terça-feira, novembro 25, 2014

PR - Aluno cego da EJA faz exame online com tecnologia assistiva

Os alunos cegos que frequentam a Educação de Jovens e Adultos (EJA) poderão contar com uma ferramenta a mais para conseguirem a certificação dos estudos do ensino médio ou do fundamental. A Secretaria Estadual da Educação deu início a um projeto piloto que utiliza um programa de leitura de tela para permitir que os estudantes deficientes possam participar de exames online.

PARA TODO O PARANÁ - O exame é aplicado por meio da internet e com o auxílio de softwares leitores de tela com a tecnologia NVDA (Acesso Não Visual ao Computador), um software livre. Além da inclusão, é um avanço que garante à Secretaria da Educação um conhecimento a mais no atendimento aos alunos cegos ou com baixa visão.
 
Também é possível a realização de testes pelo sistema Braille, e que a oferta desta nova ferramenta vai contribuir na avaliação dos alunos. “Não vamos minimizar o Braille, mas simplesmente dar condições às pessoas que ficaram cegas em idade um pouco mais avançada ou com dificuldade de tato terem uma oportunidade a mais”, concluiu.

quinta-feira, novembro 13, 2014

SP Resolução SE 61, de 11-11-2014 - Dispõe sobre a Educação Especial

RESOLUÇÃO SE 61, de 11-11-2014

Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino


O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos 58, 59 e 60 da Lei Federal 9.394/96, na Política Nacional de Educação Especial em sua perspectiva da Educação Inclusiva, na Resolução Conjunta SEDPCD/SES/SEE/SEDS/SEERT/SEELJ/SEC/SEJDC/SEDECT 01/13, no Decreto 60.075/14, alterado pelo Decreto 60.328/14, que observa o disposto na Deliberação CEE 68/07, e considerando:

- o direito do aluno a uma educação de qualidade, igualitária e centrada no respeito à diversidade humana;

- a necessidade de se garantir atendimento a diferentes características, ritmos e estilos de aprendizagem dos alunos, público-alvo da Educação Especial;

- a importância de se assegurar aos alunos, público-alvo da Educação Especial, o Atendimento Pedagógico Especializado - APE,

Resolve:

Artigo 1º - São considerados, para fins do disposto nesta resolução, como público-alvo da Educação Especial, nas unidades escolares da rede estadual de ensino, os alunos que apresentem:

I - deficiência;
II - transtornos globais do desenvolvimento - TGD;
III - altas habilidades ou superdotação.

Artigo 2º - Fica assegurado a todos os alunos, público-alvo da Educação Especial, o direito à matrícula em classes ou turmas do Ensino Fundamental ou Médio, de qualquer modalidade de ensino.

§ 1º - Aos alunos, público-alvo da Educação Especial, já matriculados na rede estadual de ensino, será assegurado o Atendimento Pedagógico Especializado - APE, com condições de acesso e apoio à aprendizagem, bem como à sua continuidade.

§ 2º - Os alunos, a que se refere o parágrafo 1º deste artigo, serão encaminhados para o Atendimento Pedagógico Especializado - APE adequado a suas deficiências, ou aos transtornos globais do desenvolvimento, ou, ainda, às altas habilidades/superdotação que apresentem, após avaliação pedagógica, a ser disciplinada em regulamento específico.

Artigo 3º - O Atendimento Pedagógico Especializado – APE dar-se-á:

I - em Sala de Recursos, definida como ambiente dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos, visando ao desenvolvimento de habilidades gerais e/ou específicas, mediante ações de apoio, complementação ou suplementação pedagógica, na seguinte conformidade:

a) com turmas de até 5 (cinco) alunos da própria escola e/ou de diferentes escolas ou de outra rede pública de ensino;

b) com 10 (dez) aulas, para cada turma, atribuídas a professor especializado;

c) com número de alunos por turma definido de acordo com a necessidade de atendimento;

d) com atendimento individual e de caráter transitório a aluno, ou a grupos de alunos, com, no mínimo, 2 (duas) aulas semanais e, no máximo, 3 (três) aulas diárias, por aluno/grupo, na conformidade das necessidades avaliadas, devendo essas aulas ser ministradas em turno diverso ao de frequência do aluno em classe/aulas do ensino regular;

