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quinta-feira, novembro 08, 2018

PARANÁ - Secretaria vai ampliar atendimento a pessoas surdas

A Secretaria da Educação do Paraná (SEED) vai abrir quatro novos Centros de Apoio ao Surdo e aos Profissionais da Educação de Surdos (CAS) em Apucarana, Cascavel, Francisco Beltrão e Umuarama. Cerca de 14 mil pessoas surdas serão beneficiadas com a medida.

Os centros são espaços dedicados à capacitação de profissionais da área, como tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e professores bilíngues surdos e ouvintes. Os cursos são ofertados preferencialmente a profissionais da rede estadual, mas também estão disponíveis para professores de outras redes e comunidade escolar.

O CAS de Apucarana vai funcionar dentro do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Apucarana, enquanto os centros de Cascavel, Francisco Beltrão e Umuarama serão instalados em colégios da rede estadual. A equipe de cada CAS é composta por profissionais surdos e ouvintes da Secretaria da Educação, incluindo pedagogos, professores e tradutores e intérpretes de Libras.

O início das atividades dos novos centros está previsto para janeiro.

ABRANGÊNCIA – O CAS de Apucarana atenderá os Núcleos Regionais de Educação de Apucarana, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Telêmaco Borba, e Wenceslau Braz, com uma população de 5.259 pessoas surdas.

O centro de apoio de Cascavel, que será instalado no Colégio Estadual Itagiba Fortunato, abrange os NRES de Assis Chateaubriand, Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, com uma população de 2.731 pessoas surdas.

O Colégio Estadual Dr. Eduardo Virmond Suplicy receberá o CAS de Francisco Beltrão, atendendo os NRES de Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Laranjeiras do Sul e Pato Branco, com uma população de 4.534 pessoas surdas.

O CAS de Umuarama ficará situado no Colégio Estadual Prof. Paulo A. Tomazinho, responsável pelo atendimento dos NREs de Campo Mourão, Cianorte, Goioerê, Loanda, Paranavaí e Umuarama, com uma população de 2.244 pessoas surdas.

A partir de janeiro, o CAS de Curitiba ficara responsável pelos NREs da Área Metropolitana Norte, Área Metropolitana Sul, Curitiba, Paranaguá e Ponta Grossa, com uma população de 7.701 pessoas surdas, enquanto o CAS de Guarapuava atenderá 1.393 pessoas surdas dos núcleos de Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Pitanga e União da Vitória.

FUNCIONAMENTO – Os Centros de Apoio ao Surdo e aos Profissionais da Educação de Surdos organizam suas atividades em cinco núcleos de atuação: Núcleo de Capacitação de Profissionais da Educação de Surdos; Núcleo de Atendimento Educacional Especializado; Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico e Tecnológico; Núcleo de Pesquisa; Núcleo de Convivência.

Profissionais da área podem entrar em contato com os CAS já em atividade para se informar sobre oportunidades de capacitação:

CAS – Curitiba
Rua Salvador Ferrante, nº 1.651 – Boqueirão, Curitiba.
Telefone: (41) 3277-7396 e 3277-7388
E-mail: cas_pr@seed.pr.gov.br

CAS – Guarapuava
Rua Saldanho Marinho, nº 2131 Bairro: Batel – Guarapuava.
Telefone: (42) 3227-7830
E-mail: cas.gpva@gmail.com

PARCERIA – Os centros são um programa do Ministério da Educação em parceria com secretarias estaduais de educação. No Paraná são vinculados à Secretaria da Educação por meio do Departamento de Educação Especial da Superintendência da Educação e pelos Núcleos Regionais de Educação que sediam os Centros de Apoio ao Surdo e aos Profissionais da Educação de Surdos. 
 
fonte: Secretaria da Educação do Paraná

quarta-feira, novembro 07, 2018

Pela primeira vez, educação especial terá consulta pública

Pela primeira vez, a atualização da política de educação especial contará com a participação de pais, alunos, instituições de ensino e pesquisadores da área. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação abriu nesta terça-feira, 6, às 18h, consulta pública para ouvir a população sobre a Política Nacional de Educação Especial.

O documento está disponível na internet de forma acessível até 21 de novembro. As pessoas com deficiência visual podem ler o material com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na língua brasileira de sinais (libras).

Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes da educação especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. Com essa consulta pública, o MEC espera atualizar o documento para adequá-lo à legislação mais recente, melhor organizar os serviços e ampliar o atendimento a esse público. Na nova redação, são contemplados de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades e superdotação.

Durante o processo, será realizada uma audiência pública. Após o encerramento da consulta, o texto consolidado será encaminhado ao CNE.

