quinta-feira, setembro 11, 2014

Inep - Comissão vai promover melhorias no atendimento especializado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu a Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, e tem por objetivo promover melhorias no atendimento especializado aos participantes com deficiência e outras necessidades especiais no âmbito dos exames e avaliações. A comissão tem a atribuição de apoiar, subsidiar e assessorar na implementação de ações da educação especial.

O objetivo do Inep é contribuir para a consolidação de uma cultura dos direitos humanos, além de reunir conhecimento sobre temas relacionados à educação especial. A decisão permite melhor assessoramento técnico e pedagógico no aprimoramento de processos e medidas para garantir autonomia, equidade e segurança nas avaliações aos participantes com deficiência.

A comissão está estabelecida pela Portaria nº 438, de 9 de setembro de 2014, e será formada por servidores representantes de cada coordenação geral da diretoria de avaliação da educação básica. O grupo será composto também por 17 integrantes externos, especialistas nos campos da educação especial, educação inclusiva, política educacional, atendimento especializado a pessoas com deficiência, transtornos globais ou específicos, síndromes, mobilidade reduzida e outras necessidades especiais.

A equipe colaborará com as ações do Inep nos campos da educação inclusiva, do atendimento especializado e do emprego e desenvolvimento de recursos e medidas de acessibilidade e de tecnologias assistivas. 
 
FONTE: INEP

quinta-feira, setembro 04, 2014

A educação de Pessoas com Deficiência no Decreto nº 6.949 de 25/08/2009

Decreto nº 6.949 de 25/08/2009 que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007

Artigo 24 da Convenção sobre os direitos das Pessoas com Deficiência:
Educação

1.Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos:

a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e auto-estima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana;

b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais;

c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

2.Para a realização desse direito, os Estados Partes assegurarão que:

a) As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário, sob alegação de deficiência;

b) As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino primário inclusivo, de qualidade e gratuito, e ao ensino secundário, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem;

c) Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais sejam providenciadas;

d) As pessoas com deficiência recebam o apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação;

e) Medidas de apoio individualizadas e efetivas sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

3.Os Estados Partes assegurarão às pessoas com deficiência a possibilidade de adquirir as competências práticas e sociais necessárias de modo a facilitar às pessoas com deficiência sua plena e igual participação no sistema de ensino e na vida em comunidade. Para tanto, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas, incluindo:

a) Facilitação do aprendizado do braille, escrita alternativa, modos, meios e formatos de comunicação aumentativa e alternativa, e habilidades de orientação e mobilidade, além de facilitação do apoio e aconselhamento de pares;

b) Facilitação do aprendizado da língua de sinais e promoção da identidade lingüística da comunidade surda;

c) Garantia de que a educação de pessoas, em particular crianças cegas, surdocegas e surdas, seja ministrada nas línguas e nos modos e meios de comunicação mais adequados ao indivíduo e em ambientes que favoreçam ao máximo seu desenvolvimento acadêmico e social.

4.A fim de contribuir para o exercício desse direito, os Estados Partes tomarão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, habilitados para o ensino da língua de sinais e/ou do braille, e para capacitar profissionais e equipes atuantes em todos os níveis de ensino. Essa capacitação incorporará a conscientização da deficiência e a utilização de modos, meios e formatos apropriados de comunicação aumentativa e alternativa, e técnicas e materiais pedagógicos, como apoios para pessoas com deficiência.

5.Os Estados Partes assegurarão que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino superior em geral, treinamento profissional de acordo com sua vocação, educação para adultos e formação continuada, sem discriminação e em igualdade de condições. Para tanto, os Estados Partes assegurarão a provisão de adaptações razoáveis para pessoas com deficiência.
Extraído de
Decreto nº 6.949
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

terça-feira, setembro 02, 2014

Conheça o histórico da legislação sobre inclusão

Antes do PNE e da LDB, textos não priorizavam a matrícula na rede regular de ensino

Do Todos Pela Educação

O debate sobre a Educação Especial e Inclusiva no Brasil ganhou fôlego durante a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE), que traça 20 metas para o país cumprir em dez anos. A principal polêmica ocorreu por conta da possibilidade de as crianças e jovens com deficiência serem matriculadas em escolas especiais e não obrigatoriamente na rede regular de ensino. Na redação final da meta, essa opção foi mantida (leia a íntegra do PNE). Organizações especializadas no tema afirmam que o texto do PNE fere tratados internacionais sobre o tema, assinados pelo Brasil.

Até 2011, os rumos da Educação Especial e Inclusiva eram definidos na Secretaria de Educação Especial (Seesp), do Ministério da Educação (MEC). Hoje, a pasta está vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) (para ler o decreto da reestruturação, clique aqui).

