quarta-feira, agosto 23, 2017

5 Dicas de atividades que estimulam a inclusão das pessoas com deficiência na escola

Com o objetivo de informar a população sobre as necessidades específicas das pessoas com deficiência e desconstruir preconceitos, comemora-se a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla” de 21 até o dia 28 de agosto. Instituída em 1964, a Semana é um momento não apenas para refletir sobre a participação, mas também para entender e aceitar a diversidade da sociedade como um caminho para nossa evolução como seres humanos.

As necessidades sociais, educacionais e psicológicas das crianças e jovens com deficiência são praticamente idênticas às das outras crianças e, com exceção das deficiências mais graves, podem ser satisfeitas sem cuidados especiais. Por isso, é bom que a criança estude em escolas regulares e que participe, conforme suas capacidades, das brincadeiras e atividades da escola, aprendendo assim a se relacionar socialmente, aceitando e convivendo com seus limites.

A integração e a inclusão escolar são imprescindíveis para desenvolver seu potencial e exercer seus direitos de cidadão. É evidente que a deficiência impõe cuidados e providências específicas, e que as necessidades psicológicas têm algumas particularidades. Desta forma, o Blog educação selecionou algumas atividades que estimulam a inclusão das pessoas com deficiência na escola. Confira:

Dinâmicas

Quando um aluno com necessidades educacional for integrado em uma escola regular, sugerimos que além das orientações gerais oferecidas pela professora da classe, a mesma possa desenvolver com o grupo algumas dinâmicas, elas facilitem a integração do aluno com necessidades educacionais especializadas.

Jogos

Utilizar jogos, não como instrumento recreativos na aprendizagem, mas como facilitadores, colaborando para trabalhar os bloqueios que os alunos apresentam em relação a alguns conteúdos matemáticos. Como por exemplo, o dominó.

Comunicação por figuras

O Sistema de Comunicação por Figuras – PECS (Pecs- Picture Exchange Communication System), é um método de comunicação mais utilizado com autistas, desde os primeiros anos de vida. Muito popular seu uso em escolas (classes especiais), terapias e em casa. Os PECS são extremamente importantes para os autistas não verbais.

Teatro

Através do teatro não verbal, o aluno irá utilizar o corpo e gestos para transmitir uma mensagem. Outra metodologia é o teatro de vara ou hastes, usado para ampliar vinculo afetivo, descobrindo seu corpo e potencialidades, limites e fortalecendo sua autoestima na relação social ampla. Outra possibilidade é utilizar fantoches, seu potencial mágico ajuda a promover o desenvolvimento integral dos alunos, como convite a contar histórias.

Atividades coordenação motora

Os professores de educação física podem inventar, criar e imaginar atividades esportivas para trabalhar o planejamento motor, coordenação motora e equilíbrio. Atividades baseadas em modalidades olímpicas podem ser bastante divertidas.

Educação Inclusiva

Em Minas Gerais, a rede estadual de ensino, de acordo com dados do Sistema Mineiro de Administração Escolar (Simade), conta com 43.002 alunos matriculados com algum tipo de deficiência – seja física, auditiva, visual ou intelectual -, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidade/superdotação. Desse total, 40.439 são estudantes incluídos em 3.245 escolas regulares; e 2.563 são alunos matriculados em escolas especiais exclusivas (26 unidades).

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE) trabalha em toda a sua rede para que a oferta do ensino seja universal e de maneira inclusiva. Para garantir todo o suporte ao estudante com deficiência, as escolas oferecem o Atendimento Educacional Especializado, que tem por objetivo levar aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades o atendimento especializado que lhes possibilite a participação plena na escola. Esse atendimento, em caráter complementar e de apoio, permite ao aluno um melhor aproveitamento de suas potencialidades, melhorando seu processo de aprendizagem e facilitando a sua inclusão nas classes comuns.

