo social e do trabalho.

l) Conhecer e compreender os processos de aprendizagem, para desencadear atividades cognitivas, que propiciem o desenvolvimento adequado e compatível com as potencialidades e a faixa etária do aluno.

m) Dominar os conceitos básicos e habilidades básicas, de autogestão e específicas, para desenvolvê-las nos alunos, com vistas à uma futura inserção do educando no mercado de trabalho.

n) Ser capaz de elaborar plano de atendimento nos suportes (Atendimento Pedagógico Especializado), que inclui: intervenção pedagógica e encaminhamentos educacionais necessários; planejamento das adaptações de acesso ao currículo, a partir das necessidades e peculiaridades dos alunos; produzir e/ou selecionar material didático (específico, adaptado ou de uso comum).

o) Desenvolver ações para favorecer a autonomia e independência do educando.

p) Desenvolver atividades escolares complementares, submetendo-as a flexibilizações, promovendo adaptações de acesso ao currículo, com recursos específicos necessários aos alunos com necessidades educacionais especiais matriculados em classes comuns.

q) Conhecer e compreender o contexto de ensino e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais especiais, para planejar e realizar intervenções orientadas pelos parâmetros da educação inclusiva e das adaptações curriculares ou de acesso ao currículo.

r) Conhecer e compreender as necessidades de adaptação curricular ou de um currículo funcional para a vida prática autônoma.

s) Desenvolver habilidades acadêmicas e funcionais, para elaborar plano de intervenção e orientar o professor da classe comum.

t) Conhecer os recursos, as formas de monitoramento e registro de atividades desenvolvidas e do desempenho do aluno, a organização e estruturação do espaço físico da sala e escola, para o planejamento e replanejamento do ensino.

u) Desenvolver habilidades e competências específicas para intervenções interdisciplinares.

v) Conhecer os indicadores que definam a evolução do aluno em relação ao domínio dos conteúdos curriculares e elaborar os registros adequados.

x) Adquirir conhecimentos e desenvolver experiências na área para promover ações de sensibilização, por meio de palestras e oficinas junto à comunidade escolar.

w) Compreender a necessidade de promover parcerias com seus pares, com toda a equipe escolar, com a família e com a comunidade, para favorecer a compreensão das características das deficiências, dos transtornos globais do desenvolvimento e das altas habilidades ou superdotação.

y) Promover reunião de orientação, apoio e planejamento para professores.

z) Compreender a relevância do seu apoio aos profissionais da escola e colegas de classe do aluno, por meio de reunião de orientação e planejamento, oferecendo-lhes pistas para compreender e apoiar as aprendizagens dos alu-nos.

HABILIDADES POR ÁREA DE ATUAÇÃO

2.1 DEFICIÊNCIA FÍSICA (DF)

a) Conhecer as várias manifestações das deficiências e as suas implicações no desempenho funcional e intelectual do aluno.

b) Decidir sobre as estratégias pedagógicas e os recursos a serem utilizados de forma a potencializar o aprendizado e a participação ativa do aluno. Se necessário, investigar quais recursos o aluno já uti liza em outros ambientes e adotá-los ou não.

c) Conhecer e aplicar os diferentes recursos de Tecnologia Assistiva, principalmente no que se refere à comunicação suplementar e alternativa e acessibilidade ao computador.

d) Selecionar e sugerir materiais pedagógicos adaptados: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras adapta-das, dentre outros.

e) Identificar formas adequadas de orientação quanto ao uso de estratégias e recursos adaptados para a sala de aula comum.

f) Elaborar planos de atuação tendo em vista as contribuições obtidas com os profissionais da equipe pedagógica e da equipe responsável pela habilitação/reabilitação do aluno

2.2 DEFICIÊNCIA AUDITIVA (DA)

a) Identificar os tipos de surdez, suas características, época de instalação e as devidas consequências.

b) Identificar aspectos culturais, linguísticos e sociais da comunidade surda.

c) Identificar os diferentes níveis linguísticos da LIBRAS e do Português

d) Dominar a metodologia do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como primeira língua do surdo.

e) Dominar a metodologia de ensino da Língua Portuguesa como segunda língua para surdos.

f) Identificar materiais didático-pedagógicos, recursos de acessibilidade elaborar o plano de atuação individualizado, para favorecer a autonomia dos alunos visando o atendimento dos diferentes tipos de surdez.