Além do PNE, existem decretos, portarias, resoluções, notas técnicas e leis que dispõem sobre o assunto. Conheça a seguir os principais textos, em ordem cronológica. Alguns não têm mais validade e foram substituídos por textos aprovados posteriormente.

Brasil

1961 – Lei Nº 4.024
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) fundamenta o atendimento educacional às pessoas com deficiência, chamadas no texto de “excepcionais”. Segue trecho: “A Educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de Educação, a fim de integrá-los na comunidade.”

1971 – Lei Nº 5.692
A segunda lei de diretrizes e bases educacionais do Brasil é da época da ditadura militar e substitui a anterior. O texto afirma que os alunos com “deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial”. Essas normas deveriam estar de acordo com as regras fixadas pelos Conselhos de Educação. Ou seja, a lei não promovia a inclusão na rede regular, determinando a escola especial como destino certo para essas crianças.

1988 – Constituição Federal
O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Nos artigos 205 e 206, afirma-se, respectivamente, “a Educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho” e “a igualdade de condições de acesso e permanência na escola”.

1989 – Lei Nº 7.853
O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação afirma, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino. Também afirma que o poder público deve se responsabilizar pela “matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino”.

Ou seja: exclui da lei uma grande parcela das crianças ao sugerir que elas não são capazes de se relacionar socialmente e, consequentemente, de aprender. O acesso a material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo também é garantido pelo texto.

1990 – Lei Nº 8.069
Mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Nº 8.069 garante, entre outras coisas, o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência preferencialmente na rede regular de ensino; trabalho protegido ao adolescente com deficiência e prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção para famílias com crianças e adolescentes nessa condição.

1994 – Política Nacional de Educação Especial
Em termos de inclusão escolar, o texto é considerado um atraso, pois propõe a chamada “integração instrucional”, um processo que permite que ingressem em classes regulares de ensino apenas as crianças com deficiência que “(...) possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os alunos ditos normais”. Ou seja, a política exclui grande parte desses alunos do sistema regular de ensino, “empurrando-os” para a Educação Especial.

1996 – Lei Nº 9.394
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em vigor tem um capítulo específico para a Educação Especial. Nele, afirma-se que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial”. Também afirma que “o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a integração nas classes comuns de ensino regular”. Além disso, o texto trata da formação dos professores e de currículos, métodos, técnicas e recursos para atender às necessidades das crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

1999 – Decreto Nº 3.298
O decreto regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e consolida as normas de proteção, além de dar outras providências. O objetivo principal é assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no “contexto sócio-econômico e cultural” do país. Sobre o acesso à Educação, o texto afirma que a Educação Especial é uma modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino e a destaca como complemento do ensino regular.

2001 – Lei Nº 10.172
O Plano Nacional de Educação (PNE) anterior, criticado por ser muito extenso, tinha quase 30 metas e objetivos para as crianças e jovens com deficiência. Entre elas, afirmava que a Educação Especial, “como modalidade de educação escolar”, deveria ser promovida em todos os diferentes níveis de ensino e que “a garantia de vagas no ensino regular para os diversos graus e tipos de deficiência” era uma medida importante.

2001 – Resolução CNE/CEB Nº 2
O texto do Conselho Nacional de Educação (CNE) institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Entre os principais pontos, afirma que “os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos”. Porém, o documento coloca como possibilidade a substituição do ensino regular pelo atendimento especializado . Considera ainda que o atendimento escolar dos alunos com deficiência tem início na Educação Infantil, “assegurando- lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado”.

2002 – Resolução CNE/CP Nº1/2002
A resolução dá “diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena”. Sobre a Educação Inclusiva, afirma que a formação deve incluir “conhecimentos sobre crianças, adolescentes, jovens e adultos, aí incluídas as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais”.

2002 – Lei Nº 10.436/02
Reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

2005 – Decreto Nº 5.626/05
O decreto regulamenta a Lei Nº 10.436, de 2002 (link anterior).

2006 – Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos
Documento elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça, Unesco e Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Entre as metas está a inclusão de temas relacionados às pessoas com deficiência nos currículos das escolas.

2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
No âmbito da Educação Inclusiva, o PDE trabalha com a questão da infraestrutura das escolas, abordando a acessibilidade das edificações escolares, da formação docente e das salas de recursos multifuncionais.

2007 – Decreto Nº 6.094/07
O texto dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação do MEC. Ao destacar o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência, o documento reforça a inclusão deles no sistema público de ensino.

2008 – Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Documento que traça o histórico do processo de inclusão escolar no Brasil para embasar “políticas públicas promotoras de uma Educação de qualidade para todos os alunos”.

2008 – Decreto Nº 6.571
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica e o define como “o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular”. O decreto obriga a União a prestar apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino no oferecimento da modalidade. Além disso, reforça que o AEE deve estar integrado ao projeto pedagógico da escola.