FONTE: 
BLOG EDUCAÇÃO
http://blog.educacao.mg.gov.br/?p=13646

quinta-feira, agosto 17, 2017

SP Rede do Saber Videoconferência "Utilizando o ABA no Contexto Escolar"

Educação especial - Autismo  
Educadores da rede participarão de videoconferência sobre ensino especializado. Dia 17/08, às 13h.
ASSISTA A GRAVAÇÃO

Nome da Videoconferência: Utilizando o ABA no Contexto Escolar
Data: 17/08/2017
Horário: das 13h às 15h


A representante do CAPE (Centro de Apoio Pedagógico Especializado) Carolina Quedas e a especialista e psicóloga da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social Valéria Mendes Tavitian realizarão uma videoconferência para orientar professores, diretores, vice-diretores, coordenadores e Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico (PCNP), de toda a Rede, para utilização do ABA (Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo) no contexto escolar.

A transmissão será realizada pela Rede do Saber/EFAP, e a interação poderá ser feita pelo e-mail faleconosco@rededosaber.sp.gov.br.

sábado, julho 22, 2017

ENEM - Candidatos deficientes auditivos farão videoprovas com libras

As mídias onde estão gravadas as videoprovas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), traduzidas para a língua brasileira de sinais (Libras), foram enviadas nesta sexta-feira, 21, para a gráfica que fará a reprodução do material. O transporte contou com escolta da Polícia Federal para garantir a segurança e o sigilo das informações. As videoprovas serão aplicadas pela primeira vez no Enem 2017 aos candidatos surdos ou com deficiência auditiva que solicitaram o recurso.

De acordo com a diretora de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Eunice Santos, o transporte das videoprovas é feito com o mesmo aparato de segurança realizado na prova regular.

“As questões da prova do Enem, trabalhadas pelos técnicos do Inep com apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foram traduzidas para a linguagem de libras, arquivadas em dispositivo próprio e transportadas em total segurança para a gráfica responsável pela reprodução dos DVDs que serão distribuídos nos dias do exame”, detalha a diretora.

A videoprova é uma das novidades do Enem 2017. O recurso foi escolhido por 1.897 participantes surdos ou com deficiência auditiva com inscrições já confirmadas. Outras opções eram o tradutor-intérprete de libras, que teve 1.489 solicitações, e o recurso de leitura labial, escolhido por mil pessoas. Cerca de 52 mil participantes solicitaram atendimento especializado para o Enem. Desses, 4.957 são deficientes auditivos e 2.184 são surdos.

O novo recurso de acessibilidade do Enem foi desenvolvido pelo Inep em parceria com professores, pesquisadores e especialistas da UFSC e do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), entre outros. Algumas instituições de educação superior têm usado o recurso em seus vestibulares, entre elas a própria UFSC e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Funcionamento – Cada participante receberá um notebook para fazer as provas. As orientações, os enunciados das questões e as alternativas de respostas serão apresentadas em libras, por meio de vídeos gravados em DVDs. O menu do vídeo é simples, fácil e autoexplicativo. Junto com o notebook e os DVDs, o participante também receberá o caderno de questões, a folha de redação e cartão-resposta, onde deverá marcar as respostas. O participante poderá escolher qual área do conhecimento fazer primeiro e poderá assistir aos vídeos na ordem que preferir.

A prova será aplicada em ambientes especialmente preparados para garantir sigilo, autonomia e segurança. A sala poderá ter até 20 participantes usando o recurso, e nela atuarão dois intérpretes, três fiscais e um técnico de informática. Os intérpretes farão a mediação entre ouvintes e usuários de libras. Esses profissionais não vão auxiliar os participantes na tradução das questões da prova.

A videoprova terá o mesmo número, ordem e valor de questões da prova regular, além da garantia de qualidade e normas de segurança máxima de todas as provas do Enem. Só não serão integralmente traduzidas as questões de língua estrangeira moderna. Nesses casos, somente os trechos originalmente em português serão traduzidos para libras.

Treino – Para que os participantes possam se familiarizar com o novo recurso antes da aplicação das provas do Enem, podem praticar em 60 questões de edições anteriores do exame, disponíveis na página da UFSC na internet. A única diferença entre o simulado e a prova é que as respostas às questões do estudo podem ser marcadas no próprio computador, e no Enem elas deverão ser marcadas no cartão-resposta.