2.2.1 e 2.3.1 SURDOCEGUEIRA (pertinentes à DA e DV)

a) Identificar aspectos característicos da surdocegueira;

b) Conhecer as características individuais da constituição do aluno e sua história;

c) Reconhecer as reações e respostas pedagógicas e formas de comunicação verbal e não verbal

d) Dominar técnicas e estratégias de comunicação verbal e não verbal, organização de rotina e locomoção no ambiente escolar;

e) Desenvolver plano individual, adequação curricular e avaliação adequada às características individuais.

2.3 DEFICIÊNCIA VISUAL (DV)

a) Dominar o Sistema Braille e suas aplicações nas várias áreas (as Grafias), o uso e o ensino do Soroban adaptado.

b) Ter conhecimentos de orientação e mobilidade e de atividades da vida autônoma

c) Conhecer, indicar ou trabalhar com recursos de tecnologia assistiva (incluindo os programas leitores e ampliadores de tela para a informática acessível) para uso no ambiente escolar e no cotidiano do educando.

d) Ter conhecimentos básicos sobre acessibilidade e audiodescrição.

e) Selecionar ou elaborar materiais e recursos específicos e/ou adaptados e outros que não necessitam de adaptação, de acordo com as necessidades do aluno com baixa visão/visão subnormal ou cegueira.

f) Ter conhecimentos para atuar com as várias especificidades da cegueira e visão subnormal (baixa visão), inclusive para a avaliação da visão funcional.

2.4 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI)

a) Identificar o aluno com Deficiência Intelectual, avaliar a sua necessidade educacional e prover o necessário para sua efetiva participação nas atividades escolares.

b) Ser capaz de elaborar Plano de Ensino Individual (PEI), a partir da avaliação pedagógica.

c) Identificar materiais didáticos facilitadores da aprendizagem como alternativas.

d) Identificar habilidades básicas de autogestão e específicas, como ferramentas imprescindíveis, inclusive para o mercado de trabalho.

e) Elaborar adaptações curriculares e orientar os demais membros da equipe pedagógica para a adaptação curricular

f) Compreender os pressupostos de teorias do desenvolvimento humano e o papel desempenhado por processos de aprendizagens escolares nos avanços cognitivos do aluno com deficiência intelectual.

g) Planejar e propor intervenções direcionadas para a promoção de avanços na aprendizagem do aluno, considerando suas capacidades e potencialidades.

h) Estimular o desenvolvimento das capacidades dos alunos em estabelecer interações simbólicas com o meio que o circunda, de forma a minimizar as barreiras de natureza cognitiva impostas pela deficiência.

i) Planejar intervenções que privilegiem avanços na compreensão geral do aluno, por meio de proposições de varia-das atividades de natureza linguístico-cognitivas.

j) Estimular e desafiar o aluno a enfrentar de forma ativa conflitos cognitivos relacionados à construção de conceitos, e sua generalização progressiva para diferentes contextos de aprendizagem.

2.5 TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD)

a) Ter conhecimentos gerais dos Transtornos Globais do Desenvolvimento, disponibilidade e envolvimento pessoal, resistência à frustração e criatividade.

b) Compreender que a educação dos alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento deve ser caracterizada por um estilo mais pragmático e natural, integrador e centrado na comunicação como núcleo essencial do desenvolvimento do aluno, respeitando os recursos e as capacidades dos mesmos.

c) Conhecer métodos, como o TEACCH, o Programas de Comunicação Total, metodologias específicas e outras for-mas de comunicação específicas, para o trabalho educacional prático com o aluno com Transtornos Globais do Desenvolvimento.

d) Orientar o professor do ensino comum na organização e estruturação do espaço da sala de aula, visando ao controle de ruídos excessivos, possível personalização do ambiente, estilos didáticos diretivos, tornando a jornada escolar o mais previsível possível.

e) Planejar intervenções individualizadas, recorrendo a recursos complementares de natureza psicopedagógica, levando-se em conta a capacidade intelectual, o nível comunicativo e linguístico, as alterações de conduta, o grau de flexibilidade cognitiva e comportamental e o nível de desenvolvimento social do aluno.