II - em Classe Regida por Professor Especializado - CRPE, em caráter de excepcionalidade, para atendimento a alunos que apresentem deficiência intelectual, com necessidade de apoio permanente/pervasivo, ou deficiências múltiplas e transtornos globais do desenvolvimento, observando-se:

a) a indicação, e apenas nesses casos, da necessidade de atendimento em CRPE, devidamente fundamentada e comprovada em avaliação aplicada por equipe multiprofissional do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado - CAPE, sempre que esgotados os recursos pedagógicos necessários para permanência do aluno em classe comum do ensino regular;

b) a constituição de classe (CRPE) com até 6 (seis) alunos;

c) a preservação do caráter substitutivo e transitório do primeiro ao quinto ano do Ensino Fundamental;

d) a permanência do aluno na CRPE condicionada à emissão de parecer semestral da equipe escolar, conjuntamente com a equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino, e mediante a participação do supervisor de ensino responsável pela unidade escolar, com registros contínuos de acompanhamento e dos instrumentos próprios de avaliação.

Parágrafo único - Os alunos, de que trata o inciso II deste artigo, à vista dos resultados das avaliações semestrais, poderão ser matriculados em classe comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente.

Artigo 4º - Na ausência de espaço físico adequado para a instalação de Sala de Recursos na unidade escolar e/ou na comprovada inexistência de Sala de Recursos em escola próxima, o Atendimento Pedagógico Especializado - APE dar-se-á por meio de atendimento itinerante, observados os seguintes procedimentos:

I - apresentação de projeto, pela unidade escolar, à Diretoria de Ensino, para atendimento especializado itinerante aos alunos público-alvo da Educação Especial, contendo as seguintes informações:

a) número de alunos a serem atendidos;

b) justificativa para o atendimento;

c) dados completos de cada aluno a ser atendido: nome, RA, série/ano, escola de origem e horário de aulas na classe comum;

d) laudo clínico e/ou pedagógico que justifique o atendimento;

e) plano de atendimento com informações sobre local, horários e recursos disponíveis;

f) parecer favorável do supervisor de ensino responsável pela unidade escolar;

II - atendimento individual e de caráter transitório ao aluno, ou grupos de alunos, em horários programados, na conformidade das necessidades avaliadas, de forma a não exceder a 3(três) aulas diárias, ministradas em turno diverso ao de frequência do aluno em classe comum do ensino regular;

III - carga horária do professor especializado, com mínimo de 2 (duas) e máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar.

Parágrafo único - A constituição de turmas de Salas de Recursos, de Itinerância e de CRPE deverá observar o atendimento a alunos de uma única área de deficiência, ou de transtornos globais do desenvolvimento, ou de altas habilidades ou superdotação.

Artigo 5º - O Atendimento Pedagógico Especializado – APE de aluno matriculado em escola com funcionamento em período estendido será objeto de regulamentação específica.

Artigo 6º - Constituem-se requisitos que devem constar da solicitação de autorização para oferta de Atendimento Pedagógico Especializado - APE sob a forma de Sala de Recursos:

I - comprovação da existência de demanda, mediante apresentação de:

a) avaliação pedagógica e psicológica, em caso de deficiência intelectual;

b) laudo médico, no caso de deficiências auditiva/surdez, física, visual, surdocegueira, transtornos globais do desenvolvimento e deficiência múltipla e múltipla sensorial;

c) avaliação pedagógica, complementada por avaliação psicológica, quando necessário, em casos de altas habilidades ou superdotação;

II - disponibilidade de espaço físico adequado e acessível, em local não segregado, que garanta acesso e integração de todos os alunos ao ambiente escolar.

