EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS - MEC promoverá curso de aperfeiçoamento em surdocegueira e múltipla deficiência sensorial

A formação está prevista para ter início em novembro e contemplará até 1.000 cursistas de todo o Brasil.

O Governo Federal promoverá, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Federal da Bahia (IFBA) Campus Barreiras, o Curso de Aperfeiçoamento para Professores da Educação: Conhecendo a Surdocegueira e a Deficiência Múltipla Sensorial - Caminhos para Aprendizagem e Inclusão (CAPSeM).

Professores com notória especialização na área comporão o quadro de profissionais que ministrarão o curso. A formação terá carga horária de 90 horas e será composta por aulas totalmente virtuais, com atividades síncronas e assíncronas.

Serão ofertadas 1.000 vagas em todo o território nacional. O objetivo da formação é proporcionar aos profissionais da área conhecimentos teóricos, articulados aos práticos, possibilitando a construção por parte dos profissionais de uma práxis que atenda às demandas e especificidades da condição de surdocegueira e da deficiência múltipla sensorial.

O curso está previsto para ter início em novembro, com a realização da aula inaugural no dia 1º.

Inscreva-se.

Confira o edital.

fonte: MEC

SP Rede do Saber - Seminário Escritório de Evidências - Educação Especial

 

Escritório de Evidências

Educação Especial foi o tema tratado no último encontro.

ASSISTA A GRAVAÇÃO

Título da Transmissão: Seminário do Escritório de Evidências com Anna Augusta Sampaio e Rosângela Gavioli Data: 24/09/2020 As pedagogas Anna Augusta Sampaio e Rosângela Gavioli apresentaram artigo que analisa a formação e a atuação dos professores das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. As autoras observaram, por meio de questionários aplicados aos docentes, um distanciamento entre formação e atuação quando se considera toda a diversidade dos estudantes da Educação Especial, dificultando a prática pedagógica. Anna Augusta Sampaio é pedagoga com habilitação em Educação Especial e pós-doutora em Educação pela USP. É também doutora em Educação e livre-docente em Educação Especial pela Unesp, e professora adjunta na mesma universidade, além de líder do Grupo de Pesquisa em Inclusão Social (GEPIS/CNPq). Rosângela Gavioli é pedagoga pela PUC de Campinas, mestre em Educação Especial pela UFSCar e doutora em Educação pela USP. É também professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo e coordenadora do grupo de pesquisa CNPq Políticas de educação especial. A transmissão foi realizada pela Rede do Saber/EFAPE e também pelo Centro de Mídias. Em breve, o conteúdo estará disponível na videoteca.

fonte: Rede do Saber

Brasília reúne educadores que trabalham com altas habilidades

Começou nesta segunda-feira, 27, e continua até sexta-feira, 1º de dezembro, em Brasília, o Encontro Nacional de Formação Continuada para os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades e Superdotação (NAHHS). A ação é promovida pela Diretoria de Políticas Públicas de Educação Especial do Ministério da Educação.

O evento acontece no Planalto Bittar Hotel e Eventos, no Setor Hoteleiro Sul, das 8h às 18h.

A programação inclui diversas atividades, como palestras com profissionais experientes sobre o panorama nacional do atendimento em Altas Habilidades (AH), diretrizes para os NAAHS: Cadastro Nacional de Altas Habilidades e perspectivas de enriquecimento curricular; além de oficinas, relatos de experiência e debates.

Segundo a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Patrícia Raposo, o propósito do encontro é atualizar os educadores que trabalham com altas habilidades para que sejam multiplicadores em seus municípios. "Identificar os alunos com altas habilidades é um grande desafio, porque muitas vezes eles não são identificados nas escolas. Eles precisam de atendimento adequando na área em que possuem altas habilidades para que avancem no processo de escolarização", explica.

Confira a programação completa do evento

FONTE: MEC

MINAS GERAIS - Cartilha traz diretrizes de funcionamento dos centros de capacitação na área de surdez

Documento apresenta, entre outras coisas, as áreas de abrangência dos CAS, as principais ações e estrutura básica10 de Novembro de 2017 , 16:50 

A partir deste ano, os Centros de Capacitação de Profissionais de Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS) passam a contar com um documento que traz todas as diretrizes de funcionamento dos centros. “Os CAS já existiam anteriormente, mas a cada ano era uma demanda diferente por alguma orientação específica. Com a nossa experiência e com as demandas que foram surgindo ao longo do tempo, criamos esse documento. Ele é como se fosse o regimento de funcionamento dos centros e funciona também como um projeto político pedagógico para alinhar e dar sustentação da proposta de trabalho que os CAS executam”, destaca a diretora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Ana Regina de Carvalho.

O documento apresenta, entre outras coisas, as áreas de abrangência dos CAS, as principais ações e estrutura básica. Ele também traz diretrizes para o processo de avaliação de tradutores intérpretes que desejam atuar na rede estadual, como ressalta Ana Regina. “Nós também disciplinamos todo o processo de avaliação de tradutor intérprete para atuação na rede estadual. Essa é uma competência que os Centros de Capacitação de Profissionais de Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez têm. Esse processo é complexo. Então, fizemos toda uma discussão para discipliná-lo”, conclui Ana Regina.

Os CAS têm por objetivo trabalhar propostas para a educação de surdos. Eles trabalham no aspecto da formação continuada dos professores, oferecendo cursos de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Língua Portuguesa como segunda língua para estudantes surdos. Neles também são produzidos materiais didáticos acessíveis ao estudante surdo, como vídeos didáticos em libras, além da capacitação de professores de Atendimento Educacional Especializado (AEE). Nos dois últimos anos, mais de 1 mil profissionais participaram de alguma capacitação na área da surdez no Estado. No último mês de agosto, 50 alunos surdos de 22 regionais do estado participaram de curso de capacitação de instrutores, promovido pela SEE, em parceria com o CAS de Belo Horizonte.

A Secretaria mantém o funcionamento de cinco CAS, localizados nos municípios de Belo Horizonte, Montes Claros, Varginha, Diamantina e Uberaba. Eles são implantados por resoluções e funcionam anexos a alguma escola estadual que fica responsável pelas questões administrativas. Além deles, também existem dois Núcleos de Capacitação e Apoio Pedagógico às Escolas de Educação Básica nos município de Januária e Governador Valadares.