Acesse as questões das edições anteriores, em libras

FONTE: MEC

quinta-feira, julho 20, 2017

UFU amplia acessibilidade em provas de vestibular e concurso

Universidade oferecerá gravações para pessoas com deficiência visual ou auditiva

A Universidade Federal de Uberlândia (UFU) vai dar início ao processo de gravação das provas de processos seletivos para pessoas com deficiência visual ou auditiva. A mudança é resultado de um trabalho em conjunto da Diretoria de Processos Seletivos (Dirps/UFU) e do Centro de Ensino, Pesquisa, Extensão e Atendimento em Educação Especial (Cepae/UFU).

Até os últimos editais, os candidatos que, no ato da inscrição nos processos seletivos da universidade, declaravam a necessidade de atendimento especial contavam com auxílio de ledores ou intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Para esses candidatos, as provas tinham as fontes ampliadas, assim como seu tempo de realização.

A partir de agora, a pessoa que se declarar com deficiência auditiva ou visual vai ter acesso à prova em forma de vídeos gravados em libras e em áudio, respectivamente. Com isso, o candidato tem mais autonomia durante a realização de sua prova.

A coordenadora do Cepae, Eliamar Godói, ressalta que esse processo significa oferecer condições iguais de acesso ao conhecimento. “Uma vez que não asseguramos condições de acessibilidade para pessoas que precisam dessa condição, elas não terão seu direito garantido. Então, por exemplo, se a pessoa que não tem deficiência tem o direito de manusear a prova e ler quantas vezes quiser, se não propiciarmos essas mesmas condições para uma pessoa com deficiência visual ou auditiva estamos privando ela de um direito que é comum a todos”, afirma.

O diretor de Processos Seletivos, Dennys Garcia Xavier, explica que o processo de elaboração das provas continuará sob responsabilidade da Dirps. O Cepae disponibilizará os programas necessários, além de sua equipe de intérpretes de Libras e conhecimento de técnicas. Assim, durante o procedimento para serem gravadas, as provas não sairão do cofre onde ficam armazenadas até o dia de aplicação, quando então serão transferidas para notebooks da universidade, sem ligação com a rede.

Ivonete Ramos, servidora do Cepae, ressalta que, mesmo com a modernização do processo, não serão dispensados os auxílios dos monitores no momento da aplicação das provas e que o tempo de realização delas continua ampliado. O que ocorre a partir de agora são mudanças importantes, inclusive, para a igualdade da seleção. “A prova vai ser única, uma única pessoa vai interpretar, e todos terão acesso à informação da mesma maneira”, explica.

O primeiro teste desse trabalho será no concurso para técnicos administrativos (TA 029/2017), que está com inscrições abertas. A princípio, o vestibular e os concursos para técnicos administrativos da UFU são os dois processos que passam a adotar o novo modelo de aplicação. “A Dirps tem em média 150 processos seletivos por ano; nós temos que ver a nossa capacidade de atender a esse público. A intenção é fazer da UFU uma referência regional nesse sentido e, com o tempo, teremos que fazer ajustes pontuais”, afirma o diretor Xavier.

FONTE: UFU

terça-feira, junho 27, 2017

SP Rede do Saber Videoconferência "Boas práticas da Educação Especial"

Educação Especial  
Videoconferência apresenta boas práticas da Educação Especial.

Nome da Videoconferência: Boas práticas da Educação Especial
Data: 27/06/2017
Horário: das 9h às 12h30


A proposta da videoconferência é orientar os educadores apresentando algumas práticas para serem aplicadas nas escolas da rede estadual de ensino com os alunos surdos, nas Salas de Recursos.