Seminário – Na quarta-feira, 7, as comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovem em conjunto o seminário Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). As discussões servirão para incentivar a participação da população na elaboração do documento e na discussão de pontos que devem constar na nova política.

Acesse a consulta pública da política de educação especial

fonte: MEC

terça-feira, outubro 23, 2018

MEC divulga nova resolução sobre o Programa Escola Acessível

O Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 20, novo documento que define as condições e prazos para a utilização de recursos financeiros do Programa Escola Acessível, a serem liberados ainda neste ano a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica. O repasse dos recursos financeiros ocorrerá nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Com a medida, que revogou a Resolução nº 19, o objetivo do ministério é realizar adequações arquitetônicas para favorecer a igualdade de condições de acesso nessas instituições de ensino a todas as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O novo documento também vai aprimorar a execução do programa por meio de alterações nos procedimentos de adesão e monitoramento da aplicação das verbas, acelerando os repasses e conclusão dos projetos.

Pela nova resolução, o processo de adesão ao Programa Escola Acessível será realizado em duas etapas: pelas secretarias municipais, estaduais e distrital de educação (Entidades Executoras - EEx), por meio do módulo Plano de Ações Articuladas do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (PAR-Simec), com a indicação das escolas que estarão habilitadas a aderir ao programa; e pelas Unidades Executoras (UEx) representativas das escolas indicadas pelas EEx, por meio da elaboração do Plano de Atendimento do Programa Escola Acessível no PDDE Interativo.

O sistema estará aberto para os processos de adesão a partir de desta terça-feira, 23, até 9 de novembro de 2018. Já o repasse dos recursos financeiros será efetivado após a elaboração do Plano de Atendimento do Programa no PDDE Interativo, realizado pelas escolas indicadas pelas secretarias de educação.

Para mais informações sobre a nova resolução, basta entrar em contato com a Coordenação Geral da Política de Acessibilidade na Escola (CGPAE), da Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE), da Secadi, por meio dos telefones (61) 2022-7677, 2022-7661, 2022-7670 e 2022-9074, ou ainda por mensagem eletrônica. Para identificar se a rede de ensino está contemplada pelo programa, o dirigente estadual, municipal e distrital de educação deve acessar o PAR-Simec e consultar o Programa Escola Acessível.

Programa - O Programa Escola Acessível é desenvolvido pela Secadi e articulado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao ministério. Os recursos financeiros são destinados a escolas públicas para ações de adequações arquitetônica e de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão, colocação de sinalização tátil e visual, aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas e outros recursos de tecnologia assistiva.

fonte: MEC

quarta-feira, setembro 26, 2018

No Dia Nacional do Surdo, Inep anuncia novo formato de disponibilização da videoprova em Libras do Enem

Reforçando sua Política de Acessibilidade e Inclusão, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) passará a disponibilizar a videoprova em Libras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em seu portal, assim como ocorre com a prova regular. A ação permitirá que surdos e deficientes auditivos estudem pelas provas anteriores no mesmo formato em que ela é aplicada. A novidade é anunciada nesta quarta-feira, 26 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional dos Surdos.

Atualmente, os vídeos com os enunciados e opções de respostas da videoprova de 2017 podem ser acessados pela playlist Enem em Libras do perfil do Inep no Youtube. Ao ser disponibilizada no próprio Portal do Inep, com uma interface parecida com a utilizada na videoprova de 2017, os participantes surdos poderão se preparar melhor. Com a nova funcionalidade, será possível assistir o vídeo das questões e conferir o gabarito, se o participante desejar. O novo recurso será disponibilizado ainda em setembro.

Ao longo da história do Enem, o atendimento às diferentes necessidades dos participantes tem sido uma preocupação do Inep. Nesse sentido, em 2017, o Instituto passou a oferecer a videoprova em Libras e levou o tema “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil” para a redação, promovendo um amplo debate sobre o assunto. Neste ano, lançou o Enem em Libras, que não é apenas uma marca, é um selo que reforça a Política de Acessibilidade e Inclusão. O Enem em Libras marca o esforço para garantir que os editais, provas, cartilha de redação do participante e demais materiais sejam acessíveis. Dessa forma, o Inep reafirma o compromisso com a comunidade surda e com um futuro melhor por meio da educação.

fonte: INEP

domingo, julho 15, 2018

Dez obras literárias em versão audiovisual acessível

“O Pequeno Príncipe” e “Aventuras de Alice no País das Maravilhas” são algumas das obras disponíveis gratuitamente

A Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo selecionou dez livros em versão audiovisual acessível que podem ser utilizados no trabalho com estudantes com deficiência visual, deficiência intelectual, baixa visão ou surdez. Na seleção, estão histórias como “O Pequeno Príncipe”, “O Flautista de Hamelin”, “Aventuras de Alice no País das Maravilhas”, entre outros.