CLIQUE AQUI para acessar a cartilha com as diretrizes dos CAS.

FONTE: Secretaria da Educação de Minas Gerais

UEPA - Encontro traz formação para Educação Especial

Segundo a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, criada em 2008 pelo Ministério da Educação (MEC), alunos com deficiência, transtornos no desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação têm o direito a frequentar a sala de aula e receber o ensino especializado.

Para tratar da Educação Especial, formação de educadores, aprimoramento das práticas pedagógicas, direitos da pessoa com deficiência, comunicação e tecnologias para deficientes, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), em Castanhal, realiza o II Encontro Amazônico de Educação Especial.

A programação ocorre nos dias 8 e 9 de junho, de 8h as 18h, no campus XX, localizado na Rua Pedro Porpino, na PA 320, bairro do Salgadinho, nº 1181. Nas mesas redondas haverá a presença de advogados, comunicadores, psicopedagogos, mestres e doutores em Educação, que abordarão assuntos como Memória da Educação Especial em Castanhal, Santa Maria do Pará, Igarapé Açu; o Ensino de Música na Escola; Tecnologia Assistiva; Deficiência Intelectual e o Processo de Inclusão; Dificuldades para Implementação da Educação Especial; Comunicação Científica e Relatos de Experiências, entre outros.

Além das mesas terão os minicursos sobre Dislexia; o Ensino de Música na Perspectiva da Inclusão; e Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar. A programação é aberta a alunos, professores e pais de pessoas com deficiência.

INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas mediante o formulário eletrônico disponível para download em www.gepeeam.com. O arquivo preenchido deve ser encaminhado até 8 de junho para o e-mail gepeeam2016@gmail.com . É cobrado o valor de R$ 20 de taxa de inscrição para o público ouvinte e para os participantes de oficinas R$25.

O pagamento deve ser feito por meio de depósito bancário especificado na ficha de inscrição. O comprovante de depósito também deve ser enviado para o e-mail do evento.

As inscrições para os interessados em submeter trabalhos se encerraram em 16 de abril. Os trabalhos de apresentação em pôsteres e orais constarão nos anais do Encontro.

O Encontro é organizado pelo Grupo de Pesquisa em Educação Especial da Amazônia (Gepeeam). O Grupo espera que com o evento possa se expandir as pesquisas nas áreas da Educação Especial, contribuir na formação docente de alunos e professores das redes de educação, abrir espaço para novos estudos a partir das experiências e pesquisas apresentadas no evento, assim como mostrar o trabalho realizado pelo grupo de pesquisa Gepeeam.

Confira aqui a programação

SP - Formação inédita vai capacitar profissionais da rede em Educação Especial e Inclusiva

Em evento nesta quarta (12) também foi anunciado o aumento das salas de recurso em todo o Estado

A Educação dá início nesta quarta (12) à formação continuada inédita de 1.600 professores e gestores da rede com foco na educação especial e inclusiva. São sete cursos de especialização lato sensu elaborados em parceria com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo (EFAP) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp), a partir do projeto REDEFOR.

A ação visa ampliar o número de profissionais especializados no atendimento de alunos com deficiência, bem como aprimorar a política de inclusão na rede estadual de ensino paulista. Além disso, com os novos especialistas a Secretaria pretende aumentar ainda mais a quantidade das salas de recursos, ambientes regidos por professores especializados e equipados com materiais pedagógicos específicos, de acordo com o tipo de deficiência.

Atualmente, estão matriculados em classes comuns da rede estadual mais de 62 mil alunos com algum tipo de deficiência. Eles dispõem ainda de 1.770 salas de recursos, número 45% maior que no ano passado, quando eram disponibilizadas 1.214 unidades.

Aos professores e gestores foram oferecidas vagas no curso de Especialização em Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Os coordenadores pedagógicos também puderam optar por seis cursos de Especialização em Educação Especial nas áreas de deficiência auditiva, visual, física, intelectual, transtorno global do desenvolvimento e/ou altas habilidades/superdotação. O programa prevê encontros presenciais, atividades online e trabalho de conclusão de curso.

Convênios

 

Além do oferecimento de classes inclusivas e salas de recurso, a Pasta tem firmados 295 convênios com entidades, como APAEs, que acolhem alunos com deficiência em todo o Estado de São Paulo. Neste ano, serão repassados R$ 115 milhões para o atendimento de 28 mil estudantes. 

 

FONTE: SEESP

SP - Resolução SE-32, de 17-5-2013 - Atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE em diretorias de ensino

D.O.E. - 18/05/2013 – PAG. 22 – SEÇÃO I.

Resolução SE-32, de 17-5-2013

Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, em diretorias de ensino, e dá providências correlatas 

O Secretário da Educação, com fundamento no disposto no artigo 122 do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, e considerando:

- a importância da educação inclusiva na rede estadual de ensino e sua operacionalização por meio de ações descentralizadas, visando à eficiência e à eficácia desse procedimento;

- a necessidade de imprimir maior agilidade no atendimento a alunos com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, propiciando-lhes acesso a recursos que lhes assegurem a superação de barreiras e a inserção social plena;
 

- a formação continuada do magistério em educação de alunos, público alvo da educação especial, por meio de ação conjunta com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, Paulo Renato Costa Souza – EFAP, a partir de diagnóstico das demandas reais de atendimento a esses alunos;
 

- as diretrizes nacionais e operacionais da educação especial na educação básica previstas nas Resoluções CNE/CEB nºs 2/2001 e 4/2009;
 

- a necessidade de suporte técnico por equipe multiprofissional, para planejar e implementar ações de educação especial na perspectiva inclusiva em diretorias de ensino, de acordo com as orientações do CAESP/CAPE, imprimindo maior racionalização ao processo, 

Resolve:
 

Artigo 1º - As atribuições do Centro de Atendimento Especializado – CAESP, estabelecidas nas alíneas do item 2 do parágrafo único do artigo 47 do Decreto nº 57.141, de 18.7.2011, serão exercidas através do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, de forma articuladamente descentralizada, em 15 (quinze) diretorias de ensino, observado o disposto na presente resolução.
 

