Educação Especial - Investimento de R$ 1,8 bilhão promoverá inclusão social

O governo federal vai investir R$ 1,8 bilhão, até 2014, em capacitação profissional de pessoas com deficiência e ações para promover a educação e garantir a acessibilidade dessa população. Está prevista a readequação de 42 mil escolas, além de 28.650 que já tinham acessibilidade, de acordo com levantamento de 2010.

As medidas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, 17. Dividido em quatro eixos – educação, saúde, inclusão social e acessibilidade – o plano incentiva e fortalece ações que beneficiem pessoas com deficiência.

Os recursos também serão utilizados na aquisição de 2600 ônibus acessíveis para promover o transporte escolar, na implantação de 17 mil salas de recursos multifuncionais em escolas da rede pública e particular conveniada, adequação arquitetônica de 42 mil prédios escolares, formação de professores para atendimento educacional especializado. Serão criados, até 2014, cursos de letras-libras nas 27 unidades da federação e instalados núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior.

Em 2010, 484.332 estudantes com deficiência estavam matriculados em escolas públicas. Ao lançar o plano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que deverão ser atendidos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência independentemente de idade, classe social ou gênero. “O plano vai garantir o direito de cada pessoa e dar ferramentas para melhorar a qualidade de vida, ampliar suas oportunidades de crescer o produzir e garantir autonomia”, disse Dilma.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – viver sem limites integra, além do Ministério da Educação, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego,  Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esporte, Ciência, Tecnologia e Inovação;  Cidades,  Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

Assessoria de Comunicação Social

MEC

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Palavras-chave: educação especial, inclusão

Convênio amplia transporte para alunos com autismo e deficiência em SP

Secretaria da Educação pretende atender 1,8 mil crianças até o fim de 2012

Fonte: Estadão.edu

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo assinou convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) que prevê a ampliação do serviço de transporte de alunos com autismo e deficiência locomotora matriculados em escolas estaduais na capital e na Grande São Paulo.

A iniciativa representa um investimento de R$ 25 milhões e atenderá a estudantes assistidos pela Associação de Amigos do Autista (AMA) e pela Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), além dos que cursam o ensino regular.

Hoje o serviço conta com uma frota de 65 veículos, dos quais 39 adaptados, e atende a 415 usuários, entre alunos e acompanhantes.

A ampliação será gradual. Já neste mês de agosto, o serviço deverá contar com 106 veículos, sendo 83 adaptados, com capacidade total de 995 vagas.

Ao final do primeiro semestre de 2012, a previsão é chegar a 184 vans e micro-ônibus para o atendimento a até 1,8 mil passageiros.

As novas vagas serão preenchidas prioritariamente por alunos indicados pelas Diretorias de Ensino. As escolas ou instituições devem encaminhar à respectiva Diretoria de Ensino a solicitação para o transporte destinado a esses estudantes.

O Serviço Especial Conveniado (Ligado) realiza deslocamentos expressos do tipo “porta a porta”. Crianças e adolescentes com deficiência mental, física ou mobilidade reduzida severa são transportados gratuitamente de suas casas até as escolas da rede estadual de ensino e a instituições como a AACD e a AMA, na Grande São Paulo.

SP - Resolução SE nº 41 de 14/05/2010 - Altera Resol. SE 33/2009 de 15/05/2009 - Concessão de Transporte de Alunos

D.O. 15/5/2010 pg. 47 | Seção I
Resolução SE 41, de 14-5-2010

Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual.

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e à vista do que lhe representou a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas, Resolve:

Art. 1º - O artigo 2º da resolução SE nº 33, de 15.5.2009, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O transporte escolar, de que trata o artigo 1º desta resolução, será fornecido ao aluno com necessidades educacionais especiais, que não apresente desenvolvidas as condições de mobilidade, locomoção e autonomia no trajeto casa/escola, ou seja:
I - cadeirante ou deficiente físico com perda permanente das funções motoras dos membros, que o impeça de se locomover de forma autônoma;
II - autista, com quadro associado de deficiência intelectual moderada ou grave, suscetível de comportamentos agressivos e que necessite de acompanhante;
III - deficiente intelectual, com grave comprometimento e com limitações significativas de locomoção;
IV - surdocego, com dificuldades de comunicação e de mobilidade;
V – aluno com deficiência múltipla que necessite de apoio contínuo;
VI - cego ou com visão subnormal, que não apresente autonomia e mobilidade necessárias e suficientes para se localizar e percorrer, temporariamente, o trajeto casa/escola.
Parágrafo único – a necessidade de acompanhante deverá ser atestada pela área da saúde.” (NR)