2009 – Resolução Nº 4 CNE/CEB
O foco dessa resolução é orientar o estabelecimento do atendimento educacional especializado (AEE) na Educação Básica, que deve ser realizado no contraturno e preferencialmente nas chamadas salas de recursos multifuncionais das escolas regulares. A resolução do CNE serve de orientação para os sistemas de ensino cumprirem o Decreto Nº 6.571.

2012 – Lei nº 12.764
A lei institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

2014 – Plano Nacional de Educação (PNE)
A meta que trata do tema no atual PNE, como explicado anteriormente, é a de número 4. Sua redação é: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”. O entrave para a inclusão é a palavra “preferencialmente”, que, segundo especialistas, abre espaço para que as crianças com deficiência permaneçam matriculadas apenas em escolas especiais.


Internacional

1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos
No documento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), consta: “as necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à Educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo”. O texto ainda usava o termo “portador”, hoje não mais utilizado por

1994 – Declaração de Salamanca
O documento é uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi concebido na Conferência Mundial de Educação Especial, em Salamanca. O texto trata de princípios, políticas e práticas das necessidades educativas especiais, e dá orientações para ações em níveis regionais, nacionais e internacionais sobre a estrutura de ação em Educação Especial. No que tange à escola, o documento aborda a adminstração, o recurtamento de educadores e o envolvimento comunitário, entre outros pontos.

1999 – Convenção da Guatemala
A Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, mais conhecida como Convenção da Guatemala, resultou, no Brasil, no Decreto nº 3.956/2001. O texto brasileiro afirma que as pessoas com deficiência têm “os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano”. O texto ainda utiliza a palavra “portador”.

2009 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
A convenção foi aprovada pela ONU e tem o Brasil como um de seus signatários. Ela afirma que os países são responsáveis por garantir um sistema de Educação inclusiva em todos as etapas de ensino.
 
Matéria de 22/08/2014 do Todos pela Educação 
http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/31129/conheca-o-historico-da-legislacao-sobre-inclusao

Brasil não sabe quantas crianças com deficiência estão fora da escola

Segundo IBGE, cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência

Do Todos Pela Educação

O Brasil tem até 2024 para universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. São 10 anos para cumprir a meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar de o objetivo estar bem traçado, o País esbarra num obstáculo essencial: não se sabe exatamente quantas crianças e jovens nessas condições estão fora da escola.

No Brasil, 23,9% da população - aproximadamente 45 milhões de pessoas – tem alguma deficiência, de acordo com o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessas, 648.921 estão matriculadas na rede regular de ensino da Educação Básica, segundo o Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC).

Porém, ainda não existem indicadores precisos para definir a real situação escolar dessa faixa da população. O ideal seria obter a taxa de escolarização dos indivíduos entre 4 e 17 anos com algum tipo de deficiência – ou seja, a proporção de pessoas nessa faixa etária que frequenta a escola em relação ao total da população do mesmo grupo etário.

O problema é que as duas bases de dados disponíveis – do IBGE e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC – não são compatíveis e, portanto, não se pode cruzá-los para obter a taxa de escolarização dessa fatia da população. Isso porque os dóis órgãos adotam critérios diferentes para definir o que é deficiência. O IBGE, por exemplo, não coleta dados sobre transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação – apenas de brasileiros com dificuldade permanente para enxergar, ouvir ou caminhar e deficiência mental/intelectual permanente.

“A solução pode ser construída por meio da implementação de estratégias que tornem essas bases de dados compatíveis e, portanto, comparáveis, ou por meio da criação de novos instrumentos de medição”, propõe Rodrigo Mendes, diretor do Instituto Rodrigo Mendes, mestre no tema “Gestão da Diversidade” pela Fundação Getulio Vargas-SP, onde atua como professor.

Já Wagner Santana, coordenador de Educação da ONG Mais Diferenças, afirma que é preciso haver pressão da sociedade civil, por meio de entidades educacionais, para que esses dados sejam, finalmente, consolidados. “A existência dessas informações dá suporte para o poder público agir”, explica. O fato de o censo demográfico ser decenal também prejudica a formulação de ações efetivas, de acordo com Santana. “Os dados ficam desatualizados. Por exemplo, com o censo de 2010, podemos formular políticas públicas até 2012 ou 2013. Mas 2018 já fica distante demais”, afirma.
 
Matéria de 21/08/2014 do Todos pela Educação
 
http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/31128/brasil-nao-sabe-quantas-criancas-com-deficiencia-estao-fora-da-escola/

segunda-feira, agosto 18, 2014

Inclusão pela metade

"Brasil teve méritos ao aumentar o número de alunos com deficiência estudando em classes comuns, mas a maioria não chega ao Ensino Médio", afirma Antônio Gois

Fonte: Coluna Antônio Gois - O Globo (RJ)

Nos últimos 15 anos, o Brasil vivenciou um feito notável na educação especial: as matrículas de alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento e altas habilidades mais que dobraram entre 1998 e 2013. Não apenas conseguimos colocar mais dessas crianças na escola, como também fomos capazes de garantir que a maioria delas hoje estude nas mesmas classes que os demais alunos.