Parágrafo único – As atribuições de que trata o caput deste artigo serão desempenhadas por uma equipe de profissionais de educação, em atuação nas diretorias de ensino, designada pelo respectivo dirigente regional, de modo a:
 

1. garantir o suporte à inclusão educacional dos alunos com deficiência, altas habilidades ou superdotação e transtornos globais do desenvolvimento;
 

2. avaliar multiprofissionalmente os alunos, público alvo da educação especial, e articular os encaminhamentos necessários ao atendimento de suas especificidades;
 

3. promover a convivência harmoniosa dos alunos nas escolas, nas famílias e nos diferentes grupos sociais;
 

4. orientar e subsidiar a comunidade escolar, as famílias e os grupos sociais para melhor atendimento aos alunos, público alvo da educação especial;
 

5. mapear os recursos disponíveis na comunidade, orientar alunos e familiares quanto aos encaminhamentos necessários;
 

6. estabelecer relação de parceria com as instituições de saúde, sociais, educacionais e empregatícias para atendimentos e encaminhamentos dos alunos;
 

7. elaborar materiais adaptados para os alunos com deficiência visual;
 

8. especificar mobiliários e equipamentos.
 

Artigo 2º - As atribuições do CAPE, descentralizadas em nível de diretoria de ensino, serão exercidas por um Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico, de cada uma das 15 (quinze) diretorias que sediará a coordenação das atividades, indicado pelo CAESP/CAPE, e atuará de modo articulado com as equipes de Supervisão de Ensino e do Núcleo Pedagógico, responsáveis pela Educação Especial, compostas pelo Supervisor de Ensino e pelo Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico (PCNP).
 

Artigo 3º - A equipe multiprofissional responsável pelas atribuições descentralizadas do CAPE, em cada uma das quinze diretorias de ensino, atuará regionalmente como CAPE Regional, a ser constituída por psicólogo, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicopedagogo e demais profissionais técnicos necessários ao cumprimento do disposto no artigo 1º desta resolução, que atuarão diretamente com o PCNP-CAPE na elaboração e execução de ações para a inclusão dos alunos no ensino regular.
 

Artigo 4º - O PCNP-CAPE responderá administrativamente ao Dirigente Regional de Ensino e tecnicamente ao CAESP/CAPE e terá como funções:
 

I - elaborar e executar a proposta de trabalho alinhada com as diretrizes desta Pasta;
 

II - avaliar os resultados dos planos e projetos elaborados e executados pela equipe do CAPE Regional;
 

III - cumprir e fazer cumprir a legislação, orientações e/ou instruções do CAESP/CAPE;
 

IV - manter o fluxo de informações entre a escola, o CAPE Regional, a Equipe de Educação Especial, das Diretorias de Ensino integradas à DE-Sede, e outros órgãos da Secretaria da Educação;
 

V - administrar os recursos humanos, materiais e financeiros do CAPE Regional;
 

VI - representar o CAPE Regional junto aos órgãos do sistema educacional, a escolas, entidades congêneres e associações profissionais;
 

VII - promover a articulação e integração entre o CAPE Regional, a escola, as famílias e a comunidade;
 

VIII - articular-se com escolas, entidades e sistemas de saúde;
 

IX - adotar medidas que assegurem a realização das atividades previstas no artigo 1º desta resolução.
 

Artigo 5º - A Diretoria de Ensino, sede do CAPE Regional, responsabilizar-se-á por:
 

I - ceder espaço físico adequado para sua instalação;
 

II - promover a manutenção do espaço físico, das instalações e dos equipamentos;
 

III - proceder à avaliação dos serviços prestados;
 

IV - divulgar os objetivos e finalidades do CAPE Regional.
 

V – providenciar recursos financeiros para atender às demandas locais.
 

Artigo 6º - Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, por meio do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, garantir o suporte técnico-pedagógico a cada CAPE Regional.
 

Artigo 7º - As 15 Diretorias-Sede dos CAPEs Regionais serão instaladas em 3 etapas semestrais, na seguinte conformidade:
 

I – no primeiro semestre de 2013: nas Diretorias de Ensino de Campinas Oeste, Franca, Itaquaquecetuba, São Bernardo do Campo e Sorocaba.
 

II – no segundo semestre de 2013: nas regionais de Guaratinguetá, Norte 1, Leste 3, Sul 3 e Caieiras.
 

III – no primeiro semestre de 2014: nas regionais de Araçatuba, Santo Anastácio, Santos, São José do Rio Preto e Marília.
 

Artigo 8º - Poderá ocorrer a mudança de sede do CAPE Regional, visando à otimização do atendimento à demanda de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
 

Artigo 9º - Fica criado o Grupo de Trabalho constituído por um representante do CAPE/CAESP/CGEB, pelo PCNP – CAPE e por um gestor de cada uma das Diretorias de Ensino-Sede, com a finalidade de acompanhar a implementação das atividades dos CAPEs Regionais e tomar decisões sobre os casos não previstos na presente resolução.
 

Artigo 10 – Caberá à Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB baixar instruções complementares que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente resolução.
 

Artigo 11 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Os desafios da Educação inclusiva: foco nas redes de apoio

Matéria da NOVA ESCOLA:

Para fazer a inclusão de verdade e garantir a aprendizagem de todos os alunos na escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar uma boa rede de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde que atendem as crianças com Necessidades Educacionais Especiais

Daniela Alonso (novaescola@atleitor.com.br)

Leia a íntegra

Formação do Professor da Educação Especial ainda é um desafio, afirmam especialistas

Segundo os pesquisadores, tanto a formação inicial quanto a continuada precisam aprofundar o tema

Mariana Mandelli
Do Todos Pela Educação

Preparar o professor para ensinar a todos os alunos, com ou sem deficiência, sem praticar nenhum tipo de exclusão dentro da sala de aula, ainda é um grande desafio a ser superado. Segundo os pesquisadores em Educação Especial, a formação inicial dos docentes é inadequada nesse sentido.

“O curso deve ser alongado para contemplar uma maior discussão das questões das crianças com deficiência, além de promover estágios na Educação Especial”, afirma Helena Albuquerque, docente da Pós-Graduação em Educação: História, Política e Sociedade,da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). “Além disso, a formação continuada do docente é fundamental para a carreira.”

