da VEJA
Bens e serviços de tecnologia assistiva movimentaram R$ 1,5 bi no país em 2011; perspectiva é favorável, sobretudo, por apoio de novas linhas de crédito
Anna Carolina Rodrigues
O Brasil acostumou-se nos últimos anos a notícias sobre a pujança da economia doméstica. Dentre tantos setores beneficiados um se destaca pelo fato de que seu avanço é sinônimo de inclusão e melhoria da qualidade de vida de uma enorme população que, há décadas, esteve marginalizada: as pessoas com deficiência (PcD). O mercado de bens e serviços de tecnologia assistiva – voltado não apenas ao público que nasceu ou adquiriu ao longo da vida algum problema físico, visual, auditivo, etc, mas também ao crescente número de idosos no país – movimentou cerca de 1,5 bilhão de reais em 2011. A projeção em 2012 é de elevação de 20% do faturamento. Os dados são do Grupo Cipa Fiera Milano, organizador da XI Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (Reatech), que acontece até este final de semana em São Paulo. Com 300 expositores, a estimativa é que 48.000 pessoas passem pelos estandes do Centro de Exposições Imigrantes nos quatro dias de evento.
O crescimento do mercado de tecnologia assistiva deve-se a uma conjunção de fatores: desde a melhoria geral do ambiente econômico, passando pelo aumento do emprego das pessoas com deficiência, até a oferta de crédito especial por alguns bancos. Há ainda grande expectativa no setor em 2012 com o impacto do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Viver sem Limite), lançado em novembro pelo governo federal. No Brasil, segundo dados preliminares do Censo de 2010, existem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 23% da população.
Automóveis – O segmento de automóveis é um dos que mais tem se beneficiado com o interesse das pessoas com deficiência. Do total movimentado pelo mercado de produtos de tecnologia assistiva no ano passado, cerca de 800 milhões de reais originaram-se apenas da compra e adaptação de veículos. Além do desejo natural de conquistar independência de locomoção, as vendas são favorecidas por preços mais convidativos. Afinal, as PcD’s podem comprar carros com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A Cavenaghi – empresa do ramo de adaptações veiculares, que possui duas lojas e 40 concessionárias autorizadas no Brasil – prevê expansão de 20% no faturamento neste ano. Hoje a companhia adapta e transforma anualmente cerca de 5.000 carros. Cada consumidor gasta entre 800 e 6.000 reais em produtos da linha de direção, por exemplo. “O mercado está sofrendo muita mudança, principalmente graças à Lei de Cotas. Quando essas pessoas entram no mercado de trabalho, elas começam a ser remuneradas e a consumir”, diz Monica Cavenaghi, diretora comercial da empresa, que planeja abrir mais seis lojas até o final do ano em cidades-sede da Copa do Mundo. Criada em 1991 e regulamentada em 1999, a lei determina que empresas com mais de 100 colaboradores têm de incluir homens e mulheres com deficiência em seus quadros de profissionais. Do total de pessoas nesta condição no país, cerca de 11 milhões têm capacidade laboral, segundo estimativas do Ministério do Trabalho (MTE).
Estrangeiras de olho – Diante da perspectiva de crescimento bastante limitado dos mercados tradicionais de bens e serviços para PcD’s, como a Europa e os Estados Unidos, algumas empresas estrangeiras começam a traçar projetos de longo prazo para países emergentes como o Brasil. A prestigiada alemã Otto Bock – presente no mercado doméstico há 37 anos como fornecedora de próteses – começou a trazer mais recentemente para o país cadeiras de rodas e órteses (estruturas que auxiliam na melhoria das funções do corpo) e já faz novos planos. “Estudamos a possibilidade de ter uma produção local com o objetivo de fazer produtos mais adequados ao perfil do brasileiro”, afirma Wilson Zampini, diretor da empresa na América Latina.
Enquanto não tem fábrica no país, a companhia reclama da demora para obter autorização de importação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo que, muitas vezes, seus produtos já possuam certificações europeias e americanas, a demora do órgão para liberar um bem que se almeja trazer do exterior pode levar de seis meses a um ano. Procurada pelo site de VEJA, a agência explica que a demora na aprovação geralmente ocorre pelo não cumprimento das exigências.
Programa governamental – Especialistas ouvidos pelo site de VEJA afirmam que o programa “Viver sem Limite” de 2011 coroa quase duas décadas de paulatino amadurecimento institucional em prol da inclusão plena da pessoa com deficiência na sociedade – e também na economia. Com previsão orçamentária de 7,6 bilhões de reais até 2014, o plano inclui linhas de financiamento para empresas especializadas em tecnologia assistiva, crédito para o consumidor final com juros inferiores aos de mercado, compras governamentais para adequação de escolas e moradias populares, além do fortalecimento de ações de reabilitação.
As mudanças legais e econômicas nesta área são merecedoras de comemoração, mas ainda há muito a evoluir. “Os avanços são inegáveis, mas as condições de trabalho para as pessoas com deficiência, por exemplo, podem melhorar sobremaneira”, diz a consultora Carolina Ignara, da Talento Incluir, que ajuda empresas a contratar PcD’s. De acordo com ela, as principais dificuldades enfrentadas são a falta de cultura inclusiva no país, o reduzido entendimento sobre a Lei de Cotas e o déficit sociocultural da pessoa com deficiência. “Gestores despreparados pela cultura social, empresas contratando para cumprir cota e pessoas com deficiência sem saber seus direitos e deveres. Por isso, defendo que a inclusão deve investir em cultura. O entendimento leva ao respeito e aumenta as chances de sucesso”, completa.