As obras fazem parte do Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, iniciativa do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) do Ministério da Cultura (MinC). O material foi produzido pela Mais Diferenças, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que atua com educação e culturas inclusivas.

Veja abaixo as obras que estão disponíveis gratuitamente na biblioteca virtual. Acesse todo o conteúdo por meio deste link.

O Pequeno Príncipe

Aventuras de Alice no País das Maravilhas

O Flautista de Hamelin

Romance do Pavão Misterioso

Relíquias da Casa Velha

A Alma Encantadora das Ruas

O Alienista

A Terrível História da Perna Cabeluda

Crônicas

A Chegada de Lampião no Céu


Educação Inclusiva na Rede Municipal de Ensino (RME) da cidade de São Paulo - A Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, tem o objetivo de assegurar o acesso, a permanência, a participação plena e a aprendizagem de bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento – TGD e altas habilidades ou superdotação nas unidades educacionais e espaços educativos da Secretaria Municipal de Educação, observadas as diretrizes estabelecidas no Decreto 57.379, de 13 de outubro de 2016.

Em 2018, a rede municipal de ensino conta com aproximadamente 7.500 estudantes com deficiência intelectual, 1.200 estudantes surdos e 633 com baixa visão ou cegueira, entre bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos. Saiba mais sobre Educação Inclusiva clicando aqui.
 
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

quarta-feira, junho 27, 2018

Como se faz a aprovação do aluno com deficiência na escola?

MATÉRIA DE NOVA ESCOLA:
O que fazer quando um aluno com deficiência chega sem estar alfabetizado? Especialistas respondem a essas e outras dúvidas de professores e gestores sobre a inclusão de alunos com deficiência nas escolas

Você seria capaz de responder rapidamente à pergunta acima? Estaria segura(o) para justificar sua resposta? Não é raro que professores e gestores se encontrem diante de uma situação em que acreditam ter a resposta, mas ainda sentem que não contam com toda informação para respaldar suas decisões.

Professores e gestores escolares devem estar atentos ao que diz o Ministério da Educação (MEC) sobre a educação para alunos com deficiência, que difere bem pouco daquela a que têm direito todas as crianças e jovens do país. O Plano Nacional de Educação (PNE) afirma que a inclusão atravessa todas as etapas de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Superior, e a escola inclusiva é aquela que abre espaço para todos, incluindo aqueles que apresentam necessidades especiais.

A regulamentação do PNE ainda define que o atendimento educacional especializado (AEE) e a disponibilização de serviços e recursos para orientar os alunos e professores do ensino regular a esse respeito são premissas da Educação brasileira. Então, a Educação inclusiva deve atender às necessidades especiais que todos os alunos possam ter em algum momento de sua vida escolar e garantir que esse processo possa fluir da melhor maneira é de responsabilidade da equipe gestora. Assim, diretores e coordenadores pedagógicos não podem segregar alunos com deficiência, seja excluindo esses estudantes do currículo aplicado para todos ou não atentando para que obstáculos sejam superados no ambiente escolar.

A realidade em diversas escolas brasileiras, porém, é que podem enfrentar dificuldades resultantes de poucos recursos e informações desencontradas. Por essa razão, muitas dúvidas permanecem para professores e diretores que recebem alunos com deficiência em suas instituições de ensino, mesmo diante de normas já existentes no Brasil. NOVA ESCOLA reuniu alguns questionamentos enviados por professores e os levou para Maria Teresa Mantoan, pedagoga especialista em educação inclusiva e doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Renata Flores, defensora pública do estado de São Paulo e Coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Veja as respostas:

1. Como se dá a aprovação de alunos com deficiência? O processo leva em conta outros critérios que não os convencionais aplicados a todos os alunos?
 
“A avaliação não deve ser feita em cima de uma média para todos, tanto para alunos com e sem deficiência, porque isso é injusto”, afirma a pedagoga Maria Teresa Mantoan, da Unicamp. “É o que o aluno aprendeu em um determinado tempo que deve ser levado em conta na aprovação. Segundo a capacidade do estudante, o que foi aprendido? Assim, a escola estará preparada para receber todos os alunos, conhecendo quais conteúdos a criança precisa entrar em contato de acordo com a sua idade e capacidade naquele ano”.

2. E se esse aluno chega ainda não alfabetizado na escola de ensino fundamental? Como proceder?
 
As crianças adentram a essa etapa do ensino básico ainda sem saber ler e escrever por completo e lá vão desenvolver mais esses aprendizados. A alfabetização deve ser continuada para todos, diz Maria Teresa.