Hoje, o Ministério da Educação (MEC) tem um programa para apoiar a formação continuada dos professores da Educação Especial em parceria com instituições públicas de Ensino Superior. Os cursos são realizados à distância, pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), ou presenciais e semipresenciais, pela Rede Nacional de Formação Continuada de Professores na Educação Básica (Renafor).

Para os especialistas, a formação continuada é essencial, mas deveria ser aperfeiçoada. “Formar professores que saibam lidar com todas as deficiências é muito complicado. Normalmente, os cursos são de curta duração e não suprem tudo o que o professor precisa”, explica Enicéia Gonçalves Mendes, coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Além disso, o fato de muitos serem à distância também é questionável.”

Diálogo

A resolução de 2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que traz as diretrizes para a implantação do Atendimento Educacional Especializado (AEE), afirma que o professor responsável deve, entre outras funções, identificar, elaborar, produzir e organizar recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias que considerem as necessidades dos alunos da Educação Especial.

Orientar os professores e as famílias sobre os recursos utilizados pelo aluno e promover a articulação com os professores da sala regular também estão entre as atividades estabelecidas. A última, no entanto, não ocorre como deveria, apontam os pesquisadores.

“O modelo de AEE muitas vezes não atende as necessidades da maior parte das crianças com necessidades especiais porque o que é feito na sala de aula regular não percorre a mesma linha do que é realizado na sala de recursos. Muitos dos que assumem o AEE não têm habilidades para lidar com a criança – lembrando que, nas salas multifuncionais, o MEC orienta a não separar os alunos por deficiência”, explica Enicéia, da Ufscar.

Segundo ela, é necessário que o professor do ensino regular e do AEE conversem e tenham projetos e metas coincidentes, para que o aluno com deficiência possa progredir. “É comum a sala de aula e o AEE serem em escolas diferentes, com professores de turnos diversos, que não conversam e não sabem nada do projeto pedagógico um do outro”, relata.

Para Rodrigo Mendes, diretor geral do Instituto Rodrigo Mendes, organização sem fins lucrativos com foco na Educação Inclusiva,o tema é compromisso de todos os profissionais da escola e das políticas públicas. “No ambiente educacional, o ideal é que haja envolvimento das secretarias de educação e suas equipes, da direção das escolas, da coordenação pedagógica, dos educadores – entendidos de forma ampla, pois todos os funcionários da instituição desempenham um papel educador”, afirma. “É preciso construir uma percepção coletiva de que a Educação Inclusiva é uma missão de todos: professores, educandos, funcionários da escola, pais, parceiros e poder público.”

Educação Especial - Investimento de R$ 1,8 bilhão promoverá inclusão social

O governo federal vai investir R$ 1,8 bilhão, até 2014, em capacitação profissional de pessoas com deficiência e ações para promover a educação e garantir a acessibilidade dessa população. Está prevista a readequação de 42 mil escolas, além de 28.650 que já tinham acessibilidade, de acordo com levantamento de 2010.

As medidas fazem parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira, 17. Dividido em quatro eixos – educação, saúde, inclusão social e acessibilidade – o plano incentiva e fortalece ações que beneficiem pessoas com deficiência.

Os recursos também serão utilizados na aquisição de 2600 ônibus acessíveis para promover o transporte escolar, na implantação de 17 mil salas de recursos multifuncionais em escolas da rede pública e particular conveniada, adequação arquitetônica de 42 mil prédios escolares, formação de professores para atendimento educacional especializado. Serão criados, até 2014, cursos de letras-libras nas 27 unidades da federação e instalados núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior.

Em 2010, 484.332 estudantes com deficiência estavam matriculados em escolas públicas. Ao lançar o plano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que deverão ser atendidos mais de 45 milhões de brasileiros com deficiência independentemente de idade, classe social ou gênero. “O plano vai garantir o direito de cada pessoa e dar ferramentas para melhorar a qualidade de vida, ampliar suas oportunidades de crescer o produzir e garantir autonomia”, disse Dilma.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – viver sem limites integra, além do Ministério da Educação, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República; Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego,  Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esporte, Ciência, Tecnologia e Inovação;  Cidades,  Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

Assessoria de Comunicação Social

MEC

Ouça o áudio na Rede de Comunicadores

Palavras-chave: educação especial, inclusão

SP Secretaria oferece pós-graduação em Educação Especial

Notícia do Portal da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo:

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo oferecerá dois cursos de pós-graduação em Educação Especial para 300 professores das escolas municipais paulistanas. As especializações, que terão duração de um ano, serão nas áreas de Deficiência Intelectual e Surdez, ministradas pela UNESP (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. As inscrições começam nesta terça-feira (1º).

Os educadores serão selecionados por meio de análise de currículo e entrevista. Para cada área– Deficiência Intelectual e Surdez – serão oferecidas 150 vagas. Os professores que tiverem a oportunidade de passar pela pós-graduação deverão firmar o compromisso de continuar na rede municipal paulistana por no mínimo quatro anos, atuando nas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAIs) - espaços dedicados a ajudarem os alunos deficientes no contraturno - ou nos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAIs), responsáveis pelo apoio e formação de educadores que atendem os alunos deficientes na sala de aula. No caso dos educadores que optarem pela pós em Surdez, também será possível escolher por trabalhar futuramente nas Escolas Municipais de Educação Especial (EMEEs).

As inscrições serão entre os dias 1º e 8 de novembro nos CEFAIs de cada Diretoria Regional de Educação (DRE). Para os professores que preferirem atuar nas EMEEs, a inscrição deverá ser feita na escola em que desejam lecionar. O curso em Deficiência Intelectual tem início no próximo dia 18 e na área de Surdez, as aulas começam dia 25 de novembro. A distribuição de vagas por DRE, as fichas de inscrição e os detalhes para a participação na pós-graduação estão no Diário Oficial de São Paulo do dia 28 de outubro, nas páginas 29, 30 e 31.

Política de formação - Desde 2008, 400 professores da rede municipal já passaram por cursos de pós-graduação oferecidos pela Prefeitura, em diferentes áreas do ensino de alunos com necessidades educacionais especiais como Deficiências Auditiva, Intelectual, Visual e Física. O objetivo da Secretaria é formar equipes de professores especialistas para atuarem na rede municipal.

