sexta-feira, janeiro 10, 2020

MG - Educação Especial ganha novas diretrizes na rede pública estadual

Pela primeira vez, as orientações para normatização e organização da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva nas escolas estaduais foram publicadas por meio de resolução

A Educação Especial ofertada pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ganhou mais força este ano. É que nesta sexta-feira (10/1) foi publicada, no Diário Oficial Minas Gerais, a Resolução SEE n 4.256/2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de ensino.

Entre as novidades que a resolução traz está um modelo estruturado e padrão do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI), documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante da educação especial.

A Resolução apresenta, ainda, a diminuição no quantitativo mínimo necessário para o atendimento dos estudantes público da educação especial na sala de recursos. Também foi alterado o número de estudantes surdocegos atendidos pelo guia-intérprete.

Além disso, a resolução também pontua o atendimento ofertado nas escolas exclusivas/especiais. O registro do quantitativo de estudantes matriculados por turma e a autorização do Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) para apoiar as atividades de vida diária dos estudantes são pontos importantes que foram descritos na resolução.

FONTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

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