Artigo 7º - A autorização para oferta de Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, na unidade escolar, observadas as exigências constantes do artigo 6º desta resolução, dar-se-á mediante processo devidamente instruído e autuado pela Diretoria de Ensino, a ser encaminhado à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, contendo, obrigatoriamente, o que se segue:

I - ofício do Diretor de Escola da unidade escolar ao Dirigente Regional de Ensino, solicitando a autorização e especificando a(s) área(s) de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação demandadas, bem como, em cada caso, o número de alunos/turmas a serem atendidos;

II - planilha em que constem: nome, RA, série/ano, escola de origem dos alunos a serem atendidos e os respectivos horários de aula na classe/sala comum;

III - fichas dos alunos, obtidas no Sistema de Cadastro de Alunos, com identificação das respectivas necessidades;

IV - parecer do Centro de Informações Educacionais e Gestão da Rede Escolar, por meio do Núcleo de Gestão da Rede Escolar e Matrícula - CIE/NRM, contendo:

a) indicação do espaço físico disponível para ser utilizado no prédio escolar;

b) cópia do croquis do local que sediará o Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, observada sua não segregação, caráter específico e condições de acessibilidade;

c) análise da demanda, devidamente comprovada;

d) parecer do supervisor de ensino responsável pela unidade escolar;

e) parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino;

f) manifestação conclusiva do Dirigente Regional de Ensino.

Parágrafo único - A criação do Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, na unidade escolar, somente será considerada autorizada após a Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB exarar parecer favorável, deferindo a solicitação.

Artigo 8º - O docente que atuar no Atendimento Pedagógico Especializado - APE, sob a forma de Sala de Recursos, Itinerância ou CRPE, deverá ter formação na área da necessidade educacional especial, observada, no processo de atribuição de classes/aulas, a ordem de prioridade na classificação dos docentes, relativamente às respectivas habilitações/qualificações, de acordo com a legislação pertinente.

Artigo 9º - O professor especializado, que atue em Sala de Recursos, Itinerância ou CRPE, responsabilizar-se-á por:

I - atender o aluno, público-alvo da Educação Especial, na conformidade do que estabelece esta resolução;

II - participar da elaboração da proposta pedagógica da escola;

III - realizar a avaliação pedagógica inicial dos alunos, público-alvo da Educação Especial, que dimensionará a natureza e o tipo de atendimento indicado, além do tempo necessário à sua viabilização;

IV - elaborar relatório descritivo da avaliação pedagógica inicial;

V - elaborar e desenvolver o Plano de Atendimento Individualizado;

VI - integrar os Conselhos de Classe/Ciclo/Ano/Série/Termo;

VII - oferecer apoio técnico-pedagógico ao professor da classe/aulas do ensino regular, indicando os recursos pedagógicos e de acessibilidade, bem como estratégias metodológicas;

VIII - participar de ações de formação continuada;

IX - manter atualizados os registros de todos os atendimentos efetuados, conforme instruções estabelecidas para cada área;

X - orientar os pais/responsáveis pelos alunos, bem como a comunidade, quanto aos procedimentos e encaminhamentos sociais, culturais, laborais e de saúde;

XI - participar das demais atividades pedagógicas programadas pela escola.

Artigo 10 - Com o objetivo de proporcionar apoio necessário aos alunos, público-alvo da Educação Especial, matriculados em classes ou turmas do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, de qualquer modalidade de Ensino, a escola poderá contar com os seguintes profissionais:

I - professor interlocutor da LIBRAS/Língua Portuguesa, conforme admissão regulamentada pela Resolução SE 38/2009, para atuar na condição de interlocutor, em LIBRAS, do currículo escolar, entre o professor da classe/aulas do ensino regular e o aluno surdo/deficiência auditiva;

II - professor tradutor e intérprete da LIBRAS/ Língua Portuguesa, portador de um dos títulos exigidos para o professor interlocutor da LIBRAS na Resolução SE 38/2009 e da qualificação nas áreas das deficiências solicitadas, para atuar na condição de tradutor e intérprete do currículo escolar, entre o professor da classe/aula comum e o aluno surdo-cego;

III - professor instrutor/mediador, portador de licenciatura plena com qualificação nas áreas das deficiências solicitadas,com o objetivo de intermediar o currículo escolar, entre o professor da classe/aula comum e o aluno que, além da deficiência múltipla sensorial, apresenta surdo cegueira ou deficiência física;

IV - cuidador, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público/Governo/SP e as Secretarias da Educação e Saúde, para atuar como prestador de serviços, nas seguintes situações:

a) quando requerido e autorizado pela família;

b) para alunos com deficiência, cujas limitações lhes acarretem dificuldade de caráter permanente ou temporário no cotidiano escolar, e que não conseguem realizar, com independência e autonomia, dentre outras, atividades relacionadas à alimentação, à higiene bucal e íntima, à utilização de banheiro, à locomoção, bem como à administração de medicamentos, constantes de prescrição médica e mediante autorização expressa dos responsáveis, salvo na hipótese em que esta atividade for privativa de enfermeiro, nos termos da legislação específica.