Hoje, 22.700 educadores estão envolvidos com os alunos com necessidades educacionais especiais. Todos já passaram por diversos cursos e seminários promovidos pela Secretaria sobre as diferentes deficiências, abordando a didática, metodologia, adequações curriculares, construção de material didático, avaliação pedagógica, cursos básicos de LIBRAS.

A Educação Especial da rede atende cerca de 16 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual, visual, física, auditiva, surdocegueira e múltipla; alunos com alterações de seus quadros neurológicos, psiquiátricos e psicológicos; além de alunos com altas habilidades e superdotação - que, no contexto escolar, demandam atendimento educacional especializado.

SP Secretaria capacita professores-interlocutores de libras

Cerca de 360 docentes que atuam nas classes do ensino regular em todo o Estado passarão por orientação técnica na Escola de Formação a partir desta quarta-feira (11/05)

Tem início nesta quarta-feira (11/05), na Escola de Formação de Professores, na Capital, a orientação técnica para os cerca de 330 docentes que atuam como interlocutores de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas classes do ensino regular da rede em todo o Estado. Sob responsabilidade do Cape (Centro de Apoio Pedagógico Especializado), órgão da Secretaria de Estado da Educação responsável pelo suporte à Educação Especial, a capacitação terá como foco a vivência e metodologia de interpretação para sala de aula, com o objetivo de desenvolver melhores práticas na mediação entre os professores e alunos com deficiência auditiva. Os participantes serão divididos em grupos, que farão o curso em três períodos diferentes no mês de maio (entre os dias 11 e 13, 18 e 20 e 25 e 27). As despesas com diária e transporte são custeadas pela Secretaria.

O interlocutor tem como atribuição viabilizar a comunicação entre o professor-titular e os estudantes que possuem algum tipo de deficiência auditiva. Sua função é interpretar por meio da Libras as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas em sala de aula, permitindo o acesso aos conteúdos curriculares. “O professor-interlocutor não é um simples tradutor, pois ele precisa ter uma metodologia própria para que o aluno possa aprender”, explica Maria Elizabete Costa, diretora do Cape. A orientação abordará, por meio de Libras, conteúdos do Caderno do Aluno, o material didático utilizado na rede estadual.

Capacitação e atendimento em Educação Especial

A rede estadual paulista é pioneira na oferta de atendimento educacional especializado a alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas públicas. No período de 2000 a 2010 foram capacitados 105.276 profissionais pelo Cape, que promove cursos e orientações técnicas para profissionais da rede estadual de ensino, como supervisores, professores-coordenadores de Oficina Pedagógica, professores-coordenadores, professores especializados em Educação Especial, professores do Ensino Fundamental e Médio. Os professores especializados atuam nos Sapes (Serviços de Apoio Pedagógico Especializado), que devem atender a 14.101 alunos em 2011. Esses estudantes participam de aulas nas salas de recursos, classes hospitalares e/ou regidas por professores especializados, por exemplo, promovidas exclusivamente pela Secretaria.

A Secretaria de Educação possui ainda convênio com instituições assistenciais responsáveis por educar crianças e adolescentes com deficiências graves e que não podem ser incluídas na rede regular de ensino. Só em 2011, a Pasta destinou quase R$ 92,3 milhões a esses convênios, que preveem repasse de verba às instituições para o atendimento de cerca de 33 mil alunos. Os recursos são destinados ao pagamento de professores, diretores e coordenadores pedagógicos, além da manutenção das classes. Do total de instituições conveniadas neste ano, 260 são unidades da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e outras 41 são entidades assistenciais que também trabalham com alunos deficientes. Todas oferecem atendimento pedagógico e educacional em situações de deficiência motora, visual, mental ou auditiva, e também para estudantes com autismo. 

SEESP NOTÍCIAS

SP - SME lança programa inédito para alunos com necessidades especiais

          

Os alunos com necessidades educacionais especiais passam a fazer parte do maior e mais completo programa de inclusão nas escolas – o Inclui. Mais um passo da Secretaria Municipal de Educação para que a cidade de São Paulo tenha escolas cada vez mais adaptadas e acolhedoras.

Além de formação específica para os professores, ambiente e materiais adequados, os alunos com deficiências mais severas terão um auxiliar para que possam participar melhor das atividades escolares. Uma equipe multidisciplinar – que contará com médicos, fisioterapeutas, psicólogos e outros profissionais – acompanhará os alunos e ajudará a escola e as famílias a contribuírem para o desenvolvimento desses estudantes e atendê-los de forma mais adequada.

Com o Inclui tudo que já vinha sendo feito será melhorado e ampliado. A Rede ganhará novas Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI), para dar suporte a alunos e professores nas escolas. Haverá mais material adaptado às necessidades específicas de cada aluno, em Braille, Libras e formas alternativas de comunicação. Os professores, que já passavam por formação constantemente, terão novos cursos para atender à diversidade dos alunos. Os veículos adaptados transportarão mais alunos e as escolas irão receber mobiliário cada vez mais adequado ao que cada estudante necessita.

“Estamos lançando o Inclui porque a escola pública tem de ser para todos. E porque uma escola inclusiva forma cidadãos melhores”, afirma o secretário municipal de Educação.

Comissão Intersetorial

A Secretaria Municipal de Educação criou em 2009 uma Comissão Intersetorial para avaliar como a inclusão vinha sendo feita nas escolas municipais. O resultado foi a criação do Programa Inclui, construído para oferecer respostas às questões apontadas nessa avaliação.

E se a Rede Municipal de São Paulo já era uma das mais inclusivas do País, o Inclui permitirá melhorar ainda mais a vida escolar dos alunos com quadros de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Hoje, a rede atende 14 mil crianças, adolescentes, jovens e adultos com algum tipo de necessidade educacional especial.

Nos últimos cinco anos, 16,4 mil educadores passaram por formação para atuar com alunos que apresentam necessidades educacionais especiais nas classes comuns. Desses, 250 passaram por cursos de pós-graduação e atualmente, mais 150 professores estão sendo formados.

Nos mesmo período também foram implementados os 13 Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI). Por meio desses centros, os Professores de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) realizam trabalho itinerante junto às escolas.