Em 1998, o Censo Escolar do MEC registrava 337 mil matrículas de alunos com algum tipo de deficiência, sendo que apenas 13% deles conviviam nas mesmas salas de aula com os demais. A imensa maioria, portanto, estudava em colégios exclusivos para deficientes, ou em classes separadas. Em 2013, o total de alunos com deficiência matriculados em escolas da educação básica chegou a 843 mil, e o percentual de incluídos em classes comuns passou para 77%.

Dados tabulados pelo movimento Todos Pela Educação a pedido da coluna mostram, no entanto, uma tendência preocupante: o número de matrículas desses alunos cai consideravelmente até o final do ensino médio.

Nos primeiros cinco anos do ensino fundamental, o censo do MEC registra 433 mil alunos com deficiência, e eles representam 2,7% do total de estudantes desse nível de ensino. No segundo ciclo, que vai do 6º ao 9º ano e é destinado a crianças de 11 a 14 anos, este número cai para 190 mil, ou 1,4% do total de matriculados. Já nas três séries do ensino médio, são apenas 48 mil alunos com deficiência no sistema, o que representa somente 0,6% do total de jovens estudando no antigo segundo grau. Há, claro, alunos com deficiência tão extrema que dificilmente conseguiriam concluir o ensino médio, mas esses casos são mais exceção do que regra.

Números do Censo do IBGE tabulados pela coluna retratam o mesmo problema, por outro viés: o de crianças com deficiência fora da escola. Dos 10 aos 14 anos, faixa etária incluída no grupo etário de matrícula obrigatória, o percentual da população com deficiência que não estuda chega a 7%. É mais que o dobro da taxa de 3% verificada entre as demais crianças. No caso de alguns grupos específicos, como o de pessoas com deficiência mental, essa taxa chega a 24%, e aumenta para 41% dos 15 a 17 anos, faixa etária que passará a ser também de matrícula obrigatória a partir de 2016.

Uma das hipóteses levantadas por Alejandra Velasco, gerente da área técnica do Todos Pela Educação, para explicar esse perverso funil do sistema é a transição do modelo do primeiro para o segundo ciclo do ensino fundamental. No primeiro, destinado a crianças de 6 a 10 anos, há um vínculo maior entre os professores e seus alunos. Na segunda etapa, o antigo ginásio, a figura do professor praticamente único é substituída por vários profissionais que dão aula, cada um, apenas de sua disciplina. Essa transição, que já não é fácil para alunos que não apresentam nenhum tipo de deficiência, é ainda mais complicada para estudantes que necessitam de atenção individualizada.

O esforço feito especialmente pelo sistema público de ensino para garantir a matrícula e a inclusão de crianças com deficiência em classes comuns não deve ser minimizado. É uma boa notícia, digna de comemoração. Mas não podemos nos dar por satisfeitos. O desafio da qualidade, que já é evidente para todo o ensino básico no Brasil, é ainda mais urgente no caso da educação especial.
 
Extraído de
Todos Pela Educação
http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/31090/opiniao-inclusao-pela-metade/

sexta-feira, julho 25, 2014

SP - Curso para agentes escolares, de apoio e ATEs em Educação Especial

A Diretoria de Orientação Técnica (DOT) – Educação Especial realizará em agosto o curso optativo Cuidar e Educar: noções básicas de cuidados para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

Serão oferecidas 40 vagas em cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs). Podem participar Agentes Escolares e Auxiliares Técnicos de Educação que atuam diretamente no apoio de alunos com deficiência, transtornos globais e altas habilidades ou superdotação nas escolas da Rede Municipal de Ensino e ainda os agentes de apoio dos Centros de Educação Infantil (CEIs) indiretos e conveniados. O limite é de até dois profissionais por unidade escolar.

Para a rede direta, as inscrições poderão ser feitas nos CEFAIs das DREs, de 25 a 31 de julho (até as 16h). Os funcionários dos CEIs indiretos e conveniados poderão se inscrever nos CEFAIs de 1º a 8 de agosto (também até as 16h). Os interessados deverão informar dados pessoais, como nome completo, RG, CPF, RF, horário de trabalho, cargo e a atuação junto aos alunos.

Durante o curso serão apresentadas noções básicas sobre as necessidades dos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento no espaço escolar, procedimentos básicos sobre higiene, alimentação e locomoção e orientações sobre posicionamento e transferência dos alunos durante as atividades.

Veja mais informações no edital

fonte: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Postagens populares