Artigo 11 - O registro do desempenho do aluno com deficiência intelectual deverá refletir seu rendimento escolar, em relação ao planejado na adaptação curricular registrada na Ficha Pedagógica Individual.

Artigo 12 - Esgotadas todas as possibilidades de avanço no processo de escolarização e constatada significativa defasagem entre idade e série/ano frequentado, as escolas poderão viabilizar, ao aluno com severa deficiência intelectual ou grave deficiência múltipla, matriculado em CRPE, grau de terminalidade específica do Ensino Fundamental, certificando-o com o termo de conclusão de série/ano, acompanhado de histórico escolar que apresente, de forma descritiva, as competências por ele desenvolvidas.

Parágrafo único - A expedição do grau de terminalidade, de que trata o caput deste artigo, somente poderá ocorrer:

1 - em casos plenamente justificados e mediante relatório de avaliação pedagógica, com participação e anuência da família, e parecer do Conselho de Classe/Série aprovado pelo Conselho de Escola, devidamente visado pelo supervisor de ensino, responsável pela unidade escolar, e pela equipe de Educação Especial, da Diretoria de Ensino;

2 - a aluno com idade mínima de 17 (dezessete) anos. 


Artigo 13 - A escola deverá, rotineiramente, articular-se com os órgãos oficiais ou com as instituições que mantêm parcerias com o Poder Público, a fim de obter informações que orientarão as famílias no encaminhamento dos alunos a programas especiais, voltados para o trabalho, com vistas a uma efetiva integração na sociedade.

Artigo 14 - Ao Dirigente Regional de Ensino caberá:

I - indicar até 2 (dois) supervisores e, no mínimo, 1(um) Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico - PCNP, para acompanhamento, orientação e avaliação específicas das atividades de Educação Especial;

II - assegurar o levantamento da demanda de alunos, público-alvo da Educação Especial, que necessitam de Atendimento Pedagógico Especializado;

III - zelar pela manutenção do cadastro atualizado de alunos, público-alvo da Educação Especial;

IV - divulgar amplamente, junto às unidades escolares, as possibilidades de formação para o mundo do trabalho dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na conformidade dos programas implementados pela Secretaria da Educação e/ou por outros órgãos/entidades afins.

Artigo 15 - Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB promover orientação, por meio de instruções que atendam às especificidades e necessidades dos alunos, público- alvo da Educação Especial.

Parágrafo único - As situações e/ou casos não previstos pela presente resolução serão objeto de análise do grupo de trabalho constituído por representantes dos departamentos, centros e/ou núcleos das Coordenadorias e demais órgãos da estrutura da Secretaria da Educação.

Artigo 16 - As Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e de Gestão da Educação Básica – CGEB poderão baixar orientações complementares para cumprimento do disposto nesta resolução.

Artigo 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do início do ano letivo de 2015 e ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, as Resoluções SE 11, de 31-1-08, e 31, de 24-3-08.

Publicado na página 30 Poder Executivo - Seção I do Diário Oficial Estado de São Paulo de 12/11/2014

sexta-feira, novembro 07, 2014

Movimento Down lança campanha #EscolaParaTodos para promover direito à educação inclusiva

Movimento Down lança campanha e cartilha sobre educação inclusiva.

Chegou novembro e, junto, o período de matrículas escolares, época em que os pais se preocupam em garantir a melhor escola para seus filhos. A educação é um direito de toda criança, seja ela uma criança sem deficiência ou com deficiência. Ou seja, todas as crianças em idade escolar têm direito à matrícula na rede regular de ensino pública ou particular, na creche, na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio.