Outro suporte em sala de aula são os estagiários de Pedagogia.  Hoje, mil estudantes universitários apóiam os professores em salas de aula que têm 1 ou mais alunos com necessidades educacionais especiais. E para dar tranqüilidade às famílias e conforto aos alunos foi ampliado o Transporte Escolar Gratuito Acessível (TEG Acessível), que hoje conta com 143 veículos adaptados circulando pela capital.

Equipe multiprofissional

A grande inovação do Programa Inclui será desenvolvida em parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).

A Rede Municipal passa a contar com uma equipe multiprofissional, que trabalhará em conjunto com os CEFAIs. O grupo, que tem 47 profissionais, é formado por neurologistas pediatras, psiquiatras infantis, fonoaudiólogos,  psicólogos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e  terapeutas ocupacionais, dentre outros especialistas. Eles farão a avaliação e o acompanhamento dos alunos e, juntamente com os CEFAIs, apoiarão as famílias e equipes escolares.

Essa equipe promoverá também encontros com pais e profissionais da educação para oferecer informações importantes para a qualidade de vida de cada estudante com deficiência. O grupo fará ainda a regulação com os serviços de saúde, fazendo a ponte entre as famílias e esses serviços, para garantir a continuidade dos atendimentos necessários ao pleno desenvolvimento dos alunos.

Auxiliares de Vida Escolar

A equipe será responsável também por outra novidade do programa. Eles formarão os 500 Auxiliares de Vida Escolar (AVE) que acompanharão alunos com deficiências severas, que não têm autonomia para alimentar-se, fazer a própria higiene e locomover-se. O grupo de estudantes a ser atendido na Rede já foi mapeado e é composto, inicialmente por 670 alunos. Cada AVE poderá atender até 4 estudantes, dependendo do tipo de deficiência de cada um.

Os auxiliares chegam às escolas em outubro. Eles serão selecionados pela SPDM nas comunidades de entorno das escolas por terem identificação com a realidade local e para que possam também disseminar informações sobre o processo de inclusão.

A Secretaria Municipal de Educação definiu as características e o perfil desses auxiliares e eles serão formados de acordo com o que os alunos e as escolas precisam. Os AVEs terão formação inicial de 76 horas e passarão por capacitação a cada 2 meses. Quinzenalmente, o trabalho será supervisionado por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que integram a equipe multidisciplinar.

Apoio pedagógico especializado

Entre as novidades do Inclui está a ampliação do apoio pedagógico especializado. Serão criadas pelo menos mais 87 novas SAAIs nas escolas regulares, além das 221 já existentes.

Serão contratados mais 300 estagiários de Pedagogia que irão contribuir com os professores que atuam nas classes comuns, totalizando 1.300 estagiários. A SME conta com 38 instituições especializadas de educação conveniadas e que estão se reorganizando para oferecer o apoio pedagógico especializado no contraturno escolar.

Acessibilidade

Para garantir escolas acessíveis, a Secretaria já vem construindo escolas que atendam aos parâmetros de acessibilidade. Entre as escolas mais antigas, a prioridade de reforma é para aquelas que têm ou terão SAAI.

É preciso também garantir acessibilidade ao currículo. Hoje já existem diversos materiais próprios para alunos com deficiências, mas esses recursos serão ampliados. Os novos Cadernos de Apoio e Aprendizagem, distribuídos aos estudantes e professores da rede em março deste ano, também serão entregues na versão Braile aos alunos cegos. Os livros distribuídos pelo Programa Minha Biblioteca – que entrega ao estudante dois títulos a cada ano do Ensino Fundamental para que ele forme uma biblioteca pessoal – também terão versões em Braile, áudio e em formato digital ainda neste ano.

Além disso, a equipe de Educação Especial preparou o Caderno de Atividades em Libras, para alunos do 1º ao 5º ano. Esta é a primeira vez que uma rede de ensino pública tem um material tão específico.

A acessibilidade em comunicação faz parte do trabalho dos professores, que recebem formação em Libras, comunicação alternativa, Braile e guia-intérprete para atuar nas escolas. Agora serão adquiridas impressoras e máquinas Braille, ampliadores de imagem eletrônicos, calculadoras sonoras, pranchas de leitura com lupa para equipar as SAAIs.

Outra novidade é a ampliação do TEG Acessível. Até 2012 o número de veículo subirá de 143 para 170.

Também para garantir o conforto dos alunos e melhorar as condições de aprendizagem, as escolas já estão recebendo mobiliário adaptado às necessidades dos estudantes. Quando um aluno é matriculado e necessita de algum produto específico, as escolas solicitam aos CEFAIs os mobiliários, equipamentos e materiais específicos. A partir da solicitação da escola, profissionais – fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais – irão realizar a avaliação e prescrição do que é mais adequado às condições funcionais de cada aluno. A partir de agora, mais itens estarão à disposição das escolas. Além de móveis é possível adquirir mouses adaptados, engrossadores de lápis e outros itens que facilitam a aprendizagem do aluno.

Formação para os educadores

A proposta é desenvolver formação continuada dos professores, gestores e equipes de apoio, além de formar equipes para oferecer apoio especializado às escolas e incentivar a formação de grupos de estudo na área da educação especial, contemplando questões relativas à proposta pedagógica, currículo, planejamento, avaliação e identificação de necessidades educacionais especiais dos alunos público alvo da educação especial.

A previsão é que 5.000 educadores, em média, passem por atividades de formação para atuar nas classes comuns. A formação específica para atuar nos serviços de educação especial é oferecida em cursos de especialização. Eles são organizados com conteúdos que abordam todas as áreas das deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação e possibilitam também o aprofundamento em uma de suas áreas.

Dados para matrículas

A Secretaria Municipal de Educação organizará dados mais completos sobre cada aluno com necessidades educacionais especiais matriculados na Rede. Os dados serão mais qualificados. Não basta saber o tipo de deficiência da criança para realizar um bom trabalho. É preciso conhecer efetivamente o aluno e suas capacidades. Esse conjunto de informações permitirá atendimento individual às necessidades de cada estudante.

Além disso, ter necessidades educacionais especiais passa a ser um dos dados levados em consideração na compatibilização da matrícula com a Rede Estadual. Antes, a matrícula de alunos do Ensino Fundamental levava em conta apenas a distância entre a escola – municipal ou estadual – e a casa do aluno. Agora será preciso verificar se o estudante tem alguma deficiência e buscar uma escola próxima – em uma das duas redes – que seja considerada acessível.