f) Propiciar situações de aprendizagem a partir de objetos concretos e passar gradativamente para modelos representacionais e simbólicos, de acordo com as possibilidades do aluno.

g) Ressaltar as habilidades de cada área do sistema cognitivo, investindo nas potencialidades para trabalhar as necessidades educacionais específicas do aluno com Transtornos Globais do Desenvolvimento.

h) Avaliar a necessidade de elaboração de adaptação curricular ou de um currículo funcional para vida prática autô-noma, habilidades acadêmicas e funcionais.

2.6 ALTAS HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO (AH)

a) Ter os conhecimentos da Educação Especial em geral, somados às especificidades das altas habilidades;

b) Apresentar flexibilidade e criatividade na exploração dos recursos didáticos variados, com a intenção de manter o desafio diante de alunos que aprendem rapidamente e tendem a procurar coisas novas e aprofundamento constantemente;

c) Posicionar-se mais como facilitador do que como condutor dos processos, permitindo que o aluno explore o conhecimento de acordo com seu ritmo e interesse;

d) Ser capaz de flexibilizar os temas e problemas abordados de acordo com as necessidades do aluno, podendo orientar e apoiar o professor do ensino comum;

e) Ser capaz de alternar propostas de trabalho individual e grupal;

f) Traçar metas de comum acordo com o aluno e o professor do ensino comum, para obter resultados desejados, levando em consideração as potencialidades e as dificuldades;

g) Buscar a articulação com os recursos da comunidade disponíveis, criando redes de apoio que possam propiciar ao aluno maiores possibilidades de desenvolvimento de seus poten-ciais, tendo em vista sua autonomia e sua preparação para o mundo do trabalho.

3. BIBLIOGRAFIA – EDUCAÇÃO ESPECIAL

A) Livros e Artigos

1. BAUMEL, Roseli Cecília Rocha de Carvalho; RIBEIRO, Maria Luisa Sprovieri (Org). Educação Especial: do querer ao fazer. São Paulo: Avercamp, 2003.

2. BIANCHETTI, Lucidio; FREIRE, Ida Mara. Um Olhar sobre a Diferença. 9. ed. Campinas: Papirus, 2008.

3. MANTOAN, Maria Tereza Eglér; PRIETO, Rosângela; ARANTES, Valéria Amorim. Inclusão Escolar: pontos e con-trapontos. 2 ed. São Paulo: SUMMUS, 2006.

4. MAZZOTTA, Marcos José da Silveira. Educação Especial no Brasil: história e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1996.

5. RODRIGUES, David. Inclusão e educação: doze olhares sobre a educação inclusiva. São Paulo: Summus, 2006.

B) Publicações Institucionais

1. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS . Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Protocolo Facultativo. Disponível em: \. Acesso em: 18 jul. 2013.

4. LEGISLAÇÃO

1. BRASIL.DECRETO Nº 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

2. SÃO PAULO. DELIBERAÇÃO CEE N.º 68/2007.
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.

3. SÃO PAULO. RESOLUÇÃO SE Nº 11, DE 31 DE JANEIRO DE 2008
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas (Com as alterações introduzidas pela Resolução SE nº 31/2008)

3.1 BIBLIOGRAFIA - DEFICIÊNCIA FÍSICA

A) Livros e Artigos

1. ASSIS, Walkiria de. Criando possibilidades para a educação da pessoa com deficiência física. São Paulo: Revista Educação. Disponível em: . acesso em: 03 jul 2013

2. FONSECA,Vitor. Desenvolvimento psicomotor e aprendizagem. PORTO ALEGRE: ARTMED, 2008.

3. GERALIS, Elaine. Crianças com paralisia cerebral: guia para pais e educadores. Porto Alegre: Armed, 2007.

B) Publicações Institucionais

1. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Atendimento educacional especializado: deficiência física. Brasília: MEC/ SEESP, 2007. Disponível em: \. Acesso em: 18 jul. 2013.

2. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pe-dagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física: recursos pedagógicos adapta-dos. Brasília: MEC/ SEESP, 2002. Fascículo 1. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

3. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Portal de ajudas técnicas para educação: equipamento e material pe-dagógico para educação, capacitação e recreação da pessoa com deficiência física; recursos para comunicação al-ternativa. Brasília: MEC/ SEESP, 2006. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

4. SÃO PAULO (Estado). Coordenadoria de Gestão e Educação Básica. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE. Entendendo a deficiência física. São Paulo: SE/CGEB/CAPE, 2012. Disponível em : . Acesso em: 18 jul. 2013.

3.2 BIBLIOGRAFIA - DEFICIÊNCIA AUDITIVA

A) Livros e Artigos

1. CARVALHO, Altiere Araujo. Surdez e implicações Cognitivas sob o ponto de vista sócio-científico. São Paulo: Revista Educação. Disponível em: . acesso em: 03 jul. 2013

2. GUARINELLO, Ana Cristina: O papel do outro na escrita de sujeitos surdos. São Paulo: Ed. Plexus, 2007.

3. GOES, Maria Cecília Rafael de. Linguagem, Surdez e Educação. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 1999.

4. REILY, Lucia. Escola Inclusiva: linguagem e mediação. 4 ed. Campinas: Papirus, 2011. Série Educação Especial.

5. SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. 3 ed. Porto Alegre: Mediação, 2005.

B) Publicações Institucionais

1. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Atendimento educacional especializado: pessoa com surdez. Brasília: MEC/
SEESP, 2007. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

2. SÃO PAULO (Estado). Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas. Centro de Apoio Pedagógico Especializado. Leitura, escrita e surdez. São Paulo: SE/CENP/CAPE, 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

3.3 BIBLIOGRAFIA - DEFICIÊNCIA VISUAL

A) Livros e Artigos

1. AMARALIAN, Maria Lúcia Toledo Moraes (org.). Deficiência visual: perspectivas na contemporaneidade. São Pau-lo: Vetor , 2009.

2. FELIPPE, João Álvaro de Moraes. Caminhando juntos – manual das habilidades básicas de orientação e mobilidade. São Paulo: Laramara, 2001.

3. SIAULYS, Mara O. de Campos; ORMELEZI, Eliana Maria; BRIANT, Maria Emília. (org.). A deficiência visual associada à deficiência múltipla e o atendimento educacional especializado. São Paulo: Laramara, 2010.

B) Publicações Institucionais

1. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. A construção do conceito de número e o pré-soroban. Brasília: MEC/SEESP, 2006. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

2. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Atendimento educacional especializado: deficiência visual. Brasília: MEC/ SEESP, 2007. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

3. BRASIL. Secretaria de Educação Especial Código Matemático Unificado para a Língua Portuguesa. Brasília:MEC/SEESP, 2006.

4. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Grafia Braille para a Língua Portuguesa. Brasília: MEC/SEESP, 2006. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

5. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Orientação e mobilidade: conhecimentos básicos para a inclusão da pessoa com deficiência visual. Brasília: MEC/SEESP, 2003. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

6. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Soroban: manual de técnicas operatórias para pessoas com deficiência visual. Brasília: MEC/SEESP, 2012. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

3. 4 BIBLIOGRAFIA - DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

A) Livros e Artigos

1. FIERRO, Alfredo. Os alunos com deficiência Mental.In: COLL, César; MARCHESI, Álvaro; PALACIOS, Jesús (Orgs.).Desenvolvimento Psicológico e Educação: transtornos do desenvolvimento e necessidades educativas especiais. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004, v.3.

B) Publicações Institucionais

1. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. Atendimento educacional especializado: deficiência mental. Brasília: MEC/ SEESP, 2007. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

2. BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: adaptações curriculares. Bra-sília: MEC/ SEF/SEESP, 1998. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013.

3. SÃO PAULO (Estado). Coordenadoria de Gestão e Educação Básica. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE. Deficiência intelectual: realidade e ação. São Paulo: SE/CGEB/ CAPE, 2012. Disponível em: . Acesso em: 18 jul. 2013

3.5 BIBLIOGRAFIA - SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES

A) Publicações Institucionais

1. BRASIL. Secretaria de Educação Especial. A construção de práticas educacionais para alunos com altas habilidades/superdotação. Brasília: MEC/SEESP, 2007. Disponível em: Acesso em: 03 jul. 2013.