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Extraído do Blog rotinas

SP - Secretaria libera R$ 77,6 milhões para atendimento a estudantes de APAES e instituições filantrópicas

Valor será repassado a 294 instituições assistenciais, que, juntas,
atendem 33 mil estudantes em todo o Estado



O Secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, assinou nesta quarta-feira (27/01) convênios com 294 instituições assistenciais de todo o Estado, responsáveis por educar crianças e adolescentes com deficiências graves que não podem ser incluídos na rede regular de ensino. Os convênios preveem repasse de verba às instituições para o atendimento e somam R$ 77,6 milhões, que garantirão a educação de cerca de 33 mil alunos.

“O Estado de São Paulo está em um processo crescente de apoio às APAEs. A parceria começou em 1995, ainda na administração do governador Mário Covas, quando atendíamos 133 unidades, beneficiando cerca de 13 mil alunos. Hoje, estamos assinando 294 convênios, atendendo cerca de 33 mil alunos. No primeiro ano do governo José Serra repassamos R$ 65 milhões e hoje, estamos repassando quase R$ 78 milhões”, afirma o secretário.

Os recursos vão auxiliar no pagamento de professores, diretores e coordenadores pedagógicos e manutenção das classes. Do total de instituições conveniadas, 260 são unidades da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras 34 são entidades assistenciais que também trabalham com alunos com deficiência. Todas oferecem atendimento pedagógico e educacional para alunos com deficiência motora, visual, mental ou auditiva, além de alunos com autismo. O recurso irá beneficiar 22 entidades da Capital e Grande São Paulo e 272 do interior e litoral do Estado.

As instituições interessadas em firmar convênio com a Secretaria para o atendimento a alunos com deficiência devem procurar as Diretorias de Ensino. As inscrições são abertas anualmente, em outubro. Para serem selecionadas, é preciso estar em dia com a documentação exigida.

Investimentos em Educação Especial

Mais de 98 mil professores foram capacitados entre 2000 e 2009 pelo Cape (Centro de Apoio Pedagógico Especializado), órgão da Secretaria. Só no ano passado, foram investidos R$ 90 milhões para a Educação Especial, entre atendimento na rede estadual e em instituições conveniadas.

A rede estadual de ensino atende 14.198 alunos com deficiências em 1.084 salas de recursos voltadas para atividades complementares aos estudantes. Estes alunos são matriculados em classes regulares e utilizam as salas de recursos no contraturno, de acordo com as necessidades.

Transporte

No ano passado, a Secretaria de Estado da Educação assinou um convênio de R$ 12 milhões com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Válido até 31 de dezembro de 2010, o contrato tem o objetivo de ampliar a acessibilidade aos alunos com necessidades especiais da rede pública estadual e de instituições parceiras, que mantêm convênios com o Governo do Estado por meio da Secretaria da Educação.

Pela parceria, fica definido que o recurso será repassado pela Secretaria para que a EMTU assegure o atendimento de transporte escolar aos alunos com necessidades especiais através do Serviço Especial Conveniado. O convênio também prevê que a empresa tome as providências necessárias para a adequação e manutenção dos veículos. Serão beneficiados alunos da Capital e Grande São Paulo.

Desde agosto, a EMTU disponibiliza até 52 veículos para o percurso entre a casa e a escola e vice-versa. Nos casos em que o aluno necessitar ser transportado com acompanhante, será necessária indicação médica.

Os motoristas dos veículos passaram por uma capacitação para atender de maneira adequada estes alunos. Além disso, cada ônibus conta ainda com um monitor escolhido pela Secretaria para acompanhar o trajeto.