Para falar sobre o assunto, os videconferencistas são: Vivian de Almeida, técnica do CAPE CENTRAL, Paula Renata Pedott, fonoaudióloga do CAPE CENTRAL, Sonia Alencar, PCNP da Diretoria Leste 3, Denize Angelica dos Santos, professora interlocutora, Prisila Karim Caetano Farias, Rosimeire Alves de Araujo e Isabel Cristina Beltran, ambas professoras especializadas.

sexta-feira, junho 16, 2017

SÃO PAULO - Portaria SME nº 8.824 de 30/12/2016 - Institui o "Projeto Rede"

PORTARIA SME N º 8.824, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O “PROJETO REDE”, INTEGRANDO OS SERVIÇOS DE APOIO PARA EDUCANDOS E EDUCANDAS, PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/16, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 57.379, de 13/10/16, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, em especial, no seu art.23;

- a Portaria n° 8.764, de 23/12/16, que regulamenta o Decreto nº 57.379, de 13/10/16;

- o Termo de Convênio nº 327/2010, prorrogado pelo Termo de Aditamento nº 009/2015, ora em vigor;

- a necessidade de se organizar os serviços de apoio para atendimento aos educandos e educandas de atendimento com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, que exijam apoio intensivo na locomoção, alimentação e higiene para participação nas atividades escolares;

- a necessidade de supervisionar, acompanhar e avaliar os serviços oferecidos;

- a necessidade de se estabelecer parcerias com entidades, a fim de assegurar as condições básicas para o desenvolvimento dos educandos e educandas, público-alvo da Educação Especial.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituído na Rede Municipal de Ensino o “Projeto Rede”, parte integrante dos Serviços de Apoio previstos no art.23 do Decreto nº 57.379, de 13/10/16, organizado pelo Termo de Convênio nº 327/10, prorrogado pelo Termo de Aditamento nº 009/15, ora em vigor.

Parágrafo Único: O “Projeto Rede” de que trata o caput deste artigo terá como objetivo oferecer aos educandos ou educandas com deficiência e aqueles com Transtornos Globais do Desenvolvimento – TGD, regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino, que não apresentarem autonomia para a locomoção, alimentação e higiene, os serviços de suporte técnico de apoio intensivo necessários para que possam se organizar e participar efetivamente das atividades desenvolvidas pela Unidade Educacional, integrados ao seu grupo/classe.

Art. 2º - Os serviços de suporte técnico de apoio intensivo referidos no artigo anterior e integrantes do “Projeto Rede” serão prestados por profissional denominado Auxiliar de Vida Escolar – AVE, supervisionado pelo Supervisor Técnico, contratados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM - por meio de celebração de Convênio com a Secretaria Municipal de Educação especialmente para esse fim.

Art. 3º - Cada Auxiliar de Vida Escolar – AVE - deverá, atender de 02 (dois) a 06 (seis) educandos e educandas por turno de funcionamento, observadas as especificidades do público-alvo da Educação Especial elegível para este apoio e as características da Unidade Educacional.

§ 1º - Excepcionalmente, a indicação do AVE para atender 1 (um) educando ou educanda poderá ser autorizada mediante avaliação do CEFAI.

§ 2º – O trabalho do AVE será organizado na seguinte conformidade:

I – jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, de segunda a sexta-feira, cumprida em horário a ser estabelecido pela SPDM;

II – cumprimento de 1 (uma) hora para refeição por dia, não incluída na sua jornada de trabalho;

III – direito a férias de 30 (trinta) dias, gozadas obrigatoriamente em período coincidente com o das férias escolares;

IV – apresentar-se devidamente uniformizado e identificado.

§ 3º - Excepcionalmente, aos finais de semana, os serviços prestados pelo AVE poderão ser requisitados, caso a Unidade Educacional esteja realizando atividades previstas que envolvam a participação dos educandos e educandas, inclusive nos casos de reposição de aulas.

Art. 3º Caberá ao Auxiliar de Vida Escolar – AVE dentro do seu horário de trabalho:

I - organizar sua rotina de trabalho conforme orientações da Equipe Escolar e demanda a ser atendida, de acordo com as funções que lhes são próprias;

II – auxiliar na locomoção dos educandos e educandas nos diferentes ambientes onde se desenvolvem as atividades comuns a todos nos casos em que o auxílio seja necessário;

III – auxiliar nos momentos de higiene, troca de vestuário e/ou fraldas/ absorventes, higiene bucal em todas as atividades, inclusive em reposição de aulas ou outras organizadas pela U.E., nos diferentes tempos e espaços educativos, quando necessário;

IV - acompanhar e auxiliar, se necessário, os educandos e educandas no horário de refeição;