Reestruturação das Escolas Especiais

Do total de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais da rede, 10% estão matriculados nas seis Escolas Municipais de Educação Especial (EMEE). A opção pelo tipo de atendimento é da família, que pode matricular o aluno em uma escola especial ou em uma escola regular.

Nas EMEEs há atendimento especializado a crianças, adolescentes, jovens e adultos com surdez, surdez com outras deficiências associadas e surdocegueira.

Diante dos novos desafios para o ensino do surdo, será realizada a reestruturação dessas escolas, tendo como foco a organização curricular na perspectiva bilíngüe (Libras – Língua Portuguesa), com produção de material pedagógico em Libras, formação dos profissionais, definição de novos critérios de avaliação e reestruturação do currículo.

Avaliação

Hoje, a Rede Municipal já avalia os alunos com deficiência intelectual. Além de ampliar esse trabalho, o Inclui prevê a construção de critérios para que os professores possam avaliar também os alunos surdos nas provas de Língua Portuguesa. Isso é imprescindível, tendo em vista que o Português é a segunda língua desses alunos.

Esses processos vão permitir que os professores e os pais compreendam o que cada estudante está aprendendo e o que precisa ser feito para melhorar as condições de ensino e aprendizagem.

Clique aqui e faça o download do folder do Inclui

Do
Portal da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

SP Deliberação CEE nº 94/2009 - Normas para formação de professores para trabalho com crianças com necessidades especiais

Publicado em 29/12/2009

Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo.

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo, no uso de suas atribuições e com fundamento no Inciso XIX do artigo 2º, da Lei Estadual Nº 10.403/1971 e considerando o que dispõe o Parágrafo único do art. 7º da Deliberação CEE Nº 78/2008 e ainda a Indicação CEE Nº 78/2008,

Delibera:

Art. 1º - no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, os Cursos de Especialização destinados à Formação de Professores de Educação Especial, oferecidos por Universidades, Centros Universitários e Institutos Isolados do Ensino Superior, dos Sistemas Estadual e Federal de ensino, deverão ser aprovados por este Conselho, na forma estabelecida nesta Deliberação.

Art. 2° - a Instituição interessada poderá organizar e ministrar os seus cursos, requerendo aprovação do Conselho Estadual de Educação, observados os seguintes critérios:

I – apresentação do projeto pedagógico do curso, que deverá contemplar:

1. justificativa do curso e seus objetivos;
   
2. organização curricular do curso, de acordo com o perfil de competências pretendido;
   
3. estrutura curricular com indicação da carga horária de cada componente curricular e respectiva ementa;
   
4. exigências para matrícula, critérios de distribuição de vagas e planejamento de distribuição de carga horária;
   
5. normas para avaliação dos alunos e exigências para obtenção do certificado de conclusão.
   

II – Indicação dos professores responsáveis com as respectivas titulações e qualificações, com a titulação mínima de Mestre obtida em curso credenciado.

III – Indicação do coordenador responsável pelo curso e sua qualificação, com titulação mínima de Mestre.

§ 1° - a aprovação do Conselho Estadual de Educação poderá referir-se ao oferecimento do curso por um período de três anos consecutivos, quando se tratar de universidades, que o ministrem regularmente.

§ 2° - a divulgação, a inscrição e a matrícula só podem ocorrer após a publicação do ato autorizatório.

§ 3° - o Conselho Estadual de Educação deverá manifestar-se no prazo improrrogável de até 180 dias, contados da data do protocolo.

Art. 3o – Os Cursos de Especialização em Educação Especial, de que trata esta Deliberação, terão carga horária mínima de 600 horas - a serem oferecidas durante um ano letivo - das quais 500 h dedicadas a atividades teóricas e/ou teórico - práticas e 100h a estágio supervisionado.

§ 1°- as atividades acadêmicas poderão abranger uma ou mais áreas de atuação dos profissionais da educação especial, sendo a carga horária distribuída como segue:

I – tronco comum de formação básica de 200 horas, compreendendo os fundamentos filosóficos, pedagógicos e científicos da educação inclusiva e especial, bem como a inserção da formação na perspectiva histórico-social brasileira;

II - parte diversificada de, no mínimo, 300 horas, dedicadas ao conhecimento e prática dos processos técnico-metodológicos relacionados à educação de crianças com necessidades especiais, em apenas uma das áreas abrangidas pelo curso (deficiências – intelectual, visual, auditiva, física – transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades).

§ 2º no caso de realização de outra especialização, o estudante fica dispensado de cursar os conteúdos do tronco comum.

§ 3°- o estágio supervisionado será realizado na área específica da terminalidade escolhida pelo aluno (ou oferecida pelo curso), de conformidade com projeto próprio que deverá integrar o projeto pedagógico do curso.

§ 4° - Será conferido um certificado de Curso de Especialização para cada área de Educação Especial que o aluno integralizar.

§ 5° - Quando os cursos de especialização em educação especial forem destinados à formação de professores de educação especial para a educação infantil e para as séries iniciais do ensino fundamental, a exigência para ingresso será o diploma de graduação em Pedagogia ou Curso Normal Superior; quando forem destinados à formação de professores de educação especial para as séries finais do ensino fundamental e do ensino médio, eles deverão ser abertos a qualquer licenciado.

Art. 4° - Farão jus ao certificado de conclusão correspondente, os alunos que tenham, comprovadamente, frequentado pelo menos 75% da carga horária prevista para cada componente do curso e atingido o mínimo de aproveitamento global estabelecido no projeto do curso e nas normas da instituição.

Art. 5° - Os certificados, expedidos e registrados em livro próprio da Instituição, deverão conter, no verso, o respectivo histórico escolar, do qual constarão obrigatoriamente:

I – estrutura curricular do curso, com carga horária e nota de aproveitamento para cada um dos componentes curriculares;

II – conceito ou média final global de aproveitamento e percentual global de frequência;

III – período em que foi ministrado o curso e sua carga horária total;

IV – Ato do Conselho Estadual de Educação que aprovou a realização do curso.