Materiais
Os alunos com deficiência têm outros materiais à disposição na rede. Para os estudantes cegos ou com visão parcial, a Secretaria oferece o Soroban, a máquina de assinatura e prancha para apoio em carteira escolar. O Soroban é uma espécie de ábaco para fazer contas; a máquina de assinatura é utilizada para que aprendam a assinar o nome e a prancha auxilia o aluno com visão subnormal, possibilitando uma melhor postura para estudar. Os alunos também acompanham as aulas com material didático específico. Os cadernos, que fazem parte da Proposta Curricular da Secretaria de Educação, estão disponíveis no formato de livro digital, em Braille e em caracteres ampliados. Por meio de um software chamado DosVox, os estudantes conseguem ouvir o que está sendo mostrado no computador e utilizam a internet para fazer trabalhos escolares. 

Secretaria da Educação do Estado de São Paulo 

SP assina convênio para dar transporte gratuito a aluno com deficiência

Projeto piloto atenderá a autistas e portadores de mobilidade reduzida.
Secretaria de Educação fechou parceria com a EMTU.

Do G1, em São Paulo

A partir de agosto, estudantes com necessidades especiais que estudam em escolas públicas paulistas localizadas na capital e na Grande São Paulo deverão ter transporte gratuito até o colégio. Um convênio entre a Secretaria de Estado da Educação e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) foi assinado nesta terça-feira (7).

O projeto piloto atenderá a cerca de 400 estudantes autistas e portadores de mobilidade reduzida. Na fase inicial, serão priorizados alunos da rede estadual, da Associação de Amigos do Autista (AMA) e da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de São Paulo. Não foi informado o número total de alunos que deverão ser beneficiados quando o programa estiver atendendo aos alunos portadores de necessidades especiais de toda a rede.

Serão disponibilizados até 52 veículos. O convênio prevê ainda que, nos casos em que o aluno necessitar ser transportado com acompanhante, será necessária indicação médica.

A parceria, no valor de R$ 12 milhões, tem duração até 31 de dezembro de 2010. Essa verba será destinada ao atendimento e à manutenção dos veículos. A EMTU também se compromete a capacitar os motoristas dos carros para atender de maneira adequada os alunos portadores de deficiências. Cada veículo contará ainda com um monitor escolhido pela Secretaria para acompanhar o trajeto.

Estudantes com deficiência aprendem a andar em transporte coletivo

Treinamento ensina a pedir ajuda e se localizar dentro do ônibus.
Alunos dizem sofrer com falta de sensibilidade de passageiros e motoristas.

Do G1, em São Paulo

Estudantes com deficiências sensoriais, da Escola José Álvares de Azevedo, no Pará, participaram, nesta semana, de um treinamento especial para aprenderem técnicas motoras para andar no transporte coletivo. De acordo com a Agência Pará de Notícias, entre as dicas estão como pedir ajuda na parada, falar com o cobrador e o motorista e se acomodar na frente do veículo.

Uma parceria com a empresa de transporte Rio Guamá permitiu que um ônibus fosse levado até a escola para o treinamento. "Conhecer o interior do ônibus parado é importante para eles se familiarizarem e ganharem confiança quando ficarem sozinhos", afirmou o professor João Luis Silva, um dos coordenadores do projeto.

O treinamento explicou passo a passo o trajeto que deve ser feito pelos estudantes na hora de pegar o transporte: localizar a porta do ônibus, seguindo linha-guia ou aceitando ajuda; perguntar o nome da linha; localizar o poste vertical ou corrimão próximo aos assentos; apresentar a carteirinha; verificar se há assento livre; solicitar ajuda para o ponto de descida e usar a bengala para encontrar o piso, o meio-fio e a calçada.

Ainda segundo a Agência, alguns estudantes consideram que o maior problema na utilização do transporte público é a falta de sensibilidade dos passageiros e de alguns motoristas e cobradores. A Unidade de Educação Especializada é vinculada à Coordenação de Educação Especial (Cooes) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), e tem cerca de 360 alunos matriculados. As aulas ocorrem no período complementar ao horário de ensino regular e oferecem atenção especializada a cada nível de deficiência.