2. SÃO PAULO. (Estado) Secretaria da Educação. Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE. Um olhar para as altas habilidades: construindo caminhos. São Paulo: SE, 2. ed., 2012 Disponível em: Acesso em: 03 jul.2013.

4.5 LEGISLAÇÃO (SUPERDOTAÇÃO/ALTAS HABILIDADES)

1.SÃO PAULO. RESOLUÇÃO SE Nº 81, DE 7 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre o processo de aceleração de estudos para alunos com altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

3.6 BIBLIOGRAFIA - TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO

A) Livros e Artigos

1. BASSOLS, Ana Margareth Siqueira (Org). Saúde Mental na Escola – Uma abordagem multidisciplinar. Porto Ale-gre: Mediação, 2003.

2. RIVIÈRE, Angel. O Desenvolvimento e a Educação da Criança Autista. In: COLL, César. PALACIOS, Jesús. MARCHESI, Alvaro (Orgs.). Desenvolvimento Psicológico e Educação – Necessidades Educativas Especiais e Aprendizagem Escolar. Porto Alegre: Artmed, 1995, v.3, p.274-291.

3.___________O autismo e os transtornos globais do desenvolvimento. In: COLL, César, MARCHESI, Álvaro; PALACIOS, Jesús. (Orgs.). Desenvolvimento Psicológico e Educação: transtornos de desenvolvimento e necessidades educativas especiais. 2. ed. v.3. Porto Alegre: Artmed, 2004, p.234-254.

Extraído da Resolução SE nº 52/2013 da Secretaria da Educação de São Paulo, na página dos Recortes do Diário Oficial

sexta-feira, abril 05, 2013

LEI Nº - 12.796, DE 4/4/2013 - Altera a Lei nº 9.394 de 20/12/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LEI No - 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013
 
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
 
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
 
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1o
A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3o
...............................................................................................................................................................................................
XII - consideração com a diversidade étnico-racial." (NR)

"Art. 4o
.....................................................................................
 
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;
 
II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
 
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;

IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;

..........................................................................................................

VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;

..............................................................................................." (NR)

"Art. 5o
 
O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

§ 1o

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:

I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;

..............................................................................................." (NR)
 
"Art. 6o

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade." (NR)

"Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." (NR)

"Art. 30. 
.............................................................................................................................................................................................
 
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade." (NR)

"Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança." (NR)

"Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:

..............................................................................................." (NR)
 
"Art. 60. ...................................................................................
 
Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo." (NR)

"Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos 5 (cinco) primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio na modalidade normal.

..........................................................................................................
 
§ 4o

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios adotarão mecanismos facilitadores de acesso e permanência em cursos de formação de docentes em nível superior para atuar na educação básica pública.

§ 5o

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios incentivarão a formação de profissionais do magistério para atuar na educação básica pública mediante programa institucional de bolsa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação superior.

§ 6o

O Ministério da Educação poderá estabelecer nota mínima em exame nacional aplicado aos concluintes do ensino médio como pré-requisito para o ingresso em cursos de graduação para formação de docentes, ouvido o Conselho Nacional de Educação - CNE.

§ 7o
(VETADO)." (NR)

"Art. 62-A. A formação dos profissionais a que se refere o inciso III do art. 61 far-se-á por meio de cursos de conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior, incluindo habilitações tecnológicas.

Parágrafo único. Garantir-se-á formação continuada para os profissionais a que se refere o caput , no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação."

"Art. 67. .............................................................................................................................................................................................
 
§ 3o

A União prestará assistência técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na elaboração de concursos públicos para provimento de cargos dos profissionais da educação." (NR)

"Art. 87.
.............................................................................................................................................................................................
 
§ 2o

(Revogado).
 
§ 3o
..........................................................................................
I - (revogado);
..........................................................................................................
 
§ 4o
(Revogado).
..............................................................................................." (NR)
 
"Art. 87-A. (VETADO)."
 
Art. 2o
Revogam-se o § 2o , o inciso I do § 3o e o § 4o do art. 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 3o

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de abril de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
 
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Extraído do Diário Oficial da União de 05 de abril de 2013

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