3. Alunos com deficiência devem ser matriculados de acordo com a faixa etária ou com o desenvolvimento intelectual?
 
Sempre de acordo com a faixa etária. “Hoje não centramos a deficiência na pessoa e sim nos obstáculos que ela possa enfrentar nos ambientes onde vive. Toda criança tem direito a se matricular na escola segundo a sua idade”, afirma Maria Teresa. “No ano letivo que é correspondente a alunos dessa idade, não pode existir situações de discriminação, a criança entra na escola como aluno e não como pessoa com deficiência”.

4. Que documentos a escola deve receber dos pais para matricular um aluno com deficiência?
 
Na hora da matrícula, os documentos são os mesmos para todos os alunos. De acordo com a pedagoga Maria Teresa Mantoan, “o laudo médico sobre determinada condição é secundário” e pode ser pedido mais tarde se houver atendimento educacional especializado (AEE), “quando é preciso fazer um estudo de caso, observando as habilidades e a real necessidade de outros recursos”.

5. Os estudantes com deficiência podem ser promovidos com nota mínima? Existe algum respaldo legal com relação a essa situação?
 
“Isso é exclusão por causa da deficiência e pode ser até crime”, afirma Maria Teresa. “A promoção com nota mínima diferente não deve ser feita e não se pode antecipar que esses alunos terão notas baixas por causa de sua deficiência. Muitas vezes é apenas necessário adequação e/ou adaptação das provas e avaliações, como uma atividade oral ou com maior tempo de realização para algum aluno”.

6. Caso seja necessário, como garantir que a escola tenha uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas?
 
Não cabe à escola garantir nenhuma equipe multidisciplinar com os profissionais citados e/ou outros, diz Maria Teresa, da Unicamp. Tais serviços são clínicos e terapêuticos, não escolares. Esses serviços são da área da saúde, não da educação.

7. O que fazer caso se suspeite que um aluno possui um transtorno, como autismo?
 
“Entendo que neste caso a família deva ser chamada para conversar e orientada sobre a importância de uma avaliação médica ou até mesmo multidisciplinar. Mas os professores devem ter muito cuidado em dizer que se trata de autismo ou outra condição”, afirma Renata Flores, defensora pública do estado de São Paulo. Segundo ela, é melhor apontar que há sinais que indicam alterações no desenvolvimento e que pode existir a necessidade de avaliação médica ou multidisciplinar mais apurada. “É importante que se compreenda que qualquer diagnóstico tem impacto sobre a família e é preciso ter muito cuidado na forma de abordar o assunto, já que aquela suspeita não necessariamente pode se confirmar”.

8. As escolas podem oferecer redução de carga horária para um aluno com deficiência se ele não consegue permanecer por todo o período na escola?
 
A redução de carga horária é cabível em situações de adaptação na escola, diz Renata Flores. “Mas após esta adaptação a criança deve poder frequentar o período pedagógico completo, porque evidentemente a redução da carga horária implica em redução da participação em atividades pedagógicas e isso não pode ocorrer”.

9. Há alguma legislação que obrigue a limitação de alunos por sala quando já há uma criança com deficiência?
 
“Há uma lei estadual em São Paulo que autoriza esta redução, no entanto, ainda depende de regulamentação. Sendo assim, não há determinações práticas que podem autorizar a limitação de alunos por sala quando há uma criança com deficiência e a legislação pode variar de acordo com o estado”, afirma a defensora pública.

10. É possível criar um cargo exclusivo na escola para auxiliar alunos com deficiência no dia a dia dentro da escola, não apenas para uma atividade específica?

Renata Flores diz que “qualquer criação de cargos na rede pública depende de lei”. Assim, para haver a criação do cargo é necessária lei no âmbito estadual e municipal. Na Lei Brasileira da Inclusão é previsto o profissional de apoio escolar, conforme definição do art. 3.º inc. XIII – “profissional de apoio escolar: pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. E na lei de autismo (12.764/12) é previsto o acompanhante especializado”.

11. Como a família e os gestores podem trabalhar juntos em casos de bullying na escola contra alunos com deficiência?

“Acho importante que família converse com a escola sempre que a criança/adolescente relatar situações que possam configurar bullying ou mesmo perceber essas situações em razão de comportamentos das crianças”, afirma Renata Flores, coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência. “O mais importante para evitar situações como essa é que as escolas trabalhem a superação de barreiras atitudinais com os alunos, buscando envolver alunos com deficiência nas atividades, estimulem cooperação entre os alunos. Rodas de conversas com alunos sobre deficiências, palestras informativas, professores e famílias podem pensar formas interessantes de trazer o tema para a escola”.
 
FONTE: NOVA ESCOLA - https://novaescola.org.br/conteudo/11899/como-se-faz-a-aprovacao-do-aluno-com-deficiencia-na-escola

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