Para ajudar os pais, mães e responsáveis de crianças e jovens com deficiência a garantir uma vaga na rede regular de ensino, o Movimento Down está lançando a campanha #EscolaParaTodos. A campanha é voltada para a inclusão escolar de toda criança com deficiência, independente de sua condição.

Em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (OAB-RJ), o Instituto Alana, o Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA-RJ) e a Secretaria de Desenvolvimento Humano da Presidência da República (SDH), e com patrocínio da Petrobras, o Movimento Down elaborou a cartilha “Educação Inclusiva: o que os pais precisam saber?”, com informações sobre os direitos da criança com deficiência à educação inclusiva, o que é escola inclusiva e o que fazer caso a escola se recuse a aceitar a matrícula de um aluno por causa de sua deficiência.

Acesse a cartilha aqui.

A CAMPANHA

Ao longo do mês de novembro, o Movimento Down realizará outras ações dentro da campanha #EscolaParaTodos, como plantões de atendimento a pais, em datas e locais a serem definidos. Acompanhe o portal e as redes sociais do Movimento Down e fique por dentro!!

SOBRE EDUCAÇÃO INCLUSIVA

– A matrícula em classes comuns do ensino regular é um direito constitucional de todas as crianças e adolescentes, com e sem deficiência. Constituição Federal, em seu artigo 208.

– Negar matrícula a pessoas com deficiência em escolas públicas ou particulares é crime, de acordo com a Lei nº 7.853/89, em seu artigo 8º.

– Alunos com deficiência devem ter acesso ao mesmo currículo escolar oferecido aos demais estudantes. 
 
Fonte: Movimento Down
http://www.movimentodown.org.br/2014/11/movimento-lanca-campanha-escolaparatodos-para-promover-direito-educacao-inclusiva/

quarta-feira, novembro 05, 2014

MG - Parceria entre Magistra e site leva orientações sobre dislexia a educadores mineiros

Site dislexiabrasil.com.br será incorporado ao da Magistra

Na Semana da Dislexia, uma parceria da Secretaria de Estado de Educação pretende levar para os professores da rede mais informações sobre o distúrbio. O site Dislexia Brasil, que traz informações importantes sobre o transtorno de aprendizagem da leitura e escrita dos estudantes, agora tem seu conteúdo incorporado à página da Magistra.

O ambiente virtual oferece conteúdos básicos sobre o tema, formas de identificar o distúrbio e de adquirir técnicas para ensinar leitura, soletração e escrita até apontar como melhorar o ambiente escolar, fazendo com que os estudantes lidem com suas dificuldades específicas em concentração, memória e organização.

O site foi criado originalmente em 2008, na Bélgica. O conteúdo foi traduzido e adaptado pela professora do Departamento de Psicologia da UFMG Ângela Maria Vieira Pinheiro e sua equipe, e lançado em 2012.

Site traz informações importantes aos educadores: o que é a dislexia, como identificá-la e o que fazer em sala de aula no ensino desses estudantes.

Além de explicar o que é esse distúrbio que leva à dificuldade de aprendizagem, o site diz como o professor pode identificá-lo nos seus alunos. “O professor não pode dar um diagnóstico. O site o ensina a levantar suspeitas. Existem vários indicadores – por exemplo, problemas no processamento na linguagem falada, de concentração, de memórias de curto prazo, de sequenciação de informação. Então, os professores são levados a identificar e perceber os sinais que a criança tem risco de vir a desenvolver a dislexia”, destaca a professora Ângela.

Outra seção do site aborda como o professor pode ensinar essas crianças. Segundo a professora, a proposta é que os alunos com dificuldade aprendam junto com os demais alunos. “Antes, uma vez identificado o problema, tudo o que o professor achava que tinha que fazer era passar para o especialista. O nosso discurso é outro: você está na frente da sala de aula, nós queremos que você conheça a condição, que saiba ver os sinais de risco e que, depois que a criança foi encaminhada para um especialista, que ela vier com o diagnóstico, nós queremos que você, dentro de sala de aula, ensina essa criança de forma inclusiva. Um ensino que no final das contas vai ser bom para todo mundo”.