Deficiência x renda – De acordo com o Relatório Mundial Sobre Deficiência, da Organização Mundial de Saúde (OMS), há uma prevalência maior de deficiência em países de renda baixa que em nações de rendimento mais elevado. Grosso modo, os mais pobres, desempregados e com baixa qualificação profissional estão expostos a um risco mais alto de se enquadrar também nesta condição. “É preciso entender a deficiência como um fator que se insere na relação entre a limitação funcional e o ambiente em que ela está inserida”, diz Luis Mauch, coordenador-geral da Mais Diferenças, organização da Sociedade Civil (OSCIP) especializada em educação e cultura inclusivas. Na avaliação dele, esse mercado ainda tem muito a se expandir no Brasil em comparação a economias mais maduras, como a Alemanha, por exemplo, que investiu muito em políticas e tecnologia para inserir pessoas com deficiência no pós-guerra. “Quanto mais adequado for o ambiente, melhores ficam as condições para as pessoas com deficiência. Entender isso gera oportunidades e é bom para a economia. Essas pessoas querem ser incluídas e cobradas”, acrescenta.
Impostos – Renato Laurenti, cadeirante há 28 anos e sócio da Comoir, empresa de e-commerce especializada em produtos para pessoas com deficiência, afirma que o poder público pode contribuir muito para esse mercado por meio da redução de impostos e desoneração da cadeia produtiva. Para ele, o número de empresas no mercado nacional ainda é restrito e, por isso, muitos artigos têm de ser importados. “Esse tipo de produto é prioritário, pois garante qualidade de vida e independência para essas pessoas, mas alguns ainda são muito caros”, diz. “Fico o dia inteiro sentado na minha cadeira. Se ela não for bem feita, com boa almofada, não aguento ficar. As cadeiras nacionais vêm melhorando, mas ainda não se comparam com as importadas em atributos como peso, conforto e mobilidade”, lamenta.
O empresário Vitor Hugo Silveira, da Altra Importação & Exportação, que traz do exterior produtos de uso diário, como talheres e alcançadores, concorda que a tributação é um grande problema. “Alguns produtos que não têm sofisticação, mas que ajudam na rotina, como talheres, acabam taxados na mesma categoria de produtos normais”, explica. Um exemplo dado por ele é um prato com bordas mais altas e ventosas para prender na mesa. A empresa o compra da China por cerca de 7 reais (4 dólares) e é obrigada a revendê-lo por 42 reais no mercado interno. Vinte reais do preço total referem-se apenas à tributação.
A despeito de tantos problemas, cegos, surdos, pessoas com deficiência física, idosos com problemas de mobilidade, etc, conseguem viver melhor hoje que décadas atrás. A conquista é mérito de todos: legisladores, governos, entidades sociais, empresários e das próprias pessoas com deficiência. O futuro inspira esperança. Contudo, cabe ao poder público – municipal, estadual e federal – papel ainda mais destacado. Como muitos bens e serviços, pela combinação de oferta restrita e impostos altos, ainda têm preços proibitivos para a maioria da população com deficiência, os governos poderiam guardar parcela da exorbitante arrecadação de impostos para apoiar este grupo com políticas públicas. Na Europa, não é raro que um cadeirante vá a uma feira como a Reatech, escolha a cadeira de seus sonhos e volte para casa, onde redige o pedido para compra do equipamento a ser endereçado ao governante local. E o mais interessante é que ele é atendido. O Brasil ainda tem de avançar muito para chegar lá.
Crédito para pessoa com deficiência
Crédito para pessoas com deficiência Em janeiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a possibilidade de empréstimos de microcrédito serem utilizados para financiar bens e serviços para pessoas com deficiência. A linha é composta por uma fatia de 2% do dinheiro que os clientes depositam à vista nos bancos.
Em janeiro, esse montante superava 1 bilhão de reais. Segundo o CMN, as instituições poderão definir o quanto dessa linha será destinado a este tipo de crédito. Os empréstimos têm valor máximo de 30.000 reais e devem ter fins específicos, como aquisição de aparelhos, adaptação de veículos e reformas de imóveis. Ainda segundo o órgão, as taxas de juros devem ser menores que 2% ao mês.
Independentemente da determinação do CMN, alguns bancos já oferecem crédito específico para aquisição de produtos para pessoas com deficiência. HSBC, Bradesco e Santander possuem linhas de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para financiamento de equipamentos. Já o Itaú e a Caixa Econômica Federal (CEF) oferecem o produto por meio da política de microcrédito definida pelo CMN.
O Banco do Brasil, por sua vez, possui dois tipos de financiamento. O BB Crediário para Pessoas com Deficiência, que oferece até 50.000 reais parcelados em 36 vezes, e o BB Crédito Acessibilidade, com linha de até 30.000 reais e juros de 0,64% ao mês. Contudo, como os recursos provêm da mesma fonte do microcrédito, a renda mensal máxima dos tomadores desse tipo de empréstimo deve ser de dez salários mínimos.