V- executar procedimentos, dentro das determinações legais, que não exijam a infraestrutura e materiais de ambiente hospitalar, devidamente orientados pelos profissionais da instituição conveniada a SME, responsável pela sua contratação;

VI - utilizar luvas descartáveis para os procedimentos de higiene e outros indicados, quando necessário, e descartá-las após o uso, em local adequado;

VII - administrar medicamentos para o educando ou educanda, mediante a solicitação da família ou dos responsáveis, com a apresentação da cópia da prescrição médica, e autorização da Equipe Gestora da UE;

VIII - dar assistência às questões de mobilidade nos diferentes espaços educativos: transferência da cadeira de rodas para outros mobiliários e/ou espaços e cuidados quanto ao posicionamento adequado às condições do educando e educanda;

IX - auxiliar e acompanhar o educando ou educanda com Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD - que não possui autonomia, para que este se organize e participe efetivamente das atividades educacionais com seu agrupamento/turma/classe, somente nos casos em que for identificada a necessidade de apoio;

X - realizar atividades de apoio a outros estudantes, sem se desviar das suas funções e desde que atendidas as necessidades dos educandos e educandas pelas quais o serviço foi indicado;

XI - comunicar à direção da Unidade Educacional, em tempo hábil, a necessidade de aquisição de materiais para higiene do educando ou educanda;

XII - reconhecer as situações que ofereçam risco à saúde e bem estar do educando ou educanda, bem como outras que necessitem de intervenção externa ao âmbito escolar tais como: socorro médico, maus tratos, entre outros e comunicar a equipe gestora para as providências cabíveis;

XIII – preencher a Ficha de Rotina Diária, registrando o atendimento e ocorrências e encaminhar à Equipe Gestora para arquivo mensal no prontuário dos educandos e educandas;

XIV - comunicar ao Supervisor Técnico/Coordenação dos Serviços de Apoio e a Equipe Gestora da Unidade Educacional, os problemas relacionados ao desempenho de suas funções;

XV - receber do Supervisor Técnico, dos profissionais da U.E., e do CEFAI as orientações pertinentes ao atendimento dos educandos e educandas;

XVI - assinar o termo de sigilo, a fim de preservar as informações referentes ao educando e educanda que recebe seus cuidados e a U.E. onde atua.

Art. 4º - Caberá ao Supervisor Técnico contratado pela SPDM:

I - apresentar-se à direção da U.E devidamente uniformizado e identificado;

II - supervisionar tecnicamente a atuação dos AVEs e relatar anomalias à Coordenação Técnica;

III - oferecer suporte e orientações técnicas às equipes escolares e pais, sobre as respectivas áreas de atuação (Fisioterapia e Terapia Ocupacional), a fim de sanar as situações adversas inerentes ao processo de inclusão;

IV - analisar os relatórios da Rotina Diária dos Alunos, realizados pelo AVE;

V - realizar avaliação funcional na U.E. em que o educando ou educanda são atendidos pelo AVE, mediante autorização da família, formalizada por meio do preenchimento de Termo de Consentimento;

VI - realizar avaliação funcional o educando ou educanda que não são atendidos pelo AVE, mediante solicitação da DRE/ CEFAI e autorização da família, formalizada pelo preenchimento de Termo de Consentimento;

VII - realizar a prescrição de tecnologia assistiva, materiais específicos e mobiliários, quando necessário;

VIII - informar a DRE/ CEFAI casos de necessidade de AVE para educandos ou educandas identificados durante as visitas;

IX - ministrar aulas nos cursos de capacitação;

X - participar da elaboração do material escrito informativo.

Art. 5º - Os profissionais do Núcleo Multidisciplinar, vinculado a SPDM e integrante do Núcleo de Apoio e Acompanhamento para a Aprendizagem – NAAPA, deverão realizar suas funções em conformidade com a Portaria SME nº 6.566/14.