Outra seção do site é voltada para os pais, que, segundo a especialista, podem influenciar na alfabetização de seus filhos desde que a criança aprende a falar. Ela destaca que alguns métodos, como pedir para as crianças contarem histórias ou contar uma história e pedir a elas para recontarem, ajudam, já que envolvem o acesso da informação da memória de longo prazo, vocabulário e temporalidade (início, meio e fim).

Esses métodos podem ser usados na educação infantil, antes mesmo da alfabetização. “Isso é muito bom para os professores do ensino infantil. Muito tempo é perdido no ensino infantil com brincadeiras irrelevantes e você pode aproveitar aquele espaço para atividades que criam a base da aprendizagem da leitura e da escrita”.

O conteúdo do site também é importante para os educadores que atuam nos anos seguintes à alfabetização, até mesmo no ensino médio, já que algumas vezes a dislexia não é identificada quando o estudante está aprendendo a ler e escrever.

Para acessar o conteúdo do dislexiabrasil.com.br, o professor deve estar cadastrado no site. Acesse e confira.
 
FONTE: Secretaria da Educação de Minas Gerais

terça-feira, outubro 28, 2014

O tema é... educação inclusiva

Especialista fala sobre a importância de incluir os alunos com deficiência
Psicólogo Luiz Henrique de Paula Conceição conversa com Sandra Annenberg 

É preciso dar oportunidade para todas as crianças, inclusive para aquelas que têm algum tipo de deficiência. Para falar sobre o tema, Sandra Annenberg recebeu no programa o psicólogo Luiz Henrique de Paula Conceição. O especialista explicou como promover uma educação que inclua os jovens deficientes e respondeu a perguntas de espectadores como a bancária Márcia Braune, mãe da Laura, que tem Síndrome de Down. (Assista ao vídeo na matéria)

– O colégio se diz inclusivo, mas, ao mesmo tempo, tenho que pagar por fora a mediadora e o colégio não faz nenhum tipo de adaptação curricular para ela, quem tem que fazer sou eu. O que faço nessa situação? – perguntou Márcia.

De acordo com o psicólogo, o procedimento do colégio é ilegal, e a sugestão é que a mãe procure o auxílio de um advogado ou do Ministério Público.

– Você não pode cobrar dos pais, da família das pessoas com deficiência, algum tipo de valor extra, isso tem que estar incorporado na escola. O segundo ponto que ela coloca, adaptação curricular, um termo muito utilizado até bem pouco tempo, essa adaptação seria buscar meios e modos para que essa estudante tenha acesso ao conteúdo. Adaptação curricular ficou muito conhecida como reduzir o currículo, não é essa a questão, a questão é que ela tenha acesso ao mesmo currículo que os outros, só que com alguns jeitos que ela entenda aquela disciplina – explicou o especialista.

quinta-feira, setembro 11, 2014

Inep - Comissão vai promover melhorias no atendimento especializado

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) instituiu a Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10, e tem por objetivo promover melhorias no atendimento especializado aos participantes com deficiência e outras necessidades especiais no âmbito dos exames e avaliações. A comissão tem a atribuição de apoiar, subsidiar e assessorar na implementação de ações da educação especial.

O objetivo do Inep é contribuir para a consolidação de uma cultura dos direitos humanos, além de reunir conhecimento sobre temas relacionados à educação especial. A decisão permite melhor assessoramento técnico e pedagógico no aprimoramento de processos e medidas para garantir autonomia, equidade e segurança nas avaliações aos participantes com deficiência.

A comissão está estabelecida pela Portaria nº 438, de 9 de setembro de 2014, e será formada por servidores representantes de cada coordenação geral da diretoria de avaliação da educação básica. O grupo será composto também por 17 integrantes externos, especialistas nos campos da educação especial, educação inclusiva, política educacional, atendimento especializado a pessoas com deficiência, transtornos globais ou específicos, síndromes, mobilidade reduzida e outras necessidades especiais.

A equipe colaborará com as ações do Inep nos campos da educação inclusiva, do atendimento especializado e do emprego e desenvolvimento de recursos e medidas de acessibilidade e de tecnologias assistivas. 
 
FONTE: INEP

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