Art. 6° - Os cursos de que trata a presente Deliberação ficam sujeitos à supervisão e à avaliação periódica deste Conselho.

Parágrafo único – para efeito do disposto no caput, as instituições deverão elaborar relatório final, conclusivo e circunstanciado de cada curso oferecido, mesmo naquelas em que o oferecimento é de caráter regular.

Art. 7° - Esta Deliberação entra em vigor na data da publicação da sua homologação, pela Secretaria de Estado da Educação, revogando-se as disposições em contrário.

INDICAÇÃO CEE Nº 95/2009

1. RELATÓRIO

A Deliberação CEE Nº 78/2008, no artigo 7º, remete para norma própria o tratamento a ser dado à Formação de Professores para Educação Especial para atendimento de estudantes com necessidades especiais na Educação Básica.

Há que se considerar ainda que, as Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação remeteram a necessária formação para os Cursos de Especialização.

Note-se que, desde os anos 1980, tem crescido muito a preocupação com o atendimento de crianças e jovens que necessitam de algum tipo de atenção especial. A partir dos anos 1990, o debate centra-se em torno da denominada “educação inclusiva”.

De outra parte, a educação democrática pressupõe igualdade de tratamento apesar das diferenças. (C.F. art. 206 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN), no art. 58 recomenda que o atendimento seja preferencialmente realizado na rede regular de ensino. Desse modo cresce em importância a adequada formação de professores para que o atendimento preconizado pela legislação educacional brasileira seja contemplado.

Importante considerar ainda que de acordo com o Censo Escolar de 2006, estima-se em 24.600.256 o número de pessoas com algum tipo de deficiência para uma população total de 169.872.856 habitantes.

A matrícula total na educação especial, no mesmo ano em que foi realizado o Censo Escolar era de 700.624, das quais 375.488 matrículas em Escolas Especializadas. A tendência observada, quando se compara à evolução da matrícula no período 1998-2006, é a de que a matrícula em Classes Comuns ultrapasse a mesma em Escolas Especializadas.

No Estado de São Paulo, ainda de acordo com os dados do Censo Escolar (2006) para uma população de 37.035.456 habitantes, estima-se uma população com deficiência na faixa etária de 0 a 17 anos, da ordem de 413.438, das quais apenas 131.975 estavam tendo algum tipo de atendimento especial, sendo 69.418 em Classes Especiais e 62.557 em Classes Comuns.

Entretanto, também no Estado de São Paulo, verifica-se o crescimento do atendimento em Classes Comuns. Dado esse que nos remete para outro tipo de preocupação: qual o nível de formação especializada dos professores da rede comum para atender crianças e adolescentes com necessidades especiais?

Como assinala Carneiro (2006, p. 157), diferentes segmentos da sociedade brasileira vêm se posicionando firmemente contra qualquer tipo de discriminação em relação àqueles que precisam de atenção especial para que possam se desenvolver como seres humanos com dignidade. ou seja, não se aceita mais a exclusão, seja porque motivo for. Até porque, estudos e pesquisas têm demonstrado que desde que haja o atendimento adequado, crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais têm condições para aprendizagem.

Nesse sentido, a CF (art. 208, III) prevê “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino”.

Também o Plano Nacional de Educação destinou metas a serem cumpridas no prazo de dez anos para a educação especial.

Dentre estas, sobressai o cuidado especial que se deve ter com a formação de professores tanto para o atendimento em classes comuns como em classes especiais. na mesma direção caminha o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) que estabelece em uma de suas metas: “Generalizar em cinco anos, como parte dos programas de formação em serviço, a oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os professores em exercício na educação infantil e no ensino fundamental, utilizando inclusive a TV Escola e outros programas de educação a distância”.

Fica claro, que o entrave maior para que se concretize a inclusão de crianças e jovens deficientes reside na falta de formação do docente para proporcionar esse tipo de atendimento a quem dele precise. Portanto, é mais do que urgente que os sistemas estaduais e municipais de ensino criem mecanismos para ampliar o número de docentes em condição de atender o alunado em condições especiais de educação.

Este é o propósito que nos guia, quando submetemos aos ilustres Conselheiros o projeto de Deliberação anexo a esta Indicação.

1.2 APRECIAÇÃO

Como já ocorreu quando este Conselho de Educação regulamentou o art. 64 da LDBEN, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado de São Paulo, está se propondo, com a presente Indicação e Deliberação, que os Cursos de Especialização a serem criados e destinados à Formação de Professores para Educação Especial sejam aprovados por este Conselho, na forma estabelecida na Deliberação, mesmo para os Institutos de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

O art. 2º do projeto de Deliberação estabelece os critérios para organização dos cursos em questão. Fica claro, também, que os Institutos de Ensino Superior - IES só poderão iniciar o processo de divulgação, inscrição e matrícula após a publicação da autorização dada por este Colegiado de Educação, sendo que o Conselho tem o prazo de 180 dias para decidir sobre o pedido, contados a partir da data de protocolo do mesmo.

Os demais artigos disciplinam a organização do Curso, especificando carga horária total (600 horas), as linhas gerais da organização curricular, bem como o modo como será realizado e o estágio curricular obrigatório, de acordo com a área específica da terminalidade escolhida pelo aluno ou oferecida pelo Curso.

O estágio deverá contar com projeto próprio que integrará o Projeto Pedagógico do Curso.

Nos termos do § 3º do art. 3º, o concluinte com aproveitamento e com a frequência mínima de 75,0% (setenta e cinco por cento) receberá um Certificado de Curso de Especialização, para cada área que for integralizada.

O § 4º do mesmo artigo estabelece que quando se tratar de Cursos de Especialização destinados à Formação de Professores para atuar na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a exigência será o Diploma de Graduação em Pedagogia ou Curso Normal Superior, sendo que para os demais anos do ensino fundamental e do ensino médio, os Cursos de Especialização estarão abertos para qualquer licenciado.

Por fim, cabe ressaltar que, os Cursos de Especialização que forem autorizados, estarão sujeitos à supervisão e avaliação periódica deste Conselho.

2. CONCLUSÃO

Propomos ao Plenário a aprovação do anexo projeto de Deliberação.

A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR adota, como seu Parecer, o Voto do Relator

Recortes do Diário Oficial