Art. 6º - Caberá à Unidade Educacional:

I - formalizar a solicitação do AVE, via e-mail, para a DRE/CEFAI quando caracterizado que o educando ou educanda são públicos-alvo para este atendimento;

II - imprimir, mensalmente, folhas de frequência do AVE, conforme modelo encaminhado pelo CEFAI, observando-se o mês de competência;

III - garantir o registro da frequência do AVE e a fidedignidade do registro, sem emendas ou rasuras, mediante preenchimento do horário de entrada/saída e refeições, bem como outras ocorrências, tais como: atrasos, saídas antecipadas, faltas, férias, reposições, licenças e outros afastamentos, anexando os documentos comprobatórios referentes aos afastamentos;

IV - encaminhar a folha de frequência original do AVE ao CEFAI, no 1º dia útil do mês subsequente, contendo o carimbo da Unidade Educacional e assinatura e carimbo do Diretor de Escola;

V - arquivar cópia das Folhas de Frequência e dos comprovantes de afastamento ou saída antecipada na Unidade Educacional;

VI - comunicar, via e-mail, à DRE/CEFAI, quando ocorrerem 2 faltas consecutivas do AVE, no prazo de 72 horas;

VII - solicitar alteração de horário do AVE, quando necessário, visando ao pleno atendimento do educando ou educanda, via e-mail, para a DRE/ CEFAI e aguardar autorização;

VIII - atestar frequência do Supervisor Técnico, registrando o horário de entrada e saída em cada visita;

IX – formalizar, por e-mail, solicitação de visita do Supervisor Técnico para indicação de tecnologia assistiva, materiais específicos e mobiliários para a DRE/CEFAI, no caso de educando ou educanda que não são atendidos pelos serviços de suporte técnico e apoio Intensivo;

X - disponibilizar os seguintes materiais: luvas descartáveis, lenços umedecidos, creme hidratante, papel toalha, fio dental, sabonete líquido, enxaguatório bucal, absorvente feminino, fraldas descartáveis, sondas, se necessário, sendo obrigatório o uso de iodo ou solução antisséptica, luva estéril e xilocaína e pomada para o procedimento.

§ 1º - Nas folhas de frequência referidas nos incisos III e VIII deste artigo, deverão ser registrados os horários reais dos profissionais especificando, inclusive, os minutos.

§ 2º - Fica vedada a dispensa do ponto do dia, assim como permitir alterações de horário fora daquele estabelecido pela SPDM.

§ 3º - Na hipótese de descumprimento do disposto no inciso IV deste artigo, será de responsabilidade do Diretor de Escola a entrega da folha de frequência diretamente na SME/COPED/DIEE, até o 3º dia útil do mês subsequente.

§ 4º - Os materiais indicados no inciso X deste artigo deverão ser requisitados às DREs ou adquiridos com verbas próprias da Unidade Educacional.

Art. 7º - Caberá a Diretoria Regional de Educação por intermédio do CEFAI:

I - encaminhar formulário padronizado de solicitação do Auxiliar de Vida Escolar - AVE para SME/COPED/DIEE, após avaliação positiva da necessidade do profissional solicitado pela Unidade Educacional;

II - encaminhar a solicitação de alteração de horário do AVE, enviada pela U.E. para a SME/COPED/DIEE com cópia para a SPDM a qual deverá visar, sempre, o atendimento ao educando ou educanda;

III - encaminhar todas as FFI à SME/COPED/DIEE, via memorando, organizadas em um único número de TID, ratificando a frequência atestada pela Unidade Educacional;

IV - agendar junto à Coordenação Técnica da SPDM, via e-mail, com cópia para SME/COPED/DIEE, a visita do Supervisor Técnico na U.E. que não possui educando ou educanda atendidos pelos serviços de suporte técnico e Apoio Intensivo, para avaliação funcional e/ou para indicação de tecnologia assistiva, materiais específicos e mobiliários;

V- assinar e carimbar a Folha de Frequência dos profissionais do Núcleo Multidisciplinar, registrando o horário de entrada e saída dos mesmos.

Parágrafo Único – Para a alteração de horário referida no inciso II deste artigo o Auxiliar de Vida Escolar deverá aguardar autorização expressa da SPDM.

Art. 8º - Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria Regional de Educação em conjunto com a SPDM, ouvida a Secretaria Municipal de Educação – COPED/DIEE.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 5.594, de 28/11/11.

FONTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

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